Procedimento Comum Cível 5655205-49.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.223,74

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-70

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 17:40

TRÂNSITO EM JULGADO - 25/02/2025

25/02/2025, 14:04

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Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS COMPOSTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INCIDÊNCIA DE TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. Caso em exame: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiana Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 30/01/2025 15:39:53)

30/01/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 30/01/2025 15:39:53)

30/01/2025, 16:34

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 15:39

Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025

12/12/2024, 08:02

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/12/2024, 10:29

Conferencia/saneamento

26/11/2024, 14:24

P/ O RELATOR

26/11/2024, 14:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

26/11/2024, 14:08

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco

26/11/2024, 12:39

REMESSA AO TJ-GO

26/11/2024, 12:39

PRAZO DECORRIDO - PARTE RÉ

26/11/2024, 12:37

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 10:15

Decisão de Pedido de Urgência

•16/11/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:33

Despacho

•21/02/2024, 20:28

Sentença

•28/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:21

Decisão Monocrática

•29/11/2024, 10:07

Ementa

•29/01/2025, 17:58

Relatório e Voto

•29/01/2025, 17:58

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