Agravo em Recurso Especial 5056346-95.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RENATO SILVEIRA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE FARIA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 18:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1042927/2025

28/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1042927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 16:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 982759/2025 - EDcl no AgRg no

27/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0982759 - EDcl no AgRg no AREsp 3021133 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/10/2025, 14:30

Embargos de Declaração de RENATO SILVEIRA COSTA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº982759/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3021133

21/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000987/2025

17/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1000987/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985250/2025

14/10/2025, 15:26

Protocolizada Petição 985250/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 982759/2025

14/10/2025, 10:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 21:50

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 17:50

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