Execução da Pena 5280659-67.2020.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

23/01/2026, 07:17

Juntada de Documento

17/10/2025, 12:22

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 12:19

Intimação Lida

13/10/2025, 14:46

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 12:57

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:57

Autos Conclusos

05/10/2025, 13:45

Juntada -> Petição

04/10/2025, 11:17

Intimação Lida

04/10/2025, 11:17

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:57

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:53

Intimação Efetivada

01/10/2025, 19:30

Todas as movimentações(447)

Juntada de Documento

23/04/2026, 14:58

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2026, 14:46

Juntada de Documento

23/01/2026, 07:17

Juntada de Documento

17/10/2025, 12:22

Ofício(s) Expedido(s)

17/10/2025, 12:19

Intimação Lida

13/10/2025, 14:46

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 12:57

Intimação Expedida

13/10/2025, 12:57

Autos Conclusos

05/10/2025, 13:45

Juntada -> Petição

04/10/2025, 11:17

Intimação Lida

04/10/2025, 11:17

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:57

Certidão Expedida

02/10/2025, 12:53

Intimação Efetivada

01/10/2025, 19:30

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2025, 18:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:58

Autos Conclusos

30/09/2025, 15:00

Certidão Expedida

30/09/2025, 15:00

Juntada de Documento

30/09/2025, 14:30

Juntada de Documento

30/09/2025, 14:19

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:35

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:26

Juntada de Documento

29/08/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/05/2025, 12:22

Intimação Efetivada

20/05/2025, 12:22

Cálculo de Custas

20/05/2025, 11:40

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:25

Certidão Expedida

12/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 5280659-67.2020.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Face o trânsito em julgado do acórdão do e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (evento nº 460) que conheceu e proveu parcialmente o recurso de apelação do sentenciado (evento nº 455), expeça-se a guia de recolhimento definitiva em desfavor de Reginaldo Rodrigues Nogueira, remetendo-as ao Juízo da Vara de Execução Penal competente, instruídas com todos os documentos necessários para fiscalização e execução da pena imposta.Além disso, alimente-se o trânsito em julgado do acórdão no sistema PROJUDI.Cumpra-se, no que couber, as disposições finais da sentença (evento n.º 376), em estrita observância ao acórdão do Pretório Goiano (evento n.º 455).Cumpridas todas as determinações e não havendo nenhuma pendência a ser resolvida, certifique-se e arquive-se os presentes autos com as devidas baixas de estilo.Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.Aparecida de Goiânia-GO, (hora e data da assinatura eletrônica).Sylvia Amado P. MonteiroJuíza de Direitomep

08/05/2025, 00:00

Intimação Lida

07/05/2025, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 18:29

Intimação Efetivada

07/05/2025, 18:29

Intimação Expedida

07/05/2025, 18:29

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:25

Juntada de Documento

06/05/2025, 12:24

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado

29/04/2025, 19:05

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 19:05

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2025, 19:05

Intimação Lida

04/04/2025, 03:05

Troca de Responsável

27/03/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5280659.67.2020.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE: REGINALDO RODRIGUES NOGUEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA RELATÓRIO O representante do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de REGINALDO RODRIGUES

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 09:08

Intimação Expedida

25/03/2025, 09:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/03/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/03/2025, 14:25

Intimação Lida

06/03/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:43

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:42

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/03/2025, 14:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2025, 16:57

Autos Conclusos

28/02/2025, 10:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2025, 13:25

Autos Conclusos

07/02/2025, 11:23

Juntada -> Petição

06/02/2025, 18:13

Intimação Lida

06/02/2025, 18:13

Troca de Responsável

05/02/2025, 11:36

Intimação Expedida

04/02/2025, 16:37

Certidão Expedida

04/02/2025, 16:37

Troca de Responsável

04/02/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 18:49

Certidão Expedida

23/01/2025, 10:58

Autos Conclusos

23/01/2025, 10:58

Recurso Autuado

23/01/2025, 10:54

Recurso Distribuído

23/01/2025, 10:46

Recurso Distribuído

23/01/2025, 10:46

Certidão Expedida

23/01/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/01/2025, 18:32

Intimação Lida

22/01/2025, 18:32

Intimação Expedida

22/01/2025, 11:42

Juntada -> Petição

22/01/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/01/2025, 21:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Certidão Expedida

17/12/2024, 08:32

Intimação Expedida

17/12/2024, 08:32

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2024, 19:49

Autos Conclusos

26/11/2024, 12:40

Juntada -> Petição

25/11/2024, 19:08

Intimação Lida

25/11/2024, 19:08

Intimação Expedida

22/11/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 12:58

Autos Conclusos

13/11/2024, 14:51

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

11/11/2024, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2024, 14:01

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:06

Mandado Não Cumprido

07/11/2024, 14:27

Mandado Expedido

23/09/2024, 13:59

Certidão Expedida

23/09/2024, 13:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório

10/09/2024, 13:37

Intimação Efetivada

10/09/2024, 13:37

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/09/2024, 13:35

Intimação Efetivada

28/08/2024, 09:54

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2024, 16:53

Certidão Expedida

22/08/2024, 14:57

Autos Conclusos

22/08/2024, 14:57

Recurso Autuado

22/08/2024, 14:45

Recurso Distribuído

22/08/2024, 14:39

Recurso Distribuído

22/08/2024, 14:39

Intimação Lida

22/08/2024, 13:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

21/08/2024, 18:28

Intimação Efetivada

21/08/2024, 18:28

Intimação Expedida

21/08/2024, 18:28

Autos Conclusos

19/08/2024, 15:49

Certidão Expedida

19/08/2024, 15:49

Certidão Expedida

19/08/2024, 15:45

Transitado em Julgado

19/08/2024, 15:38

Certidão Expedida

19/08/2024, 15:28

Certidão Expedida

16/08/2024, 17:41

Mandado Cumprido

16/08/2024, 17:13

Certidão Expedida

13/08/2024, 12:11

Juntada -> Petição -> Apelação

12/08/2024, 13:18

Certidão Expedida

30/07/2024, 15:43

Mandado Expedido

02/07/2024, 17:02

Intimação Lida

02/07/2024, 13:12

Intimação Lida

27/06/2024, 14:48

Mídia Publicada

26/06/2024, 18:23

Mídia Publicada

26/06/2024, 18:22

Mídia Publicada

26/06/2024, 18:21

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2024, 18:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/06/2024, 18:13

Intimação Efetivada

26/06/2024, 18:13

Intimação Expedida

26/06/2024, 18:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/06/2024, 13:15

Intimação Lida

24/06/2024, 12:32

Intimação Expedida

24/06/2024, 11:58

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 20:49

Intimação Efetivada

18/06/2024, 15:53

Certidão Expedida

18/06/2024, 15:52

Juntada -> Petição

18/06/2024, 13:21

Intimação Lida

18/06/2024, 13:21

Certidão Expedida

17/06/2024, 13:14

Intimação Expedida

17/06/2024, 13:14

Juntada de Documento

11/06/2024, 21:22

Mandado Cumprido

11/06/2024, 10:26

Juntada de Documento

10/06/2024, 13:31

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:25

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:19

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 15:15

Mandado Expedido

06/06/2024, 15:13

Certidão Expedida

06/06/2024, 15:05

Intimação Efetivada

06/06/2024, 15:05

Certidão Expedida

06/06/2024, 14:39

Mandado Expedido

06/06/2024, 13:48

Juntada de Documento

06/06/2024, 13:37

Juntada de Documento

06/06/2024, 13:34

Documento Expedido

06/06/2024, 13:28

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:20

Intimação Efetivada

06/06/2024, 13:20

Certidão Expedida

06/06/2024, 12:59

Certidão Expedida

06/06/2024, 12:59

Certidão Expedida

06/06/2024, 12:56

Intimação Lida

14/03/2024, 10:08

Intimação Lida

14/03/2024, 10:08

Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2024, 10:00

Intimação Efetivada

14/03/2024, 10:00

Intimação Expedida

14/03/2024, 10:00

Intimação Lida

07/03/2024, 17:08

Intimação Lida

06/03/2024, 16:44

Intimação Lida

06/03/2024, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2024, 15:33

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:33

Intimação Expedida

06/03/2024, 15:33

Autos Conclusos

04/03/2024, 15:25

Intimação Lida

04/03/2024, 14:24

Juntada -> Petição

04/03/2024, 14:24

Intimação Expedida

29/02/2024, 20:36

Certidão Expedida

29/02/2024, 20:33

Juntada -> Petição

29/02/2024, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

29/02/2024, 14:08

Audiência de Suspensão Condicional

29/02/2024, 14:08

Término da Suspensão do Processo

29/02/2024, 03:00

Intimação Lida

27/02/2024, 16:13

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:10

Mandado Não Cumprido

27/02/2024, 15:55

Mandado Expedido

26/02/2024, 15:20

Intimação Efetivada

26/02/2024, 15:00

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:59

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:59

Juntada -> Petição

26/02/2024, 11:37

Intimação Lida

26/02/2024, 11:35

Mandado Não Cumprido

25/02/2024, 13:39

Mandado Não Cumprido

24/02/2024, 17:47

Mandado Não Cumprido

24/02/2024, 17:20

Intimação Expedida

23/02/2024, 16:55

Mandado Não Cumprido

23/02/2024, 13:52

Juntada de Documento

09/02/2024, 15:37

Intimação Lida

05/02/2024, 14:21

Mandado Cumprido

02/02/2024, 16:52

Certidão Expedida

01/02/2024, 21:25

Juntada de Documento

01/02/2024, 21:17

Ofício(s) Expedido(s)

01/02/2024, 21:14

Mandado Expedido

01/02/2024, 21:12

Mandado Expedido

01/02/2024, 21:11

Mandado Expedido

01/02/2024, 21:09

Mandado Expedido

01/02/2024, 21:07

Mandado Expedido

01/02/2024, 21:05

Juntada de Documento

01/02/2024, 20:59

Juntada de Documento

01/02/2024, 20:56

Juntada de Documento

01/02/2024, 20:55

Juntada de Documento

01/02/2024, 20:54

Certidão Expedida

01/02/2024, 17:01

Intimação Expedida

01/02/2024, 17:01

Intimação Lida

01/02/2024, 17:00

Intimação Lida

01/02/2024, 17:00

Intimação Lida

01/02/2024, 16:56

Intimação Efetivada

01/02/2024, 16:52

Intimação Expedida

01/02/2024, 16:52

Intimação Lida

08/01/2024, 12:37

Intimação Lida

08/01/2024, 12:37

Intimação Lida

19/12/2023, 15:44

Intimação Efetivada

19/12/2023, 15:13

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2023, 15:13

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2023, 15:12

Término da Suspensão do Processo

19/12/2023, 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2023, 15:11

Certidão Expedida

19/12/2023, 15:11

Audiência de Suspensão Condicional

19/12/2023, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2023, 15:11

Autos Conclusos

12/12/2023, 16:51

Juntada -> Petição

05/08/2023, 00:34

Audiência de Instrução e Julgamento

01/08/2023, 15:13

Intimação Efetivada

01/08/2023, 15:13

Intimação Expedida

01/08/2023, 15:13

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2023, 15:12

Audiência de Suspensão Condicional

01/08/2023, 15:12

Audiência de Instrução e Julgamento

01/08/2023, 15:12

Certidão Expedida

01/08/2023, 15:12

Intimação Lida

14/04/2023, 15:22

Intimação Lida

14/04/2023, 13:55

Intimação Lida

14/04/2023, 13:55

Intimação Lida

14/04/2023, 13:55

Intimação Lida

14/04/2023, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2023, 19:21

Intimação Efetivada

13/04/2023, 19:21

Intimação Expedida

13/04/2023, 19:21

Audiência de Instrução e Julgamento

13/04/2023, 18:09

Intimação Efetivada

13/04/2023, 18:09

Intimação Expedida

13/04/2023, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

13/04/2023, 18:08

Autos Conclusos

13/04/2023, 18:05

Intimação Lida

30/03/2023, 10:52

Intimação Lida

29/03/2023, 18:04

Intimação Lida

29/03/2023, 18:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

29/03/2023, 17:59

Intimação Efetivada

29/03/2023, 17:59

Intimação Expedida

29/03/2023, 17:59

Intimação Lida

29/03/2023, 17:43

Intimação Lida

29/03/2023, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

29/03/2023, 17:36

Intimação Efetivada

29/03/2023, 17:36

Intimação Expedida

29/03/2023, 17:36

Autos Conclusos

07/03/2023, 15:41

Intimação Lida

07/03/2023, 14:20

Juntada -> Petição

07/03/2023, 14:20

Intimação Expedida

27/02/2023, 09:01

Certidão Expedida

27/02/2023, 09:01

Juntada -> Petição

26/02/2023, 23:26

Intimação Lida

26/02/2023, 23:13

Intimação Expedida

23/02/2023, 17:28

Mandado Não Cumprido

22/02/2023, 16:28

Troca de Responsável

25/01/2023, 08:29

Certidão Expedida

13/01/2023, 12:25

Mandado Expedido

13/01/2023, 12:24

Juntada -> Petição

16/12/2022, 17:53

Intimação Lida

01/12/2022, 14:47

Intimação Expedida

01/12/2022, 08:25

Mandado Cumprido

08/11/2022, 13:13

Mandado Não Cumprido

21/10/2022, 17:23

Mandado Cumprido

21/10/2022, 17:06

Intimação Expedida

30/09/2022, 13:33

Mandado Não Cumprido

28/09/2022, 17:11

Intimação Lida

12/09/2022, 03:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/09/2022, 15:17

Intimação Lida

02/09/2022, 15:17

Certidão Expedida

02/09/2022, 13:54

Intimação Expedida

02/09/2022, 13:54

Juntada de Documento

02/09/2022, 13:48

Mandado Expedido

02/09/2022, 13:45

Mandado Expedido

02/09/2022, 13:39

Mandado Expedido

02/09/2022, 13:35

Mandado Expedido

02/09/2022, 13:24

Intimação Lida

26/08/2022, 08:50

Intimação Efetivada

25/08/2022, 11:22

Intimação Expedida

25/08/2022, 11:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

25/08/2022, 11:22

Juntada -> Petição

09/08/2022, 17:27

Intimação Lida

04/08/2022, 16:50

Intimação Expedida

04/08/2022, 12:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/08/2022, 16:04

Autos Conclusos

22/07/2022, 16:20

Juntada -> Petição

22/07/2022, 09:27

Intimação Lida

22/07/2022, 09:23

Troca de Responsável

21/07/2022, 16:02

Intimação Expedida

21/07/2022, 15:29

Mandado Cumprido

09/06/2022, 15:06

Mandado Expedido

18/05/2022, 15:21

Mandado Não Cumprido

23/03/2022, 14:52

Intimação Lida

14/03/2022, 08:49

Intimação Lida

14/03/2022, 08:48

Certidão Expedida

14/03/2022, 08:22

Intimação Expedida

14/03/2022, 08:22

Certidão Expedida

14/03/2022, 08:19

Intimação Expedida

14/03/2022, 08:19

Juntada de Documento

14/03/2022, 08:16

Mandado Expedido

14/03/2022, 08:13

Juntada -> Petição

03/02/2022, 18:54

Intimação Lida

03/02/2022, 18:34

Certidão Expedida

28/01/2022, 10:11

Intimação Expedida

28/01/2022, 10:11

Certidão Expedida

11/01/2022, 16:53

Troca de Responsável

17/12/2021, 18:00

Juntada -> Petição

17/12/2021, 14:52

Juntada -> Petição

17/12/2021, 08:53

Intimação Lida

17/12/2021, 01:07

Intimação Expedida

14/12/2021, 17:18

Intimação Lida

13/12/2021, 03:05

Intimação Lida

02/12/2021, 16:58

Audiência de Suspensão Condicional

02/12/2021, 15:12

Intimação Efetivada

02/12/2021, 15:12

Intimação Expedida

02/12/2021, 15:12

Intimação Expedida

02/12/2021, 11:02

Mandado Não Cumprido

02/12/2021, 11:02

Mandado Não Cumprido

02/12/2021, 10:55

Juntada de Documento

30/11/2021, 14:35

Mandado Expedido

30/11/2021, 14:32

Juntada de Documento

30/11/2021, 14:26

Intimação Lida

30/11/2021, 10:18

Audiência de Suspensão Condicional

29/11/2021, 22:30

Intimação Expedida

29/11/2021, 22:30

Intimação Efetivada

29/11/2021, 22:30

Audiência de Suspensão Condicional

29/11/2021, 22:29

Intimação Lida

14/10/2021, 14:43

Intimação Lida

14/10/2021, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

14/10/2021, 10:20

Intimação Efetivada

14/10/2021, 10:20

Intimação Expedida

14/10/2021, 10:20

Autos Conclusos

13/10/2021, 12:39

Mandado Expedido

29/09/2021, 15:15

Juntada -> Petição

14/09/2021, 17:24

Certidão Expedida

03/09/2021, 14:49

Intimação Lida

09/07/2021, 09:14

Audiência de Suspensão Condicional

08/07/2021, 23:49

Intimação Expedida

08/07/2021, 23:49

Intimação Efetivada

08/07/2021, 23:49

Documento Cumprido

22/06/2021, 13:47

Intimação Lida

21/06/2021, 17:46

Documento Expedido

21/06/2021, 17:08

Intimação Lida

18/06/2021, 17:45

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2021, 17:36

Intimação Expedida

18/06/2021, 17:36

Intimação Expedida

18/06/2021, 17:36

Intimação Efetivada

18/06/2021, 17:36

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 15:50

Autos Conclusos

27/05/2021, 11:21

Juntada -> Petição -> Parecer

26/05/2021, 17:10

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

26/05/2021, 14:49

Intimação Lida

26/05/2021, 11:46

Intimação Lida

25/05/2021, 20:57

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2021, 17:08

Intimação Efetivada

25/05/2021, 17:08

Intimação Expedida

25/05/2021, 17:08

Autos Conclusos

19/05/2021, 16:38

Juntada de Documento

11/02/2021, 19:00

Mandado Cumprido

11/02/2021, 18:44

Intimação Lida

11/02/2021, 17:47

Juntada -> Petição -> Parecer

11/02/2021, 17:47

Intimação Expedida

10/02/2021, 15:41

Mandado Não Cumprido

10/02/2021, 15:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/01/2021, 09:55

Certidão Expedida

08/12/2020, 20:28

Mandado Expedido

08/12/2020, 20:26

Certidão Expedida

08/12/2020, 20:22

Mandado Expedido

08/12/2020, 20:19

Juntada -> Petição

03/12/2020, 16:11

Intimação Lida

03/12/2020, 14:42

Intimação Expedida

03/12/2020, 13:59

Juntada de Documento

21/08/2020, 15:02

Juntada de Documento

18/08/2020, 17:33

Juntada de Documento

14/07/2020, 07:56

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2020, 14:16

Mandado Expedido

07/07/2020, 13:58

Mandado Expedido

07/07/2020, 13:51

Intimação Lida

26/06/2020, 14:08

Intimação Lida

26/06/2020, 14:07

Intimação Lida

26/06/2020, 14:07

Intimação Lida

26/06/2020, 14:06

Intimação Lida

26/06/2020, 11:46

Juntada -> Petição

26/06/2020, 11:46

Intimação Expedida

26/06/2020, 11:01

Intimação Expedida

26/06/2020, 11:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/06/2020, 11:01

Evolução da Classe Processual

25/06/2020, 21:46

Autos Conclusos

25/06/2020, 14:21

Intimação Lida

25/06/2020, 14:13

Juntada -> Petição

25/06/2020, 14:13

Juntada de Documento

24/06/2020, 16:21

Intimação Expedida

24/06/2020, 16:21

Intimação Lida

22/06/2020, 15:06

Intimação Lida

22/06/2020, 15:05

Intimação Lida

22/06/2020, 15:05

Intimação Lida

22/06/2020, 15:05

Alvará de Soltura Expedido

22/06/2020, 14:23

Intimação Lida

22/06/2020, 14:03

Juntada -> Petição

22/06/2020, 14:02

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2020, 13:52

Intimação Expedida

22/06/2020, 13:52

Autos Conclusos

22/06/2020, 08:54

Intimação Lida

19/06/2020, 17:53

Juntada -> Petição

19/06/2020, 17:53

Intimação Expedida

19/06/2020, 17:08

Juntada de Documento

19/06/2020, 17:07

Intimação Lida

17/06/2020, 09:19

Intimação Lida

17/06/2020, 08:38

Intimação Lida

17/06/2020, 08:38

Intimação Lida

17/06/2020, 08:38

Intimação Lida

16/06/2020, 15:44

Juntada -> Petição

16/06/2020, 15:43

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

16/06/2020, 15:39

Decisão -> Homologação -> prisão em flagrante

16/06/2020, 15:22

Intimação Expedida

16/06/2020, 15:22

Intimação Lida

16/06/2020, 13:33

Juntada -> Petição

16/06/2020, 13:12

Intimação Lida

16/06/2020, 12:34

Juntada -> Petição

16/06/2020, 12:33

Juntada -> Petição

16/06/2020, 11:49

Juntada -> Petição

16/06/2020, 11:47

Intimação Lida

16/06/2020, 11:46

Intimação Lida

16/06/2020, 11:46

Autos Conclusos

16/06/2020, 11:32

Juntada -> Petição

16/06/2020, 11:16

Intimação Lida

16/06/2020, 10:54

Troca de Responsável

16/06/2020, 10:09

Intimação Expedida

16/06/2020, 09:43

Juntada de Documento

16/06/2020, 09:41

Intimação Expedida

16/06/2020, 09:41

Certidão Expedida

16/06/2020, 08:11

Processo Redistribuído

16/06/2020, 08:11

Processo Distribuído

16/06/2020, 07:23

Recebido

16/06/2020, 07:23

Documentos

Decisão

•16/06/2020, 15:22

Decisão

•22/06/2020, 13:52

Decisão

•26/06/2020, 11:01

Decisão

•25/05/2021, 17:08

Decisão

•18/06/2021, 17:36

Decisão

•14/10/2021, 10:20

Decisão

•02/12/2021, 15:12

Decisão

•25/08/2022, 11:22

Decisão

•29/03/2023, 17:59

Decisão

•13/04/2023, 19:21

Decisão

•18/12/2023, 15:11

Decisão

•06/03/2024, 15:33

Termo de Audiência

•26/06/2024, 18:13

Decisão

•21/08/2024, 18:28

Despacho

•27/08/2024, 16:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•16/06/2020, 15:22

Decisão

•22/06/2020, 13:52

Decisão

•26/06/2020, 11:01

Decisão

•25/05/2021, 17:08

Decisão

•18/06/2021, 17:36

Decisão

•14/10/2021, 10:20

Decisão

•02/12/2021, 15:12

Decisão

•25/08/2022, 11:22

Decisão

•29/03/2023, 17:59

Decisão

•13/04/2023, 19:21

Decisão

•18/12/2023, 15:11

Decisão

•06/03/2024, 15:33

Termo de Audiência

•26/06/2024, 18:13

Decisão

•21/08/2024, 18:28

Despacho

•27/08/2024, 16:53

Despacho

•08/11/2024, 14:01

Despacho

•18/11/2024, 12:58

Decisão

•13/12/2024, 19:49

Despacho

•28/01/2025, 18:49

Decisão Monocrática

•26/02/2025, 13:25

Despacho

•28/02/2025, 16:57

Relatório e Voto

•17/03/2025, 10:52

Ementa

•17/03/2025, 10:52

Decisão

•07/05/2025, 18:29

Decisão

•01/10/2025, 18:58

Decisão

•13/10/2025, 12:57