Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5431469-60.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 182.608,00

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:24

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:24

Certidão Expedida

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Certidão Expedida

30/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

29/03/2026, 17:52

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 09:46

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:36

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

28/11/2025, 03:10

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

28/11/2025, 03:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 03:00

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:53

Todas as movimentações(153)

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:24

Intimação Efetivada

28/04/2026, 18:24

Certidão Expedida

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Intimação Expedida

28/04/2026, 18:16

Certidão Expedida

30/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição -> Parecer

29/03/2026, 17:52

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Expedida

20/02/2026, 09:46

Juntada -> Petição

30/01/2026, 14:36

Intimação Lida

09/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

28/11/2025, 03:10

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

28/11/2025, 03:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 03:00

Autos Conclusos

24/11/2025, 13:53

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2025, 22:35

Intimação Lida

21/11/2025, 22:35

Desabilitação de Responsável

13/11/2025, 13:10

Habilitação Responsável

13/11/2025, 13:10

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 12:23

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:23

Autos Conclusos

31/10/2025, 15:49

Decorrido Prazo

31/10/2025, 15:48

Intimação Efetivada

17/09/2025, 12:44

Intimação Expedida

17/09/2025, 12:36

Intimação Lida

15/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

10/09/2025, 09:45

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 10:21

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:21

Autos Conclusos

02/09/2025, 13:01

Intimação Lida

01/09/2025, 03:03

Juntada -> Petição

28/08/2025, 17:47

Intimação Efetivada

21/08/2025, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 12:10

Intimação Expedida

21/08/2025, 12:10

Autos Conclusos

09/07/2025, 15:07

Juntada -> Petição

09/07/2025, 14:53

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:53

Intimação Efetivada

08/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

08/07/2025, 14:45

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:45

Intimação Lida

03/07/2025, 03:00

Juntada -> Petição

30/06/2025, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 06:22

Intimação Expedida

23/06/2025, 06:22

Autos Conclusos

29/05/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 17:49

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:50

Transitado em Julgado

13/05/2025, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:53

Intimação Lida

24/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença de primeiro grau, sob alegação de omissão quanto ao critério de correção monetária e ao índice aplicável para a

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 17:15

Intimação Expedida

12/03/2025, 17:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2025, 17:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2025, 17:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/03/2025, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 14:19

Certidão Expedida

06/03/2025, 09:50

Autos Conclusos

06/03/2025, 09:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/03/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 11:30

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:04

Intimação Lida

10/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO EM UNIDADE PRISIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.I. CASO EM EXAME:1.Apelação Cível e Remessa Necessária interpostas contra sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materi

31/01/2025, 00:00

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:37

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2025, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

30/01/2025, 15:39

Retificação de Classe Processual

19/12/2024, 12:54

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/12/2024, 08:02

Intimação Expedida

06/12/2024, 15:47

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/12/2024, 15:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/12/2024, 11:48

Autos Conclusos

04/12/2024, 16:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/12/2024, 13:11

Intimação Lida

02/12/2024, 03:04

Troca de Responsável

25/11/2024, 12:01

Intimação Expedida

22/11/2024, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 16:43

Certidão Expedida

19/11/2024, 13:18

Autos Conclusos

19/11/2024, 13:18

Recurso Autuado

19/11/2024, 11:45

Recurso Distribuído

18/11/2024, 15:56

Remessa em grau de recurso

18/11/2024, 15:56

Recurso Distribuído

18/11/2024, 15:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

30/10/2024, 08:32

Intimação Efetivada

30/10/2024, 08:32

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

28/10/2024, 13:03

Intimação Lida

10/10/2024, 03:05

Juntada -> Petição -> Parecer

07/10/2024, 20:01

Intimação Lida

07/10/2024, 20:01

Troca de Responsável

04/10/2024, 14:19

Intimação Expedida

03/10/2024, 20:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/09/2024, 12:56

Intimação Expedida

30/09/2024, 12:56

Intimação Efetivada

30/09/2024, 12:56

Troca de Responsável

28/08/2024, 08:04

Autos Conclusos

27/08/2024, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

15/08/2024, 00:28

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 16:41

Intimação Expedida

02/08/2024, 16:41

Juntada -> Petição

11/06/2024, 15:59

Autos Conclusos

27/05/2024, 15:46

Certidão Expedida

27/05/2024, 15:36

Intimação Lida

02/05/2024, 03:08

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2024, 17:27

Intimação Efetivada

22/04/2024, 17:27

Intimação Expedida

22/04/2024, 17:27

Autos Conclusos

28/02/2024, 12:12

Juntada -> Petição

22/02/2024, 19:15

Juntada -> Petição

07/02/2024, 16:04

Intimação Lida

29/01/2024, 03:15

Mandado Cumprido

24/01/2024, 14:43

Certidão Expedida

17/01/2024, 14:20

Intimação Expedida

17/01/2024, 14:20

Juntada -> Petição

19/12/2023, 16:07

Juntada de Documento

01/12/2023, 14:18

Mandado Expedido

13/11/2023, 08:44

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/09/2023, 16:31

Troca de Responsável

19/07/2023, 15:14

Autos Conclusos

16/06/2023, 17:24

Juntada -> Petição

01/06/2023, 13:44

Intimação Lida

24/04/2023, 03:02

Intimação Efetivada

11/04/2023, 18:15

Intimação Expedida

11/04/2023, 18:15

Juntada -> Petição

10/04/2023, 18:38

Intimação Lida

27/03/2023, 05:49

Intimação Expedida

15/03/2023, 13:08

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

15/03/2023, 13:07

Certidão Expedida

15/03/2023, 13:06

Juntada -> Petição

31/01/2023, 22:27

Intimação Lida

30/01/2023, 03:02

Intimação Expedida

19/01/2023, 10:00

Intimação Efetivada

19/01/2023, 10:00

Intimação Efetivada

19/01/2023, 10:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

19/01/2023, 09:59

Certidão Expedida

19/01/2023, 09:58

Juntada -> Petição

25/10/2022, 18:16

Citação Efetivada

25/10/2022, 03:03

Citação Expedida

13/10/2022, 16:31

Mandado Expedido

13/10/2022, 16:31

Intimação Efetivada

13/10/2022, 16:29

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

05/10/2022, 17:40

Certidão Expedida

22/07/2022, 17:45

Processo Distribuído

21/07/2022, 17:21

Autos Conclusos

21/07/2022, 17:21

Peticão Enviada

21/07/2022, 17:21

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:27

Decisão

•02/08/2024, 16:41

Sentença

•30/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:32

Despacho

•22/11/2024, 16:43

Relatório

•06/12/2024, 11:48

Ementa

•29/01/2025, 17:58

Relatório e Voto

•29/01/2025, 17:58

Despacho

•07/03/2025, 14:19

Ementa

•11/03/2025, 14:10

Relatório e Voto

•11/03/2025, 14:10

Decisão

•23/06/2025, 06:22

Decisão

•21/08/2025, 12:10

Decisão

•03/09/2025, 10:21

Decisão

•13/11/2025, 12:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/04/2024, 17:27

Decisão

•02/08/2024, 16:41

Sentença

•30/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:32

Despacho

•22/11/2024, 16:43

Relatório

•06/12/2024, 11:48

Ementa

•29/01/2025, 17:58

Relatório e Voto

•29/01/2025, 17:58

Despacho

•07/03/2025, 14:19

Ementa

•11/03/2025, 14:10

Relatório e Voto

•11/03/2025, 14:10

Decisão

•23/06/2025, 06:22

Decisão

•21/08/2025, 12:10

Decisão

•03/09/2025, 10:21

Decisão

•13/11/2025, 12:23

Decisão

•28/11/2025, 03:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 18:16