Execução de Título Extrajudicial 5022022-44.2025.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:17

Sentença de ev. 27, transitou em julgado em 10/06/2025.

11/06/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5022022-44.2025.8.09.0137Polo ativo: Condominio Edificio Candido PortinariPolo passivo: Edimar Sousa Rezende SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Condominio Edificio Candido Portinari em face de Edimar Sousa Rezende, já qualificados (as) nos autos.Relatório dispensado, conforme art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Na hipótese em análise, embora intimada, a parte promovente deixou de apresentar novo endereço/contato da parte promovida, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo.Portanto, a extinção do processo é medida impositiva.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de praxe.Dou força de ofício e mandado à presente sentença, bem como autorizo o (a) Secretário (a) deste Juizado a assinar os documentos necessários ao seu integral cumprimento, exceto no que se refere à assinatura de alvará para levantamento de valores.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

23/05/2025, 15:58

P/ SENTENÇA

23/05/2025, 14:03

Em 22/05/2025 - Para indicar endereço/contato telefônico

23/05/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Edimar Sousa, via telefone - intimação à parte autora

13/05/2025, 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

13/05/2025, 12:42

Requer citação por WhatsApp

08/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 05/05/2025 17:39:53)

05/05/2025, 17:40

Intimar o autor, sobre o mandado não cumprido .

05/05/2025, 17:39

Para Edimar Sousa Rezende (Mandado nº 4648327 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 17:53:07))

01/05/2025, 21:06

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 14:44:07))

23/04/2025, 13:53

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4648327 / Para: Edimar Sousa Rezende)

31/03/2025, 16:34

Rastreabilidade YJ965107725BR

13/03/2025, 13:04

Para (Polo Passivo) Edimar Sousa Rezende

12/03/2025, 15:32

Endereço

12/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

05/03/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 13:44

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (23/01/2025 15:30:20))

28/02/2025, 14:58

rastreabilidade YJ953118332BR

27/01/2025, 16:57

Para (Polo Passivo) Edimar Sousa Rezende

23/01/2025, 15:33

Edimar Sousa Rezende

23/01/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/01/2025, 17:53

Decisão -> Recebe Execução de Título Extrajudicial

22/01/2025, 17:53

Conexão/Litispendência/Coisa julgada - não consta

14/01/2025, 14:35

Autos Conclusos

14/01/2025, 14:25

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

14/01/2025, 14:25

Peticão Enviada

14/01/2025, 14:25

—

Processo Arquivado

Sentença de ev. 27, transitou em julgado em 10/06/2025.

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

P/ SENTENÇA

Em 22/05/2025 - Para indicar endereço/contato telefônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Edimar Sousa, via telefone - intimação à parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

Requer citação por WhatsApp

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Candido Portinari - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 05/05/2025 17:39:53)

Intimar o autor, sobre o mandado não cumprido .

Para Edimar Sousa Rezende (Mandado nº 4648327 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 17:53:07))

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