Execução de Título Extrajudicial 5885003-13.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 172.554,34

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

04/05/2026, 21:13

Certidão Expedida

24/03/2026, 13:39

Certidão Expedida

23/03/2026, 17:07

Juntada -> Petição

09/03/2026, 10:34

Intimação Efetivada

27/02/2026, 14:25

Certidão Expedida

27/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:01

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:27

Intimação Efetivada

22/01/2026, 13:42

Intimação Expedida

22/01/2026, 13:36

Certidão Expedida

22/01/2026, 13:36

Certidão Expedida

22/01/2026, 13:35

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 17:05

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:05

Todas as movimentações(130)

Juntada de Documento

04/05/2026, 21:13

Certidão Expedida

24/03/2026, 13:39

Certidão Expedida

23/03/2026, 17:07

Juntada -> Petição

09/03/2026, 10:34

Intimação Efetivada

27/02/2026, 14:25

Certidão Expedida

27/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

27/02/2026, 14:01

Juntada -> Petição

09/02/2026, 15:27

Intimação Efetivada

22/01/2026, 13:42

Intimação Expedida

22/01/2026, 13:36

Certidão Expedida

22/01/2026, 13:36

Certidão Expedida

22/01/2026, 13:35

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:26

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2026, 17:05

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:05

Certidão Expedida

16/01/2026, 15:37

Autos Conclusos

16/01/2026, 15:37

Decorrido Prazo

16/01/2026, 15:35

Decorrido Prazo

16/01/2026, 15:35

Juntada -> Petição

11/12/2025, 12:19

Intimação Efetivada

11/11/2025, 19:23

Certidão Expedida

11/11/2025, 19:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 19:19

Juntada -> Petição

31/10/2025, 13:50

Juntada -> Petição

30/10/2025, 10:00

Intimação Efetivada

29/10/2025, 10:01

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:57

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:57

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:20

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 17:36

Autos Conclusos

25/09/2025, 15:17

Juntada -> Petição

15/09/2025, 14:17

Juntada -> Petição

12/09/2025, 16:28

Juntada -> Petição

08/09/2025, 18:10

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:42

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 14:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:32

Autos Conclusos

13/08/2025, 20:58

Juntada de Documento

13/08/2025, 16:53

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:23

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:17

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:48

Intimação Efetivada

23/07/2025, 15:51

Intimação Efetivada

23/07/2025, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:42

Autos Conclusos

16/07/2025, 14:40

Juntada de Documento

15/07/2025, 09:23

Juntada -> Petição

14/07/2025, 16:46

Intimação Efetivada

16/06/2025, 18:52

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

16/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:25

Autos Conclusos

28/05/2025, 15:31

Juntada -> Petição

28/05/2025, 15:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/05/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5885003-13.2024.8.09.0137 Requerente: Celio Paulino Damasio CPF/CNPJ: 197.002.961-72Requerido(a): Ricardo Macedo Benicio CPF/CNPJ: 045.594.126-26Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOINTIME-SE o Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o alegado pelo Executado ao mov. 63.Após, conclusos.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

22/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/05/2025, 14:53

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:53

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:07

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

20/05/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5885003-13.2024.8.09.0137 Requerente: Celio Paulino Damasio CPF/CNPJ: 197.002.961-72Requerido(a): Ricardo Macedo Benicio CPF/CNPJ: 045.594.126-26Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de execução para entrega de coisa incerta, movida por Célio Paulino Damasio contra Ricardo Macedo Benicio, ambos qualificados. Pretende o Exequente a entrega pelo Executado de "1.120 (mil, cento e vinte) sacas de soja, de 60 Kg cada (equivalente a 67.200 Kg)", decorrente de instrumento de confissão de dívida.Ante a inércia do Executado após a sua citação, foi expedido mandado de busca e apreensão da coisa pretendida, que estaria no armazém da empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A (mov. 47).Quando do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça reportou em certidão que no local havia a quantidade de soja pretendida, contudo, o Exequente e a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A formalizaram um acordo no ato, cujo instrumento previa que a empresa em questão bloqueou os pagamentos que seriam efetuados em favor do Executado e depositaria em Juízo o valor devido, no total de R$ 132.384,00 (mov. 52).Ato contínuo, o Exequente compareceu e requereu a conversão do feito para execução de quantia certa, com a liberação dos valores e a intimação para que a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A depositasse o valor devido a título de custas e despesas processuais, ainda remanescente (mov. 53).Foi certificado pela Escrivania o depositado de R$ 132.384,00 em conta judicial (mov. 58).É o relatório. Decido.No caso em tela, ressalte-se que a finalidade específica da execução para entrega de coisa incerta é a obtenção da coisa determinada pelo gênero e quantidade que se encontra no patrimônio do devedor ou de terceiros.E, diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação, seja porque o bem não foi encontrado, seja porque pereceu ou foi alienado, poderá o credor optar pela entrega da quantia em dinheiro equivalente ao valor da coisa, postulando a conversão da execução de coisa certa em execução por quantia certa, nos termos do art. 809 do CPC.No presente caso, o Executado foi devidamente citado para entregar a coisa devida, todavia, até o momento não o fez. Outro ponto a ser esclarecido é que, nada obstante o pagamento do crédito por terceiro, ao se admitir a conversão do procedimento para execução por quantia certa, torna-se necessária a prévia apuração do valor, por estimativa do credor ou arbitramento.Tem-se que o Exequente, no mov. 53, estimou que o valor total do crédito, convertido em dinheiro, teria sido quitado pela empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A, porém, não trouxe aos autos a planilha do débito atualizada e, ainda, requereu fosse a terceira intimada para depositar o valor remanescente a título de custas e despesas processuais - o que, adianto, é infactível, já que não é ela obrigada a adimplir o crédito do Exequente, mas sim o Executado.Assim, com fulcro no art. 809c/c 813 do CPC, CONVERTO o rito da execução para quantia certa.INTIME-SE o Exequente para, em 15 (quinze) dias, trazer a planilha atualizada do crédito exequendo.Após, venham-me conclusos para deliberar sobre a liberação dos valores depositados e a necessidade de prosseguimento do feito em razão de saldo remanescente.Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 17:35

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:35

Autos Conclusos

07/05/2025, 12:31

Certidão Expedida

07/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5885003-13.2024.8.09.0137 Requerente: Celio Paulino Damasio CPF/CNPJ: 197.002.961-72Requerido(a): Ricardo Macedo Benicio CPF/CNPJ: 045.594.126-26Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHOCERTIFIQUE-SE a Escrivania sobre o depósito efetuado pelo terceiro LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL, em conta vinculada ao presente feito.Após, conclusos para deliberações.Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2025, 16:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:00

Juntada -> Petição

30/04/2025, 09:30

Autos Conclusos

29/04/2025, 11:30

Juntada -> Petição

29/04/2025, 08:53

Mandado Não Cumprido

28/04/2025, 15:43

Juntada -> Petição

27/04/2025, 18:27

Mandado Expedido

24/04/2025, 17:22

Certidão Expedida

24/04/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5885003-13.2024.8.09.0137 Requerente: Celio Paulino Damasio CPF/CNPJ: 197.002.961-72Requerido(a): Ricardo Macedo Benicio CPF/CNPJ: 045.594.126-26Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃODEFIRO a expedição de mandado para a apreensão do bem objeto da presente execução, a ser cumprido na Avenida Eliezer de Oliveira Guimaraes, S/N, Quadra 01, Lote 02, Distrito Agroindustrial, cidade São Simão – GO, CEP: 75890-000.EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento.Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito em Substituiçãoa.m.aÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

23/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 16:47

Intimação Efetivada

22/04/2025, 16:47

Juntada -> Petição

15/04/2025, 16:59

Autos Conclusos

15/04/2025, 13:37

Juntada -> Petição

15/04/2025, 12:12

Juntada -> Petição

10/04/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Carta Precatória Expedida

24/03/2025, 13:51

Certidão Expedida

24/03/2025, 08:39

Intimação Efetivada

24/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5885003-13.2024.8.09.0137 Requerente: Celio Paulino Damasio CPF/CNPJ: 197.002.961-72Requerido(a): Ricardo Macedo Benicio CPF/CNPJ: 045.594.126-26Este ato judicial, devidamente assinado e acompan

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 10:52

Intimação Efetivada

19/03/2025, 10:52

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição

11/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:40

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

05/03/2025, 14:38

Juntada de Documento

28/02/2025, 16:10

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:48

Juntada -> Petição

21/01/2025, 10:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2025, 12:56

Certidão Expedida

15/01/2025, 12:56

Juntada -> Petição

17/12/2024, 21:53

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:05

Juntada -> Petição

05/11/2024, 15:20

Carta Precatória Expedida

20/10/2024, 09:43

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 19:09

Intimação Efetivada

15/10/2024, 19:09

Autos Conclusos

14/10/2024, 16:51

Certidão Expedida

14/10/2024, 16:51

Intimação Efetivada

09/10/2024, 17:56

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 16:57

Autos Conclusos

07/10/2024, 15:11

Certidão Expedida

02/10/2024, 14:30

Intimação Efetivada

02/10/2024, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 13:17

Intimação Efetivada

26/09/2024, 13:17

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:25

Certidão Expedida

25/09/2024, 16:24

Juntada -> Petição

23/09/2024, 15:46

Certidão Expedida

18/09/2024, 16:08

Intimação Efetivada

18/09/2024, 14:33

Certidão Expedida

18/09/2024, 14:33

Decisão -> Outras Decisões

17/09/2024, 18:27

Intimação Efetivada

17/09/2024, 18:27

Autos Conclusos

17/09/2024, 16:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 16:09

Processo Distribuído

17/09/2024, 16:09

Peticão Enviada

17/09/2024, 16:09

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 18:27

Decisão

•26/09/2024, 13:17

Despacho

•09/10/2024, 16:57

Decisão

•15/10/2024, 19:09

Decisão

•19/03/2025, 10:52

Decisão

•22/04/2025, 16:47

Despacho

•06/05/2025, 16:00

Decisão

•15/05/2025, 17:35

Despacho

•21/05/2025, 14:53

Decisão

•16/06/2025, 15:25

Decisão

•14/07/2025, 19:03

Decisão

•23/07/2025, 15:42

Relatório e Voto

•11/08/2025, 11:08

Despacho

•15/08/2025, 14:32

Decisão

•23/10/2025, 17:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/09/2024, 18:27

Decisão

16/05/2025, 00:00

•26/09/2024, 13:17

Despacho

•09/10/2024, 16:57

Decisão

•15/10/2024, 19:09

Decisão

•19/03/2025, 10:52

Decisão

•22/04/2025, 16:47

Despacho

•06/05/2025, 16:00

Decisão

•15/05/2025, 17:35

Despacho

•21/05/2025, 14:53

Decisão

•16/06/2025, 15:25

Decisão

•14/07/2025, 19:03

Decisão

•23/07/2025, 15:42

Relatório e Voto

•11/08/2025, 11:08

Despacho

•15/08/2025, 14:32

Decisão

•23/10/2025, 17:36

Decisão

•21/01/2026, 17:05