Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6017818-11.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.924,33

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

THIAGO RESENDE CAIXETA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANYELLA FERREIRA COUTO

OAB/GO 48037·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

11/05/2026, 17:49

Autos Conclusos

11/05/2026, 17:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/05/2026, 17:00

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/04/2026, 14:00

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:00

Juntada -> Petição

24/03/2026, 18:04

Autos Conclusos

27/02/2026, 17:37

Decorrido Prazo

27/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

11/02/2026, 17:57

Intimação Lida

02/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 17:29

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:29

Todas as movimentações(46)

Certidão Expedida

11/05/2026, 17:49

Autos Conclusos

11/05/2026, 17:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/05/2026, 17:00

Intimação Lida

24/04/2026, 03:03

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:57

Decisão

•05/03/2025, 13:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/04/2026, 14:00

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:00

Juntada -> Petição

24/03/2026, 18:04

Autos Conclusos

27/02/2026, 17:37

Decorrido Prazo

27/02/2026, 17:37

Juntada -> Petição

11/02/2026, 17:57

Intimação Lida

02/02/2026, 03:08

Intimação Efetivada

23/01/2026, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2026, 17:29

Intimação Expedida

23/01/2026, 17:29

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:32

Certidão Expedida

24/11/2025, 13:32

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

24/10/2025, 11:10

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 13:06

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:06

Certidão Expedida

05/08/2025, 15:34

Autos Conclusos

05/08/2025, 15:34

Intimação Efetivada

06/07/2025, 09:40

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2025, 09:32

Intimação Expedida

06/07/2025, 09:32

Juntada -> Petição -> Contestação

27/04/2025, 19:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 16:38

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:38

Citação Efetivada

24/03/2025, 03:10

Intimação Lida

24/03/2025, 03:10

Citação Expedida

12/03/2025, 13:55

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado das Fazendas Públicas da Comarca de Vianópolis Processo nº: 6017818-11.2024.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente: Thiago Resende Caixeta Requerido(a): Estado De Goias Obs.: O presente ato serve como instrumento de citaç&ati

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

05/03/2025, 13:37

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:37

Autos Conclusos

04/12/2024, 18:31

Juntada -> Petição

28/11/2024, 14:29

Exclusão do Juízo 100% Digital

11/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

11/11/2024, 15:57

Intimação Efetivada

11/11/2024, 15:57

Certidão Expedida

11/11/2024, 15:51

Processo Distribuído

04/11/2024, 15:50

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/11/2024, 15:50

Peticão Enviada

04/11/2024, 15:50

Despacho

•06/07/2025, 09:32

Despacho

•16/10/2025, 13:06

Despacho

•23/01/2026, 17:29

Sentença

•14/04/2026, 14:00