Execução de Título Extrajudicial 5579419-25.2018.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:01

Certidão Expedida

24/02/2026, 08:57

Intimação Expedida

24/02/2026, 08:57

Certidão Expedida

24/02/2026, 08:48

Juntada -> Petição

26/01/2026, 06:21

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:39

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:27

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:27

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:23

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:07

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:07

Mandado Não Cumprido

22/09/2025, 09:29

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:50

Alvará Expedido

15/09/2025, 16:51

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(117)

Intimação Efetivada

24/02/2026, 09:01

Certidão Expedida

24/02/2026, 08:57

Intimação Expedida

24/02/2026, 08:57

Certidão Expedida

24/02/2026, 08:48

Juntada -> Petição

26/01/2026, 06:21

Intimação Efetivada

15/12/2025, 14:39

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:27

Intimação Expedida

15/12/2025, 14:27

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:23

Certidão Expedida

28/11/2025, 14:07

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:07

Mandado Não Cumprido

22/09/2025, 09:29

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:50

Alvará Expedido

15/09/2025, 16:51

Juntada de Documento

02/09/2025, 16:18

Mandado Expedido

27/08/2025, 16:54

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:52

Intimação Efetivada

27/08/2025, 14:52

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

27/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

27/08/2025, 14:39

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:40

Decorrido Prazo

27/08/2025, 13:40

Juntada -> Petição

13/08/2025, 15:30

Intimação Efetivada

05/08/2025, 18:10

Intimação Efetivada

05/08/2025, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 18:00

Intimação Expedida

05/08/2025, 18:00

Certidão Expedida

04/08/2025, 14:51

Autos Conclusos

04/08/2025, 14:51

Intimação Efetivada

10/07/2025, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2025, 18:37

Intimação Expedida

10/07/2025, 18:37

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

27/06/2025, 17:10

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 11:23

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:33

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:03

Intimação Expedida

06/06/2025, 15:03

Mandado Expedido

06/06/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Contestação

29/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5579419-25.2018.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Aglheira Marcio NogueiraPolo Passivo: Eleição 2018 Bruno Gusmão Manoel Da Costa Deputado Estadual Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no curso da presente ação de execução de título executivo extrajudicial, ajuizada por Rodrigo Alves Sousa em face de ELEIÇÃO 2018 BRUNO GUSMÃO DA COSTA DEPUTADO ESTADUAL, visando à inclusão, no polo passivo, da pessoa física Bruno Gusmão Manoel da Costa, bem como do partido Partido Republicano da Ordem Social – PROS. Diante da frustração das tentativas de constrição patrimonial por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis e da ausência de bens penhoráveis em nome da executada, a parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da campanha eleitoral, com o redirecionamento da execução aos responsáveis patrimoniais – sócios e/ou administradores – conforme requerimento constante do evento 23. O partido PROS foi citado e apresentou impugnação (evento 29), alegando, em síntese, ilegitimidade passiva, incompetência do juízo, inexistência de vínculo jurídico com a obrigação e ausência de autorização do diretório nacional para assunção de débitos em nome do candidato. Em resposta, o exequente manifestou-se sobre a referida impugnação (evento 32). No movimento 42, este juízo analisou o pedido de desconsideração e determinou a inclusão de Bruno Gusmão Manoel da Costa, CPF nº 749.935.001-06, no polo passivo da demanda, com sua citação para manifestação e produção de provas. Na mesma decisão, reconheceu-se a ilegitimidade do Diretório Nacional do PROS, mas afirmou-se a responsabilidade solidária entre o candidato e o partido regional – Comissão Provisória do Estado de Goiás do PROS. Posteriormente, a Comissão Provisória do Estado de Goiás do PROS informou, no movimento 60, que foi incorporada pelo partido Solidariedade, conforme ata registrada em cartório, pugnando por sua exclusão da lide. A parte exequente, por sua vez, requereu a substituição da comissão incorporada pelo PARTIDO SOLIDARIEDADE, inscrito no CNPJ 19.183.913/0001-19, cuja qualificação consta no movimento 60, arquivo 04, bem como a citação de Bruno Gusmão por hora certa (mov. 73), ante a diligências infrutífera. Decido. Da sucessão processual Conforme decisão anterior (mov. 54), reconheceu-se a solidariedade entre o candidato político e o partido ao qual filiado, com a inclusão da Comissão Provisória Estadual do PROS no polo passivo. Constatada a incorporação da referida comissão ao PARTIDO SOLIDARIEDADE, devidamente comprovada nos autos (mov. 60), é aplicável ao caso o disposto no artigo 1.116 do Código Civil, que regula a sucessão empresarial decorrente de incorporação, pela qual a incorporadora assume integralmente os direitos e obrigações da incorporada, inclusive no âmbito judicial. Assim, defiro o pedido de sucessão processual formulado no movimento 66, devendo a Secretaria proceder à substituição da Comissão Provisória do Estado de Goiás do PROS pelo PARTIDO SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 19.183.913/0001-19, conforme qualificação constante nos autos (mov. 60, arq. 04). No intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, determino, ainda, a citação do PARTIDO SOLIDARIEDADE, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e requerer as provas que entender cabíveis, nos termos do artigo 135 do CPC, com o objetivo de evitar alegações futuras de nulidade. Do pedido de citação por hora certa (mov. 73) No tocante ao pedido de citação por hora certa do Sr. Bruno Gusmão da Costa, cumpre esclarecer que a determinação de tal modalidade de citação não compete ao juízo, mas sim ao oficial de justiça, a quem cabe constatar eventual ocultação do destinatário da diligência. Conforme ditames do artigo 252 do CPC, para que seja cabível a citação por hora certa, deverá constar da certidão do oficial de justiça a procura do citando por três vezes, bem como a suspeita fundamentada de que ele esteja se ocultando para frustrar o ato. Dessa forma, expeça-se novo mandado de citação, pela última vez, no endereço indicado no movimento 73, cabendo ao oficial de justiça avaliar, no momento da diligência, a aplicação das disposições dos arts. 252 e seguintes do CPC, em caso de suspeita de ocultação. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2025, 16:03

Intimação Efetivada

13/05/2025, 16:03

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:16

Juntada -> Petição

19/03/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Cocalzinho de Goias - Cocalzinho de Goiás - Juizado Especial Cível Autos nº 5579419-25.2018.8.09.0177 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 328b, VII, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás1, fica(m) a Parte Promovente devidamente intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das certidões negativas dos Oficiais de

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 14:59

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:59

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 22:04

Mandado Não Cumprido

26/01/2025, 14:34

Mandado Expedido

17/12/2024, 17:54

Mandado Expedido

17/12/2024, 17:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/10/2024, 23:55

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 11:05

Intimação Efetivada

30/09/2024, 11:05

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:57

Autos Conclusos

20/09/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/07/2024, 11:08

Juntada -> Petição

29/06/2024, 10:36

Citação Expedida

21/06/2024, 08:37

Certidão Expedida

20/06/2024, 17:30

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:30

Decisão -> deferimento

15/04/2024, 08:52

Intimação Efetivada

15/04/2024, 08:52

Autos Conclusos

25/03/2024, 09:04

Citação Efetivada

09/02/2024, 17:09

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/01/2024, 16:06

Citação Expedida

20/10/2023, 22:31

Citação Efetivada

18/10/2023, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 10:03

Citação Expedida

16/10/2023, 10:03

Autos Conclusos

18/08/2023, 16:43

Juntada -> Petição

01/08/2023, 17:58

Certidão Expedida

14/07/2023, 12:38

Intimação Efetivada

14/07/2023, 12:38

Juntada de Documento

13/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

12/06/2023, 15:12

Juntada de Documento

04/11/2022, 17:37

Mandado Expedido

01/11/2022, 20:39

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2022, 16:37

Autos Conclusos

22/08/2022, 16:50

Juntada -> Petição

09/05/2022, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2022, 15:18

Intimação Efetivada

27/04/2022, 15:17

Autos Conclusos

20/01/2022, 19:01

Juntada -> Petição

22/11/2021, 19:00

Juntada de Documento

11/11/2021, 14:49

Intimação Efetivada

09/11/2021, 16:38

Juntada -> Petição

15/10/2021, 18:13

Certidão Expedida

17/09/2021, 15:59

Documento Expedido

13/09/2021, 13:55

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2021, 13:29

Mudança de Assunto Processual

09/07/2021, 13:21

Autos Conclusos

26/03/2021, 15:38

Juntada -> Petição

16/03/2021, 17:38

Intimação Lida

10/03/2021, 15:23

Intimação Expedida

27/08/2020, 14:16

Documento Não Cumprido

27/08/2020, 14:10

Documento Expedido

27/08/2020, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2020, 10:52

Autos Conclusos

02/07/2020, 14:52

Juntada de Documento

12/03/2020, 12:15

Certidão Expedida

03/12/2019, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2019, 16:44

Autos Conclusos

22/10/2019, 10:33

Certidão Expedida

12/09/2019, 14:03

Precatória Devolvida

11/07/2019, 11:59

Carta Precatória Expedida

15/05/2019, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

03/05/2019, 16:59

Intimação Não Efetivada

02/05/2019, 10:12

Certidão Expedida

07/03/2019, 11:25

Autos Conclusos

07/03/2019, 11:25

Intimação Expedida

06/02/2019, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2019, 16:55

Peticão Enviada

05/12/2018, 12:43

Processo Distribuído

05/12/2018, 12:43

Autos Conclusos

05/12/2018, 12:43

Documentos

Decisão

•10/01/2019, 16:55

Decisão

•03/05/2019, 16:59

Despacho

•11/07/2019, 10:04

Decisão

•04/11/2019, 16:44

Decisão

•06/07/2020, 10:52

Decisão

•06/08/2021, 13:29

Despacho

•27/04/2022, 15:17

Despacho

•19/10/2022, 16:37

Despacho

•16/10/2023, 10:03

Despacho

•15/04/2024, 08:52

Despacho

•30/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:59

Despacho

•13/05/2025, 16:03

Despacho

•10/07/2025, 18:37

Despacho

•05/08/2025, 18:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/01/2019, 16:55

Decisão

14/05/2025, 00:00

•03/05/2019, 16:59

Despacho

•11/07/2019, 10:04

Decisão

•04/11/2019, 16:44

Decisão

•06/07/2020, 10:52

Decisão

•06/08/2021, 13:29

Despacho

•27/04/2022, 15:17

Despacho

•19/10/2022, 16:37

Despacho

•16/10/2023, 10:03

Despacho

•15/04/2024, 08:52

Despacho

•30/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:59

Despacho

•13/05/2025, 16:03

Despacho

•10/07/2025, 18:37

Despacho

•05/08/2025, 18:00

Despacho

•27/08/2025, 14:39

Despacho

•06/05/2026, 11:32