Agravo em Recurso Especial 5077644-90.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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5077644-90.2016.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.154.772,77

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

CNPJ 19.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:01

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS JUCA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA EMERY VIVACQUA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00281486/2026 - AgInt no AREsp 2911395/GO

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

23/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 384348/2026

23/04/2026, 10:31

Protocolizada Petição 384348/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 10:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 281486/2026 -

27/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 281486/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 281486/2026

25/03/2026, 17:31

Protocolizada Petição 281486/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:24

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:10

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