Execução da Pena 5038184-55.2021.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/06/2025, 15:11

Guia de Execução e Comprovante de envio

23/06/2025, 15:10

Processo Desarquivado

23/06/2025, 15:09

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:04

TRE e SINIC

10/06/2025, 13:37

Certidão de Trânsito em Julgado

28/04/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 13:54

Endereço e telefone atualizados

31/03/2025, 13:57

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/03/2025 18:29:12))

31/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5038184-55.2021.8.09.01053ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: MINEIROSAPELANTE: TIAGO DE ASSIS SOARESAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRAe-mail: [email protected] VOTO 1. Da admissibilidade recursalRecurso próprio (art. 593, inc. I, do C.P.P.) e tempestivamente interposto (termo de interposição do recurso juntado aos 08

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/03/2025 18:29:12)

28/03/2025, 13:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/03/2025 18:29:12)

28/03/2025, 13:58

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00)

27/03/2025, 18:29

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2025 16:00:49))

27/03/2025, 12:29

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00)

27/03/2025, 12:02

Todas as movimentações(152)

Processo Arquivado

23/06/2025, 15:11

Guia de Execução e Comprovante de envio

23/06/2025, 15:10

Processo Desarquivado

23/06/2025, 15:09

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:04

TRE e SINIC

10/06/2025, 13:37

Certidão de Trânsito em Julgado

28/04/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 13:54

Endereço e telefone atualizados

31/03/2025, 13:57

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (27/03/2025 18:29:12))

31/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5038184-55.2021.8.09.01053ª CÂMARA CRIMINALCOMARCA: MINEIROSAPELANTE: TIAGO DE ASSIS SOARESAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRAe-mail: [email protected] VOTO 1. Da admissibilidade recursalRecurso próprio (art. 593, inc. I, do C.P.P.) e tempestivamente interposto (termo de interposição do recurso juntado aos 08

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/03/2025 18:29:12)

28/03/2025, 13:58

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/03/2025 18:29:12)

28/03/2025, 13:58

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00)

27/03/2025, 18:29

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/03/2025 16:00:49))

27/03/2025, 12:29

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00)

27/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/03/2025 16:00:49)

26/03/2025, 16:17

Link/Sessão Exclusivamente por Videoconferência

26/03/2025, 16:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/03/2025, 16:00

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/02/2025 18:36:12))

17/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5038184-55.2021.8.09.0105 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: MINEIROS APELANTE: TIAGO DE ASSIS SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e-mail: [email protected] RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Go

17/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 27/03/2025 09:00:00 - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

14/03/2025, 18:10

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 18:36:12)

14/03/2025, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 18:36:12)

14/03/2025, 18:10

(Sessão do dia 01/04/2025 09:00:00)

14/03/2025, 18:10

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/03/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 01/04/2025 09:00)

14/03/2025, 10:00

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/02/2025 18:36:12))

06/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5038184-55.2021.8.09.0105 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA: MINEIROS APELANTE: TIAGO DE ASSIS SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA e-mail: [email protected] RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Go

06/03/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

05/03/2025, 14:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 18:36:12)

05/03/2025, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/02/2025 18:36:12)

05/03/2025, 14:20

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/03/2025, 14:20

P/ O RELATOR

19/02/2025, 09:45

Parecer 2ºGrau

18/02/2025, 19:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 18/02/2025 17:58:18)

18/02/2025, 17:58

Reitereando Vista PGJ

18/02/2025, 17:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/12/2024 17:08:10))

06/02/2025, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Carla Fleury de Souza

28/01/2025, 11:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/12/2024 17:08:10)

27/01/2025, 08:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/01/2025, 11:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (17/12/2024 16:30:17))

21/01/2025, 03:51

On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 17/12/2024 16:30:17)

18/12/2024, 22:33

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/12/2024, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/12/2024 17:08:10)

13/12/2024, 09:32

Correção de dados - procuração (mov. 09)

13/12/2024, 09:31

INTIMAR DEFESA E MP PARA APRESENTAREM RAZÕES E CONTRARRAZÕES. APÓS, VISTA À PGJ

09/12/2024, 17:08

Certidão Expedida

25/11/2024, 14:28

P/ O RELATOR

25/11/2024, 14:28

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

25/11/2024, 10:38

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

22/11/2024, 19:00

recebimento de recurso de apelação

22/11/2024, 00:29

Autos Conclusos

18/11/2024, 19:28

Para Tiago De Assis Soares (Mandado nº 2520749 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente (28/03/2024 11:28:03))

04/07/2024, 12:03

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2520749 / Para: Tiago De Assis Soares)

09/05/2024, 18:03

Certidão Tempestividade do Recurso

18/04/2024, 18:21

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente (28/03/2024 11:28:03))

11/04/2024, 03:06

Juntada -> Petição

08/04/2024, 14:44

On-line para Mineiros - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente - 28/03/2024 11:28:03)

01/04/2024, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente (CNJ:12329) - )

28/03/2024, 11:28

Certidão de Antecedentes Criminais - SPG; Projud e SEEU

19/03/2024, 16:51

P/ SENTENÇA

19/03/2024, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/03/2024 12:35:31)

19/03/2024, 16:47

Realizada sem Sentença - 08/03/2024 17:45

19/03/2024, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2024, 12:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/03/2024, 14:58

Envio de Mídia Gravada em 08/03/2024 - 17:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

09/03/2024, 13:06

Para Tiago De Assis Soares (Mandado nº 2020410 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 16:07:15))

07/03/2024, 08:38

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/03/2024 16:07:15))

06/03/2024, 20:26

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 2020410 / Para: Tiago De Assis Soares)

06/03/2024, 17:13

via WhatsApp da testemunha DEUSIRENE DE SOUZA FERREIRA

06/03/2024, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 16:31

via WhatsApp da vítima CRISTHIELLE CRISTINA SOUZA SANTOS

06/03/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2024, 16:14

On-line para Mineiros - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/03/2024 16:07:15)

06/03/2024, 16:10

(Agendada para 08/03/2024 17:45)

06/03/2024, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/03/2024, 16:07

Realizada sem Sentença - 04/03/2024 16:59

06/03/2024, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 10:09

da VÍTIMA via whatsApp

03/03/2024, 15:52

Para Tiago De Assis Soares (Mandado nº 1902992 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2024 21:19:23))

02/03/2024, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2024, 13:57

Juntada -> Petição

29/02/2024, 15:52

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (27/02/2024 20:43:37))

29/02/2024, 15:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/02/2024 20:43:37)

28/02/2024, 12:42

Para DEUSIRENE DE SOUZA FERREIRA (Mandado nº 1902850 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2024 21:19:23))

27/02/2024, 20:46

Para Cristhiele Cristina Souza Santos (Mandado nº 1903413 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2024 21:19:23))

27/02/2024, 20:43

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2024 21:19:23))

21/02/2024, 12:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOAO MARCOS RAMOS ANDERE

20/02/2024, 17:46

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1903413 / Para: Cristhiele Cristina Souza Santos)

20/02/2024, 17:46

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1902992 / Para: Tiago De Assis Soares)

20/02/2024, 17:27

Para Mineiros - Central de Mandados (Mandado nº 1902850 / Para: DEUSIRENE DE SOUZA FERREIRA)

20/02/2024, 17:20

Desmarcada - 07/03/2024 13:45

20/02/2024, 16:45

On-line para Mineiros - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2024 21:19:23)

20/02/2024, 16:39

(Agendada para 04/03/2024 16:59)

20/02/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/02/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/02/2024, 16:37

(Agendada para 07/03/2024 13:45)

20/02/2024, 16:37

On-line para Mineiros - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2024 21:19:23)

20/02/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2024 21:19:23)

20/02/2024, 16:35

Designa AIJ

19/02/2024, 21:19

P/ DECISÃO

16/02/2024, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 18:23

Autos Conclusos

29/01/2024, 18:24

Mineiros - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Claudio Roberto Costa dos Santos Silva

28/09/2023, 13:53

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 202307000422557

28/09/2023, 13:53

Certidão

18/09/2023, 17:45

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2023 15:53:06))

25/08/2023, 15:45

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2023 15:53:06)

25/08/2023, 09:15

AGUARDAR OS AUTOS EM CARTÓRIO A CRIAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL

16/08/2023, 15:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/08/2023, 15:53

Não Realizada - 10/08/2023 15:30

15/08/2023, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2023, 17:35

Autos Conclusos

15/08/2023, 17:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/07/2023 13:34:47))

17/07/2023, 03:43

comprovante de envio de mandado por e-mail

07/07/2023, 15:35

Para Tiago De Assis Soares

05/07/2023, 18:32

Para Cristhiele Cristina Souza Santos

05/07/2023, 18:29

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2023 13:34:47)

05/07/2023, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/07/2023 13:34:47)

05/07/2023, 18:21

Antecedentes Criminais - TJGO

03/07/2023, 13:35

Pauta de Audiência

03/07/2023, 13:34

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/05/2023 12:18:04))

05/06/2023, 14:36

(Agendada para 10/08/2023 15:30)

31/05/2023, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

31/05/2023, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/05/2023 12:18:04)

31/05/2023, 12:18

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/05/2023 12:18:04)

31/05/2023, 12:18

Designação Audiência Justiça Ativa Agosto /23 -10/08/23 às 15:30 h

31/05/2023, 12:18

Por JOAO MARCOS RAMOS ANDERE (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (04/05/2023 18:50:46))

08/05/2023, 17:12

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

04/05/2023, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

04/05/2023, 18:50

Autos remetidos cls.

13/04/2023, 17:42

Autos Conclusos

13/04/2023, 17:42

Juntada -> Petição

27/02/2023, 08:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/02/2023, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tiago De Assis Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/06/2022 19:31:04)

09/02/2023, 14:19

Para Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/06/2022 19:31:04))

18/10/2022, 17:34

Para Tiago De Assis Soares

27/06/2022, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2022, 19:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Tiago De Assis Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/06/2022, 19:31

juntada de documento

29/04/2022, 08:05

Certidão Expedida

15/03/2022, 16:13

P/ DESPACHO

15/03/2022, 16:13

Decisão- Recebimento de Denuncia

12/07/2021, 09:40

HABILITAÇÃO ADVOGADO

03/02/2021, 14:31

P/ DECISÃO

29/01/2021, 19:03

Denúncia.

29/01/2021, 18:35

Por DANIEL ROBERTO DIAS DO AMARAL (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/01/2021 13:04:50))

28/01/2021, 17:50

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: DANIEL ROBERTO DIAS DO AMARAL

28/01/2021, 16:19

On-line para Mineiros - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/01/2021 13:04:50)

28/01/2021, 13:06

Certidão de Antecedentes Criminais

28/01/2021, 13:04

IP

28/01/2021, 09:50

Mineiros - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: JORGE HORST PEREIRA

28/01/2021, 09:50

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 09:40

Decisão

•07/06/2022, 19:31

Decisão

•04/05/2023, 18:50

Despacho

•16/08/2023, 15:53

Despacho

•02/02/2024, 18:23

Despacho

•19/02/2024, 21:19

Despacho

•06/03/2024, 10:09

Despacho

•19/03/2024, 12:35

Sentença

•28/03/2024, 11:28

Decisão

•22/11/2024, 00:29

Despacho

•09/12/2024, 17:08

Relatório e Voto

•27/03/2025, 18:29