Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5769284-39.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 86.256,94

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Gracas Carneiro Requi 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCILENE JONAS AMADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB/GO 45255·Representa: Autor

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES

OAB/GO 36192·Representa: Réu

Movimentações

Troca de Responsável

11/05/2026, 09:44

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:57

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:00

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:19

Troca de Responsável

03/12/2025, 10:17

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

25/11/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 12:07

Juntada -> Petição

19/11/2025, 16:09

Intimação Lida

03/10/2025, 03:01

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 15:39

Autos Conclusos

06/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(135)

Troca de Responsável

11/05/2026, 09:44

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 16:57

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:57

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:00

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 16:39

Despacho

•21/09/2023, 17:50

Troca de Responsável

03/12/2025, 10:17

Intimação Efetivada

25/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

25/11/2025, 12:10

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:10

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 12:07

Juntada -> Petição

19/11/2025, 16:09

Intimação Lida

03/10/2025, 03:01

Intimação Expedida

23/09/2025, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 15:39

Autos Conclusos

06/06/2025, 18:20

Intimação Lida

06/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:19

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:42

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:53

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório

27/05/2025, 18:49

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:49

Transitado em Julgado

27/05/2025, 13:49

Término da Suspensão do Processo

27/05/2025, 13:49

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

24/03/2025, 14:56

Certidão Expedida

17/03/2025, 21:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:26

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:26

Recurso Inserido

05/03/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

28/02/2025, 19:22

Troca de Responsável

07/02/2025, 16:40

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 06:55

Intimação Expedida

19/12/2024, 19:21

Intimação Efetivada

19/12/2024, 19:21

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/12/2024, 15:40

Autos Conclusos

12/12/2024, 09:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2024, 11:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2024, 11:20

Intimação Expedida

02/12/2024, 09:16

Intimação Efetivada

02/12/2024, 09:16

Recurso Autuado

02/12/2024, 09:09

Recurso Distribuído

28/11/2024, 09:14

Recurso Distribuído

28/11/2024, 09:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

27/11/2024, 21:13

Intimação Lida

14/10/2024, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/10/2024, 14:35

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:26

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

04/10/2024, 16:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/10/2024, 12:41

Intimação Lida

23/09/2024, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2024, 15:56

Intimação Lida

16/09/2024, 03:18

Intimação Efetivada

13/09/2024, 17:13

Intimação Expedida

13/09/2024, 17:13

Sessão Julgamento Adiado

13/09/2024, 12:51

Intimação Expedida

04/09/2024, 18:27

Intimação Efetivada

04/09/2024, 18:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 10:43

Intimação Lida

02/09/2024, 03:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/08/2024, 15:10

Intimação Efetivada

21/08/2024, 18:13

Intimação Expedida

21/08/2024, 18:13

Autos Conclusos

21/08/2024, 17:50

Retirado de Pauta

21/08/2024, 17:50

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

21/08/2024, 17:41

Autos Conclusos

21/08/2024, 16:35

Intimação Lida

19/08/2024, 03:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/08/2024, 15:07

Intimação Efetivada

09/08/2024, 15:27

Intimação Expedida

09/08/2024, 15:27

Sessão Julgamento Adiado

19/07/2024, 14:28

Intimação Lida

18/07/2024, 03:05

Intimação Efetivada

08/07/2024, 11:40

Intimação Expedida

08/07/2024, 11:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/07/2024, 11:40

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/07/2024, 15:50

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:31

Autos Conclusos

06/05/2024, 16:31

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:30

Recurso Autuado

06/05/2024, 16:28

Recurso Distribuído

04/05/2024, 21:16

Recurso Distribuído

04/05/2024, 21:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/04/2024, 17:08

Intimação Lida

18/03/2024, 03:05

Ato Ordinatório

07/03/2024, 19:38

Intimação Expedida

07/03/2024, 19:38

Juntada -> Petição -> Apelação

19/02/2024, 10:41

Intimação Lida

19/02/2024, 03:03

Intimação Efetivada

07/02/2024, 20:13

Intimação Expedida

07/02/2024, 20:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/01/2024, 19:14

Autos Conclusos

04/10/2023, 14:04

Intimação Lida

02/10/2023, 03:06

Juntada -> Petição

27/09/2023, 09:23

Intimação Expedida

22/09/2023, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 17:50

Autos Conclusos

21/06/2023, 17:16

Juntada -> Petição

22/05/2023, 16:03

Juntada -> Petição

18/05/2023, 14:24

Intimação Expedida

18/05/2023, 14:06

Intimação Efetivada

18/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

18/05/2023, 14:04

Juntada -> Petição

15/05/2023, 22:45

Intimação Efetivada

15/05/2023, 16:23

Juntada -> Petição -> Contestação

15/05/2023, 09:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/04/2023, 15:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/04/2023, 15:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/04/2023, 15:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/04/2023, 15:13

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/04/2023, 08:51

Intimação Lida

20/03/2023, 03:04

Intimação Efetivada

08/03/2023, 12:32

Intimação Expedida

08/03/2023, 12:32

Certidão Expedida

08/03/2023, 12:32

Intimação Lida

22/02/2023, 03:02

Citação Efetivada

22/02/2023, 03:02

Juntada -> Petição

13/02/2023, 21:34

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/02/2023, 14:55

Intimação Efetivada

08/02/2023, 14:55

Intimação Expedida

08/02/2023, 14:55

Citação Expedida

08/02/2023, 14:55

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/01/2023, 16:39

Autos Conclusos

19/12/2022, 21:25

Processo Distribuído

19/12/2022, 11:25

Peticão Enviada

19/12/2022, 11:25

Sentença

•15/01/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:38

Relatório

•05/07/2024, 15:50

Despacho

•21/08/2024, 17:41

Despacho

•04/09/2024, 10:43

Relatório e Voto

•04/10/2024, 16:23

Decisão

•18/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:49

Decisão

•23/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:10

Decisão

•06/05/2026, 16:57