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5461231-24.2022.8.09.0051
Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
NILTON ALVES DA CUNHA
JACIANA GONCALVES NASCIMENTO
JULIANA MARTINS FONSECA - DEFESA
DANIEL FERNANDES SILVA - ACUSACAO/DEFESA
CPF 039.***.***-90
Advogados / Representantes
NISA XAVIER DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 14:18Processo Arquivado
06/02/2026, 14:18Juntada de Documento
06/02/2026, 14:17Certidão Expedida
06/02/2026, 14:11Juntada de Documento
26/01/2026, 09:30Guia de Execução Penal Expedido
21/01/2026, 10:04Juntada de Documento
20/01/2026, 14:44Juntada de Documento
19/01/2026, 08:31Evolução da Classe Processual
19/01/2026, 08:28Transitado em Julgado
19/01/2026, 08:27Intimação Lida
16/12/2025, 17:37Intimação Expedida
16/12/2025, 16:07Processo baixado à origem/devolvido
16/12/2025, 15:57Processo baixado à origem/devolvido
16/12/2025, 15:57Transitado em Julgado
16/12/2025, 15:57Documentos
Decisão
•16/01/2024, 19:10
Decisão
•15/04/2024, 19:05
Decisão
•24/08/2024, 20:13
Despacho
•30/09/2024, 16:36
Decisão
•04/10/2024, 14:41
Termo de Audiência
•13/11/2024, 15:26
Termo de Audiência
•18/02/2025, 19:03
Sentença
•30/05/2025, 18:07
Decisão
•30/06/2025, 09:26
Despacho
•06/08/2025, 17:37
Relatório
•30/09/2025, 20:13
Ementa
•13/10/2025, 11:49
Relatório e Voto
•13/10/2025, 11:49
Despacho
•30/10/2025, 00:27
Ementa
•10/11/2025, 12:06