Procedimento Comum Cível 5579711-97.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.448,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Reinaldo Alves Ferreira

Partes do Processo

ARGENTINO INOMATA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 17:11

Decorrido Prazo

12/02/2026, 17:10

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 16:10

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:10

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:22

Juntada -> Petição

19/12/2025, 09:06

Juntada -> Petição

10/12/2025, 09:00

Intimação Lida

09/12/2025, 03:26

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:04

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:10

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/11/2025, 15:46

Juntada -> Petição

16/09/2025, 18:31

Todas as movimentações(164)

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 17:11

Decorrido Prazo

12/02/2026, 17:10

Intimação Lida

09/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

29/01/2026, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 19:37

Decisão de Pedido de Urgência

•21/08/2019, 18:45

Intimação Expedida

29/01/2026, 16:10

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:22

Juntada -> Petição

19/12/2025, 09:06

Juntada -> Petição

10/12/2025, 09:00

Intimação Lida

09/12/2025, 03:26

Intimação Efetivada

26/11/2025, 17:04

Certidão Expedida

26/11/2025, 16:10

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/11/2025, 15:46

Juntada -> Petição

16/09/2025, 18:31

Decorrido Prazo

16/09/2025, 14:06

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:05

Intimação Lida

25/08/2025, 03:15

Intimação Efetivada

15/08/2025, 15:52

Intimação Expedida

15/08/2025, 15:46

Juntada de Documento

13/08/2025, 11:46

Ofício(s) Expedido(s)

06/08/2025, 16:23

Juntada -> Petição

13/06/2025, 10:16

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição

29/05/2025, 17:29

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:26

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2025, 16:01

Intimação Expedida

26/05/2025, 16:00

Autos Conclusos

02/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado

27/03/2025, 07:44

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 07:43

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 07:43

Intimação Lida

10/02/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/02/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Reinaldo Alves Ferreira 2ª Câmara Cível Recurso de Apelação n.º 5579711-97.2018.8.09.0051 Comarca de Goiânia Apelante: Argentino Inomata Apelado: Estado de Goiás Relator: Des. Reinaldo Alves Ferreira VOTO Conheço da apelação articulada, porquanto presentes os pressupostos recursais que rendem ense

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:37

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 15:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

30/01/2025, 15:46

Intimação Lida

16/12/2024, 03:06

Intimação Efetivada

06/12/2024, 18:41

Intimação Expedida

06/12/2024, 18:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/12/2024, 18:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/12/2024, 17:14

Certidão Expedida

03/12/2024, 13:47

Autos Conclusos

02/12/2024, 14:27

Recurso Autuado

02/12/2024, 14:27

Recurso Distribuído

27/11/2024, 15:20

Remessa em grau de recurso

27/11/2024, 15:20

Recurso Distribuído

27/11/2024, 15:20

Prazo Decorrido

27/11/2024, 15:18

Intimação Lida

26/09/2024, 03:00

Certidão Expedida

16/09/2024, 15:17

Intimação Expedida

16/09/2024, 15:17

Juntada -> Petição -> Apelação

10/09/2024, 09:39

Intimação Lida

02/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer

21/08/2024, 15:33

Intimação Lida

21/08/2024, 15:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/08/2024, 13:19

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:19

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:19

Juntada -> Petição

15/05/2024, 12:01

Autos Conclusos

14/05/2024, 14:26

Intimação Lida

06/05/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/04/2024, 16:16

Intimação Lida

25/04/2024, 16:16

Mídia Publicada

24/04/2024, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2024, 16:58

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/04/2024, 16:58

Intimação Efetivada

24/04/2024, 16:58

Intimação Expedida

24/04/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/04/2024, 14:26

Intimação Lida

25/03/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer

18/03/2024, 17:45

Intimação Lida

18/03/2024, 17:45

Juntada -> Petição

18/03/2024, 17:13

Juntada -> Petição

18/03/2024, 16:49

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:30

Audiência de Instrução e Julgamento

15/03/2024, 16:29

Intimação Efetivada

15/03/2024, 16:29

Intimação Expedida

15/03/2024, 16:29

Intimação Lida

11/03/2024, 03:00

Decisão -> deferimento

29/02/2024, 15:52

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:52

Intimação Expedida

29/02/2024, 15:52

Autos Conclusos

25/01/2024, 17:12

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

22/01/2024, 13:46

Intimação Lida

22/01/2024, 13:46

Intimação Expedida

19/01/2024, 16:19

Ofício Efetivado

19/01/2024, 16:18

Juntada -> Petição

28/11/2023, 17:11

Certidão Expedida

07/11/2023, 16:03

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:03

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2023, 16:02

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2023, 22:38

Autos Conclusos

25/07/2023, 15:50

Certidão Expedida

25/07/2023, 15:50

Juntada de Documento

15/06/2023, 15:13

Juntada de Documento

24/03/2023, 18:20

Ofício(s) Expedido(s)

24/03/2023, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 11:25

Certidão Expedida

30/08/2022, 14:43

Autos Conclusos

30/08/2022, 14:42

Juntada de Documento

27/05/2022, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2022, 13:24

Juntada -> Petição

12/01/2022, 10:39

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 00:10

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2021, 17:58

Juntada -> Petição

29/04/2021, 15:27

Autos Conclusos

13/04/2021, 14:29

Prazo Decorrido

13/04/2021, 14:28

Juntada -> Petição

12/04/2021, 11:32

Intimação Lida

05/02/2021, 09:57

Certidão Expedida

04/02/2021, 16:00

Intimação Expedida

04/02/2021, 16:00

Prazo Decorrido

04/02/2021, 16:00

Juntada -> Petição

23/11/2020, 11:05

Intimação Lida

06/11/2020, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2020, 20:33

Intimação Expedida

27/10/2020, 20:33

Juntada -> Petição

10/09/2020, 08:59

Autos Conclusos

07/08/2020, 10:49

Ofício Efetivado

07/08/2020, 10:48

Juntada de Documento

31/07/2020, 13:09

Certidão Expedida

07/05/2020, 18:07

Juntada -> Petição

06/05/2020, 22:54

Ofício(s) Expedido(s)

06/05/2020, 18:35

Expedição de Documento

25/04/2020, 10:09

Juntada -> Petição

07/04/2020, 18:16

Juntada -> Petição

01/04/2020, 15:33

Intimação Lida

23/03/2020, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2020, 15:34

Intimação Expedida

13/03/2020, 15:34

Intimação Efetivada

13/03/2020, 15:34

Autos Conclusos

29/11/2019, 10:06

Juntada -> Petição

26/11/2019, 16:13

Intimação Lida

26/11/2019, 12:42

Certidão Expedida

22/11/2019, 09:43

Intimação Expedida

22/11/2019, 09:43

Prazo Decorrido

22/11/2019, 09:42

Juntada -> Petição

08/11/2019, 14:19

Intimação Lida

29/10/2019, 03:00

Certidão Expedida

18/10/2019, 10:33

Intimação Efetivada

18/10/2019, 10:33

Intimação Expedida

18/10/2019, 10:33

Juntada -> Petição

17/10/2019, 18:02

Certidão Expedida

30/09/2019, 14:11

Intimação Efetivada

30/09/2019, 14:11

Juntada -> Petição -> Contestação

27/09/2019, 20:51

Prazo Decorrido

09/09/2019, 08:20

Citação Efetivada

02/09/2019, 03:00

Citação Expedida

22/08/2019, 11:44

Mandado Expedido

22/08/2019, 11:44

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

21/08/2019, 18:45

Intimação Efetivada

21/08/2019, 18:45

Certidão Expedida

11/03/2019, 09:22

Autos Conclusos

11/03/2019, 09:22

Juntada -> Petição

27/02/2019, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2019, 19:37

Intimação Efetivada

06/02/2019, 19:37

Certidão Expedida

05/12/2018, 16:04

Processo Distribuído

05/12/2018, 14:25

Autos Conclusos

05/12/2018, 14:25

Peticão Enviada

05/12/2018, 14:25

Despacho

•13/03/2020, 15:34

Despacho

•27/10/2020, 20:33

Despacho

•17/05/2021, 17:58

Despacho

•26/10/2022, 11:25

Despacho

•28/09/2023, 22:38

Despacho

•29/02/2024, 15:52

Termo de Audiência

•24/04/2024, 16:58

Sentença

•21/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:20

Relatório

•06/12/2024, 17:14

Relatório e Voto

•28/01/2025, 00:01

Decisão

•26/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/02/2019, 19:37

Decisão de Pedido de Urgência

•21/08/2019, 18:45

Despacho

•13/03/2020, 15:34

Despacho

•27/10/2020, 20:33

Despacho

•17/05/2021, 17:58

Despacho

•26/10/2022, 11:25

Despacho

•28/09/2023, 22:38

Despacho

•29/02/2024, 15:52

Termo de Audiência

•24/04/2024, 16:58

Sentença

•21/08/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:20

Relatório

•06/12/2024, 17:14

Relatório e Voto

•28/01/2025, 00:01

Decisão

•26/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:10

Despacho

•29/01/2026, 16:10