Execução de Título Extrajudicial 5653558-86.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.286,74

Órgão julgador

Novo Gama - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

08/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado

08/09/2025, 16:54

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:20

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:50

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:36

Juntada -> Petição

02/09/2025, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

01/09/2025, 18:41

Autos Conclusos

01/09/2025, 11:46

Juntada -> Petição

01/09/2025, 09:55

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:23

Juntada -> Petição

25/08/2025, 09:56

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

14/08/2025, 17:00

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(77)

Processo Arquivado

08/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado

08/09/2025, 16:54

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:20

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:50

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:36

Juntada -> Petição

02/09/2025, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

01/09/2025, 18:41

Autos Conclusos

01/09/2025, 11:46

Juntada -> Petição

01/09/2025, 09:55

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:23

Juntada -> Petição

25/08/2025, 09:56

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

14/08/2025, 17:00

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:00

Mandado Não Cumprido

14/08/2025, 16:29

Mandado Expedido

26/06/2025, 13:35

Juntada -> Petição

18/06/2025, 12:51

Juntada -> Petição

16/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

10/06/2025, 04:31

Ato Ordinatório

10/06/2025, 04:27

Intimação Expedida

10/06/2025, 04:27

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 17:54

Mandado Expedido

29/05/2025, 14:46

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - 2ª Vara Cível NOVO GAMA ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 162 DO CPC E PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Intime-se a parte autora, via DJE para recolher as custas postais ou de locomoção no prazo de 10(dez) dias. Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé

19/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

16/05/2025, 05:22

Intimação Efetivada

16/05/2025, 05:22

Prazo Decorrido

16/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5653558-86.2024.8.09.0160Requerente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, CPF/CNPJ: 07.707.650/0001-10, endereço: RUA AMADOR BUENO, 474,, CENTRO, Santo Amaro, SP, telefone nº --Requerido: GUSTAVO DOS SANTOS COSTA, CPF/CNPJ: 066.398.913-28, endereço: Rua 24, 10,, PARQUE ESTRELA DALVA VI, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.DECISÃO O requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em executivo encontra guarida no art. 5º do Decreto-Lei 911/69, no qual dispõe sobre a possibilidade de execução do contrato garantido fiduciariamente, nos seguintes termos: “Art. 5o Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.”Ademais, a parte requerida não foi citada nem o veículo apreendido. Assim, observando os princípios da celeridade e da economia processual, DEFIRO o pedido de conversão do feito em execução, com fulcro no art. 5º do Decreto-Lei 911/69.Retifiquem-se a natureza da ação e valor da causa no sistema. Intime-se o autor para recolher as custas de conversão da ação e locomoção, no prazo de 10 (dez) dias.Comprovado o pagamento das custas, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), via mandado ou através de carta precatória, para:a) efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, contado da citação (art. 829 do CPC), mais 10% de honorários advocatícios (art. 827 do CPC), sob pena de penhora de bens ou, caso queira, opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC), sem efeito suspensivo automático (artigo 919 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC); b) efetuado o pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC); c) no prazo para embargos à execução, poderá o(s) executado(s) reconhecer(em) o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC); d) não efetuado o pagamento no prazo de 03 dias, e encontrando o(s) executado(s), deverá o Oficial de Justiça proceder com a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o(s) executado(s) (art. 829 do CPC), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC;e) se não localizado o executado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas;f) caso não localizado o(s) executado(s), o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 do CPC); não sendo caso de citação pessoal e a com hora certa, deverá o exequente requerer a citação por edital (art. 830, §2º, do CPC);g) logrando-se êxito na citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto será convertido automaticamente em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, do CPC); h) em se tratando de bem imóvel, intime-se, ainda, o cônjuge/companheiro, se houver (artigos 73, 842 e 915 do CPC);i) Autorizo as prerrogativas dos §§ 1º e 2º do artigo 212 do CPC, bem como em caso de resistência, fica desde já autorizada a ordem de arrombamento, lavrando-se o respectivo Auto Circunstanciado (Art. 846 do CPC). Em sendo necessário, fica desde já requisitada força policial, a fim de auxiliar os Oficiais de Justiça na penhora dos bens (art. 846, §2º, do CPC).Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliaçãoI. Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:09

Certidão Expedida

10/04/2025, 16:08

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2025, 18:02

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:06

Juntada -> Petição

21/03/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 13:57

Intimação Efetivada

05/03/2025, 13:57

Juntada de Documento

05/03/2025, 13:09

Certidão Expedida

21/02/2025, 04:55

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 18:50

Intimação Efetivada

19/12/2024, 18:50

Juntada -> Petição

11/12/2024, 13:19

Autos Conclusos

09/12/2024, 10:20

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

29/11/2024, 03:16

Intimação Efetivada

29/11/2024, 03:16

Mandado Não Cumprido

28/11/2024, 20:38

Mandado Expedido

22/10/2024, 13:20

Juntada -> Petição

22/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

14/10/2024, 18:03

Intimação Efetivada

14/10/2024, 18:03

Juntada -> Petição

11/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

19/09/2024, 16:35

Intimação Efetivada

19/09/2024, 16:35

Juntada -> Petição

19/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

05/09/2024, 16:56

Intimação Efetivada

05/09/2024, 16:56

Mandado Não Cumprido

05/09/2024, 16:26

Mandado Expedido

22/08/2024, 14:51

Juntada -> Petição

20/08/2024, 18:23

Juntada de Documento

17/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

08/08/2024, 13:42

Intimação Efetivada

08/08/2024, 13:42

Juntada -> Petição

08/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

24/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

24/07/2024, 17:43

Mandado Não Cumprido

24/07/2024, 16:22

Certidão Expedida

17/07/2024, 06:10

Mandado Expedido

05/07/2024, 18:24

Decisão -> Concessão -> Liminar

05/07/2024, 14:37

Intimação Efetivada

05/07/2024, 14:37

Autos Conclusos

05/07/2024, 13:15

Certidão Expedida

05/07/2024, 13:15

Processo Distribuído

05/07/2024, 11:03

Peticão Enviada

05/07/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 14:37

Decisão

•19/12/2024, 18:50

Decisão

•29/03/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 05:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 17:00

Decisão

•29/08/2025, 16:52

Sentença de Homologação

•01/09/2025, 18:41

11/04/2025, 00:00