Execução de Título Extrajudicial 5163284-46.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.165,01

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO – CPC 487 III 'B') As partes envolvidas são capazes. O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis. Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Tratando-se de procedimento executivo ou existindo determinação liminar anterior, cancele-se as restrições eventualmente existentes sobre bens da parte executada, expedindo-se ofício se mister, devendo a CENOPES abortar imediatamente qualquer ato constritivo (SISBAJUD, RENAJUD etc), operando-se o desbloqueio de bens e a baixa de averbações. Havendo transferência de valores, autorizo desde logo a expedição de alvará em favor da parte interessada (ou ao seu procurador, se tiver poderes), que deverá indicar seus dados bancários para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o cumprimento de todas determinações, arquivem-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

09/05/2025, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. - )

09/05/2025, 10:58

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 16:59

Termo de acordo

30/04/2025, 12:10

Citação efetivada - Via Whatsapp -Requerido(a) - 1ª UPJ

28/04/2025, 16:22

Citação via WhatsApp. Prova da titularidade

23/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2025, 14:54

Certidão - indicar QUAL ENDEREÇO para citação - 1º UPJ JEC

14/04/2025, 14:54

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/03/2025 17:05:17))

09/04/2025, 15:41

Para (Polo Passivo) Johnathan Moreira De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ627488495BR idPendenciaCorreios3073421idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5163284-46.2025.8.09.0051Reclamante: Paulo Cezar Caetano LtdaReclamado(a): Johnathan Moreira De Oliveira DECISÃO(EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO) Recebo a reclamação executiva e ordeno a sua tramitação pelo o regime jurí

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2025, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/03/2025, 17:05

Todas as movimentações(23)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Goiânia Juiz de Direito Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas SENTENÇA (HOMOLOGAÇÃO DE COMPOSIÇÃO – CPC 487 III 'B') As partes envolvidas são capazes. O acordo é plausível e não macula a ordem pública, sendo as pretensões envolvidas plenamente disponíveis. Homologo, portanto, a composição para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, declarando resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Tratando-se de procedimento executivo ou existindo determinação liminar anterior, cancele-se as restrições eventualmente existentes sobre bens da parte executada, expedindo-se ofício se mister, devendo a CENOPES abortar imediatamente qualquer ato constritivo (SISBAJUD, RENAJUD etc), operando-se o desbloqueio de bens e a baixa de averbações. Havendo transferência de valores, autorizo desde logo a expedição de alvará em favor da parte interessada (ou ao seu procurador, se tiver poderes), que deverá indicar seus dados bancários para esta finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem custas e sem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o cumprimento de todas determinações, arquivem-se. Comarca de Goiânia-GO. Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Juiz de Direito - datado e assinado digitalmente

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

09/05/2025, 10:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. - )

09/05/2025, 10:58

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 16:59

Termo de acordo

30/04/2025, 12:10

Citação efetivada - Via Whatsapp -Requerido(a) - 1ª UPJ

28/04/2025, 16:22

Citação via WhatsApp. Prova da titularidade

23/04/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/04/2025, 14:54

Certidão - indicar QUAL ENDEREÇO para citação - 1º UPJ JEC

14/04/2025, 14:54

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/03/2025 17:05:17))

09/04/2025, 15:41

Para (Polo Passivo) Johnathan Moreira De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ627488495BR idPendenciaCorreios3073421idPendenciaCorreios

19/03/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2º Juizado Especial Cível - Comarca de GoiâniaJuiz de DireitoAldo Guilherme Saad Sabino de Freitas Autos 5163284-46.2025.8.09.0051Reclamante: Paulo Cezar Caetano LtdaReclamado(a): Johnathan Moreira De Oliveira DECISÃO(EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEBIMENTO) Recebo a reclamação executiva e ordeno a sua tramitação pelo o regime jurí

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2025, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/03/2025, 17:05

Documentos

08/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

CHECK-LIST - COM PENDÊNCIA

05/03/2025, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 14:08

CERTIDÃO - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES

05/03/2025, 14:02

Autos Conclusos

02/03/2025, 12:06

Peticão Enviada

02/03/2025, 12:06

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas

02/03/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 17:05

Sentença

•09/05/2025, 10:58