Execução de Título Extrajudicial 5391442-62.2023.8.09.0160 - TJGO

Processo Arquivado

18/06/2025, 08:58

Transito em julgado

18/06/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"303036"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: [email protected] n.: 5391442-62.2023.8.09.0160Requerente: Daniel Gonçalves De Lima, 016.011.496-97, QN 7 E, 0, RIACHO FUNDO II, 6198224067Requerido: Sergio Sousa De Abreu Junior, 051.584.241-95, QUADRA 228, LOTE B,, 39, RESIDENCIAL ALVORADA, --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por DANIEL GONÇALVES DE LIMA em face de SERGIO SOUSA DE ABREU JUNIOR, visando o pagamento do valor de R$19.651,00 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta e um reais).Realizada tentativa de penhora nas contas do executado, não foi encontrado valor suficiente para arcar com o débito.Em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados bens móveis em nome do executado.Instada a promover o andamento do feito, a parte exequente quedou-se inerte.Eis o breve relato. DECIDO.Compulsando os autos noto que foram esgotados todos os meios para satisfação do crédito do exequente.Acerca de tal situação o art. 53, §4º, da Lei 9099/95 dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.Nesse sentido, o Enunciado 75 do FONAJE prevê que “A hipótese do §4º, do artigo 3º, da Lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão de seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor”.Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, com base no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 e determino a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, caso haja requerimento, nos termos do Enunciado 75 do FONAJE.Sentença prolatada em observância ao princípio da simplicidade e informalidade.Publicada e registrada neste momento. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 12:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. - )

23/05/2025, 12:13

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 14:46

Petição - certidão de credito

20/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5391442-62.2023.8.09.0160Requerente: Daniel Gonçalves De Lima, CPF/CNPJ: 016.011.496-97, endereço: QN 7 E, 0, CONJ 01, LOTE 01, LOJA 01, RIACHO FUNDO II, BRASILIA, DF, telefone nº 6198224067Requerido: Sergio Sousa De Abreu Junior, CPF/CNPJ: 016.011.496-97, endereço: QUADRA 228, LOTE B,, 39,, RESIDENCIAL ALVORADA, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOIndefiro requerimento formulado no evento 68, tendo em vista que não se aplica ao rito sumaríssimo do Juizado Especial a suspensão do processo, com fulcro no art. 921, III, do CPC, já que incompatível com a celeridade que o norteia.Dito isso, intime-se a parte exequente para manifestar se ainda há interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/05/2025 11:25:38)

09/05/2025, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 11:25

P/ SENTENÇA

08/05/2025, 13:28

PETIÇÃO

08/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Novo Gama - Juizado Especial Cível NOVO GAMA Processo: 5391442-62.2023.8.09.0160 Autor: Daniel Gonçalves De Lima Requerido: Sergio Sousa De Abreu Junior ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço para novo endereço para intimação do requerido, considerando a certidão constante no evento 59. Novo Gama-GO, 25 de abril de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

28/04/2025, 00:00

Intimação - Polo Ativo

25/04/2025, 16:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/04/2025, 16:54

Para Sergio Sousa De Abreu Junior (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/04/2025 11:52:49)) (Polo Passivo)

09/04/2025, 08:41

Decisão -> Outras Decisões

03/04/2025, 11:52

P/ DECISÃO

13/03/2025, 17:12

PETIÇÃO

12/03/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5391442-62.2023.8.09.0160 Autor: Daniel Gonçalves De Lima Requerido: Sergio Sousa De Abreu Junior ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça ante a frustração da diligência empreendi

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/03/2025 14:17:40)

05/03/2025, 14:18

Ato ordinatório - manifestação oficial de justiça

05/03/2025, 14:17

Para Sergio Sousa De Abreu Junior (Mandado nº 4182376 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/01/2025 21:48:07))

02/03/2025, 11:38

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4182376 / Para: Sergio Sousa De Abreu Junior)

24/01/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 23/01/2025 21:48:07)

24/01/2025, 01:12

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2025, 21:48

P/ DECISÃO

22/01/2025, 17:58

PETIÇÃO

22/01/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/12/2024 15:09:48)

10/12/2024, 15:10

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/12/2024, 15:09

PEDIDO CACE

08/10/2024, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/10/2024 17:20:16)

04/10/2024, 19:05

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 17:20

P/ DESPACHO

04/10/2024, 14:57

Petição

04/10/2024, 09:32

Intimar a parte autora

18/09/2024, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/09/2024, 15:25

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/09/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 23/08/2024 12:19:13)

23/08/2024, 12:19

informações sobre a diligência - pedido cace

23/08/2024, 12:19

Petição - informação teimosinha

23/08/2024, 10:03

remessa à CACE

11/06/2024, 16:47

PETIÇÃO

11/06/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/05/2024 17:49:49)

30/05/2024, 17:51

decurso de prazo

30/05/2024, 17:49

Para Sergio Sousa De Abreu Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/04/2024 10:18:55))

29/04/2024, 11:43

Comprovante de envio de AR - mov. 34 MI015743013BR

10/04/2024, 13:46

Para (Polo Passivo) Sergio Sousa De Abreu Junior

10/04/2024, 13:42

PETIÇÃO

08/04/2024, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 20/03/2024 12:32:59)

20/03/2024, 12:33

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/02/2024 10:47:37))

20/03/2024, 12:32

Comprovante de envio de AR (mov. 29) MI014937154BR

19/02/2024, 15:46

Para (Polo Passivo) Sergio Sousa De Abreu Junior

19/02/2024, 15:42

PETIÇÃO

19/02/2024, 10:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 15/02/2024 18:39:15)

15/02/2024, 18:40

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/01/2024 11:37:13))

15/02/2024, 18:39

Comprovante de AR (mov. 24) MI014636432BR

30/01/2024, 16:05

Para (Polo Passivo) Sergio Sousa De Abreu Junior

29/01/2024, 14:35

PETIÇÃO

29/01/2024, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/01/2024 15:34:38)

11/01/2024, 16:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/01/2024, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2023, 17:17

P/ DESPACHO

27/09/2023, 18:21

Petição

27/09/2023, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/09/2023 12:39:43)

25/09/2023, 12:40

Ato ordinatório - certidão do sr. Oficial de Justiça

25/09/2023, 12:39

Para Sergio Sousa De Abreu Junior (Mandado nº 991906 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/07/2023 17:24:35))

23/09/2023, 22:02

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 991906 / Para: Sergio Sousa De Abreu Junior)

07/08/2023, 09:59

Desmarcada - 02/10/2023 16:40

02/08/2023, 17:51

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2023, 17:24

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação (22/06/2023 15:35:36))

27/07/2023, 14:26

Comprovante de envio de AR (mov.9) via SMT

26/06/2023, 16:47

Para (Polo Passivo) Sergio Sousa De Abreu Junior

26/06/2023, 16:33

Certidão-Informações partes-Conciliação Zoom

26/06/2023, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/06/2023, 16:33

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO

22/06/2023, 15:35

(Agendada para 02/10/2023 16:40:00)

22/06/2023, 15:35

On-line para RAQUEL MEIRELES RORIZ DE MORAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

22/06/2023, 15:35

Autos Conclusos

22/06/2023, 15:35

Peticão Enviada

22/06/2023, 15:35

—

Processo Arquivado

Transito em julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Petição - certidão de credito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/05/2025 11:25:38)

Decisão -> Outras Decisões

P/ SENTENÇA

PETIÇÃO

Intimação - Polo Ativo

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Gonçalves De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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