Execução da Pena 5900762-81.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

12/12/2025, 08:12

Intimação Não Efetivada

06/11/2025, 00:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 23:28

Processo Arquivado

20/10/2025, 11:08

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:07

Juntada de Documento

17/10/2025, 15:32

Processo Arquivado

17/10/2025, 15:32

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/10/2025, 15:29

Processo Desarquivado

17/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:25

Cálculo de Custas

22/09/2025, 15:13

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:13

Processo Arquivado

17/09/2025, 13:48

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(129)

Cálculo de Custas

12/12/2025, 08:12

Intimação Não Efetivada

06/11/2025, 00:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 23:28

Processo Arquivado

20/10/2025, 11:08

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:07

Juntada de Documento

17/10/2025, 15:32

Processo Arquivado

17/10/2025, 15:32

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/10/2025, 15:29

Processo Desarquivado

17/10/2025, 15:27

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:25

Cálculo de Custas

22/09/2025, 15:13

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:13

Processo Arquivado

17/09/2025, 13:48

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:45

Processo Arquivado

17/09/2025, 13:45

Juntada de Documento

17/09/2025, 12:33

Juntada de Documento

16/09/2025, 10:39

Certidão Expedida

15/09/2025, 10:19

Juntada de Documento

15/09/2025, 10:18

Juntada de Documento

15/09/2025, 09:35

Juntada de Documento

09/09/2025, 08:38

Juntada de Documento

01/09/2025, 13:55

Juntada de Documento

27/08/2025, 09:51

Evolução da Classe Processual

19/08/2025, 07:42

Certidão Expedida

19/08/2025, 07:41

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/08/2025, 19:16

Autos Conclusos

15/08/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 11:41

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado

15/08/2025, 11:39

Intimação Lida

28/07/2025, 11:57

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:50

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/07/2025, 12:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/07/2025, 12:38

Intimação Lida

08/07/2025, 12:03

Intimação Efetivada

07/07/2025, 11:20

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/07/2025, 11:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/07/2025, 22:08

Autos Conclusos

03/07/2025, 13:52

Relatório - encaminhado à revisão

02/07/2025, 23:36

Autos Conclusos

16/06/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Parecer

16/06/2025, 16:13

Intimação Lida

16/06/2025, 16:13

Troca de Responsável

16/06/2025, 12:08

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:29

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 12:44

Autos Conclusos

12/06/2025, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 23:06

Certidão Expedida

21/05/2025, 17:03

Autos Conclusos

21/05/2025, 17:03

Recurso Autuado

21/05/2025, 17:01

Recurso Distribuído

21/05/2025, 16:36

Recurso Distribuído

21/05/2025, 16:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/05/2025, 15:47

Intimação Lida

19/05/2025, 14:48

Intimação Expedida

15/05/2025, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 17:41

Autos Conclusos

14/05/2025, 17:11

Mandado Cumprido

13/05/2025, 22:39

Certidão Expedida

03/04/2025, 12:21

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/04/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda,

02/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

01/04/2025, 14:42

Intimação Lida

01/04/2025, 12:29

Intimação Efetivada

01/04/2025, 09:02

Intimação Expedida

01/04/2025, 09:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/03/2025, 19:39

Autos Conclusos

07/03/2025, 10:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:58

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/03/2025, 13:22

Intimação Lida

05/03/2025, 11:39

Certidão Expedida

27/02/2025, 09:31

Intimação Expedida

27/02/2025, 09:31

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:42

Intimação Lida

26/02/2025, 12:05

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2025, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 18:56

Mídia Publicada

25/02/2025, 18:56

Intimação Via Telefone Efetivada

21/02/2025, 14:51

Intimação Via Telefone Efetivada

21/02/2025, 14:49

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:37

Juntada de Documento

17/02/2025, 15:30

Mandado Não Cumprido

15/02/2025, 19:35

Intimação Lida

13/02/2025, 14:51

Intimação Expedida

13/02/2025, 13:09

Mandado Não Cumprido

13/02/2025, 09:10

Mandado Cumprido

10/02/2025, 15:51

Mandado Não Cumprido

08/01/2025, 19:07

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:26

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:22

Mandado Expedido

19/12/2024, 14:16

Audiência de Instrução e Julgamento

17/12/2024, 14:04

Intimação Efetivada

17/12/2024, 14:04

Intimação Lida

16/12/2024, 18:47

Intimação Expedida

16/12/2024, 18:13

Intimação Efetivada

16/12/2024, 18:13

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 16:44

Autos Conclusos

29/11/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/11/2024, 22:55

Mandado Cumprido

21/11/2024, 19:11

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:43

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:32

Mandado Não Cumprido

10/11/2024, 17:40

Recebido

30/09/2024, 14:50

Intimação Lida

27/09/2024, 18:01

Mandado Expedido

27/09/2024, 17:13

Mudança de Assunto Processual

27/09/2024, 17:08

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 17:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

27/09/2024, 17:02

Intimação Expedida

27/09/2024, 17:02

Autos Conclusos

27/09/2024, 15:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/09/2024, 15:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/09/2024, 15:25

Intimação Lida

23/09/2024, 20:14

Troca de Responsável

23/09/2024, 13:35

Certidão Expedida

23/09/2024, 13:35

Mudança de Assunto Processual

23/09/2024, 13:28

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/09/2024, 13:22

Processo Distribuído

23/09/2024, 13:22

Recebido

23/09/2024, 13:22

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 17:02

Decisão

•16/12/2024, 16:44

Termo de Audiência

•25/02/2025, 18:56

Decisão

•31/03/2025, 19:39

Decisão

•15/05/2025, 17:41

Despacho

•30/05/2025, 23:06

Despacho

•13/06/2025, 12:44

Relatório e Voto

•02/07/2025, 23:36

Despacho

•03/07/2025, 22:08

Relatório e Voto

•21/07/2025, 12:05

Ementa

•21/07/2025, 12:05

Decisão

•18/08/2025, 19:16