Execução da Pena 5439728-96.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2025, 14:21

Término da Suspensão do Processo

11/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 15:55

Intimação Lida

21/03/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal &nbs

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:38

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/03/2025, 20:19

Autos Conclusos

17/03/2025, 17:29

Certidão Expedida

17/03/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autos n.º: 5439728-96.2024.8.09.0011 Indiciado: Francisco Flávio de Souza SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Francisco Flávio de Souza, acus

06/03/2025, 00:00

Intimação Lida

05/03/2025, 16:20

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:54

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2025, 13:45

Todas as movimentações(202)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2025, 14:21

Término da Suspensão do Processo

11/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 15:55

Intimação Lida

21/03/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal &nbs

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:38

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/03/2025, 20:19

Autos Conclusos

17/03/2025, 17:29

Certidão Expedida

17/03/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autos n.º: 5439728-96.2024.8.09.0011 Indiciado: Francisco Flávio de Souza SENTENÇA Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de Francisco Flávio de Souza, acus

06/03/2025, 00:00

Intimação Lida

05/03/2025, 16:20

Intimação Expedida

05/03/2025, 14:54

Intimação Efetivada

05/03/2025, 14:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/03/2025, 13:45

Autos Conclusos

18/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição

18/02/2025, 13:30

Intimação Lida

18/02/2025, 13:30

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

14/02/2025, 13:15

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:12

Prazo Decorrido

14/02/2025, 12:53

Mandado Cumprido

03/02/2025, 20:41

Mandado Expedido

30/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

10/01/2025, 16:31

Intimação Efetivada

10/01/2025, 16:31

Juntada -> Petição

10/01/2025, 15:57

Cálculo de Custas

07/01/2025, 15:02

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:36

Expedição de Documento

18/12/2024, 17:19

Intimação Lida

18/12/2024, 12:53

Juntada de Documento

12/12/2024, 13:22

Juntada de Documento

12/12/2024, 12:43

Certidão Expedida

12/12/2024, 12:37

Intimação Expedida

12/12/2024, 12:37

Certidão Expedida

11/12/2024, 18:33

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 15:56

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado

11/12/2024, 15:55

Juntada -> Petição

09/12/2024, 10:36

Intimação Lida

25/11/2024, 12:37

Intimação Lida

22/11/2024, 12:06

Intimação Expedida

22/11/2024, 11:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

22/11/2024, 05:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

22/11/2024, 05:52

Intimação Lida

08/11/2024, 17:19

Juntada -> Petição

08/11/2024, 11:44

Juntada -> Petição

08/11/2024, 11:43

Intimação Lida

07/11/2024, 13:07

Certidão Expedida

07/11/2024, 09:39

Intimação Expedida

07/11/2024, 09:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/11/2024, 09:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/11/2024, 16:00

Autos Conclusos

05/11/2024, 09:43

Relatório - encaminhado à revisão

04/11/2024, 16:29

Autos Conclusos

31/10/2024, 11:14

Juntada -> Petição

30/10/2024, 15:28

Intimação Lida

30/10/2024, 15:26

Troca de Responsável

23/10/2024, 11:46

Intimação Expedida

22/10/2024, 18:20

Troca de Responsável

22/10/2024, 18:17

Certidão Expedida

22/10/2024, 18:13

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 16:36

Certidão Expedida

16/10/2024, 16:30

Autos Conclusos

16/10/2024, 16:30

Recurso Autuado

16/10/2024, 16:06

Recurso Distribuído

16/10/2024, 15:55

Recurso Distribuído

16/10/2024, 15:55

Certidão Expedida

16/10/2024, 15:54

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 22:29

Autos Conclusos

10/10/2024, 16:03

Juntada -> Petição

10/10/2024, 16:01

Intimação Lida

10/10/2024, 16:01

Expedição de Documento

04/10/2024, 15:33

Intimação Expedida

02/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório

02/10/2024, 12:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/09/2024, 21:10

Intimação Lida

27/09/2024, 21:10

Ato Ordinatório

24/09/2024, 15:25

Intimação Expedida

24/09/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

23/09/2024, 17:50

Intimação Lida

23/09/2024, 17:48

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Intimação Expedida

20/09/2024, 17:45

Ato Ordinatório

12/09/2024, 13:47

Intimação Expedida

12/09/2024, 13:47

Certidão Expedida

12/09/2024, 13:44

Intimação Efetivada

06/09/2024, 16:36

Intimação Lida

03/09/2024, 10:14

Intimação Lida

03/09/2024, 10:14

Intimação Expedida

30/08/2024, 13:45

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/08/2024, 22:07

Autos Conclusos

28/08/2024, 13:30

Certidão Expedida

28/08/2024, 13:30

Mandado Cumprido

28/08/2024, 11:31

Intimação Lida

27/08/2024, 15:58

Mandado Expedido

27/08/2024, 15:16

Intimação Expedida

27/08/2024, 15:07

Intimação Efetivada

27/08/2024, 15:07

Intimação Expedida

27/08/2024, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/08/2024, 18:05

Troca de Responsável

13/08/2024, 14:24

Carta Precatória Não Cumprida

09/08/2024, 13:34

Juntada de Documento

08/08/2024, 18:40

Audiência -> de Custódia

08/08/2024, 17:02

Audiência de Suspensão Condicional

08/08/2024, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 17:02

Autos Conclusos

08/08/2024, 17:02

Mídia Publicada

08/08/2024, 16:44

Mídia Publicada

08/08/2024, 16:43

Juntada de Documento

07/08/2024, 14:19

Juntada -> Petição

06/08/2024, 10:46

Juntada de Documento

31/07/2024, 13:09

Ofício Efetivado

29/07/2024, 13:35

Ofício Efetivado

26/07/2024, 15:06

Intimação Lida

24/07/2024, 11:54

Juntada de Documento

23/07/2024, 16:49

Carta Precatória Expedida

23/07/2024, 13:58

Intimação Lida

23/07/2024, 13:37

Juntada de Documento

23/07/2024, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 13:28

Juntada de Documento

23/07/2024, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 13:19

Intimação Expedida

23/07/2024, 13:07

Audiência de Instrução e Julgamento

23/07/2024, 13:07

Intimação Expedida

23/07/2024, 13:07

Intimação Efetivada

23/07/2024, 13:07

Troca de Responsável

23/07/2024, 13:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/07/2024, 10:12

Autos Conclusos

15/07/2024, 12:30

Juntada -> Petição

15/07/2024, 09:03

Intimação Lida

15/07/2024, 09:03

Juntada de Documento

11/07/2024, 14:22

Intimação Lida

10/07/2024, 16:01

Mídia Publicada

10/07/2024, 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento

10/07/2024, 15:30

Intimação Expedida

10/07/2024, 15:30

Intimação Lida

10/07/2024, 14:59

Intimação Expedida

09/07/2024, 16:35

Audiência de Instrução e Julgamento

09/07/2024, 16:34

Intimação Expedida

09/07/2024, 16:34

Intimação Efetivada

09/07/2024, 16:34

Audiência de Suspensão Condicional

09/07/2024, 16:29

Mandado Cumprido

05/07/2024, 20:06

Intimação Lida

04/07/2024, 13:53

Juntada de Documento

02/07/2024, 13:39

Ofício Efetivado

01/07/2024, 12:49

Juntada de Documento

27/06/2024, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 18:14

Juntada de Documento

27/06/2024, 18:00

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 17:53

Mandado Expedido

27/06/2024, 17:46

Intimação Lida

27/06/2024, 13:39

Certidão Expedida

27/06/2024, 13:08

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/06/2024, 10:21

Intimação Expedida

27/06/2024, 10:21

Mandado Cumprido

24/06/2024, 16:36

Autos Conclusos

24/06/2024, 13:34

Juntada -> Petição

24/06/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/06/2024, 11:09

Intimação Lida

18/06/2024, 11:09

Intimação Lida

18/06/2024, 11:09

Mandado Cumprido

13/06/2024, 19:01

Mandado Expedido

13/06/2024, 13:05

Mandado Expedido

13/06/2024, 12:55

Audiência de Suspensão Condicional

13/06/2024, 12:42

Intimação Expedida

13/06/2024, 12:42

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 19:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/06/2024, 17:30

Autos Conclusos

11/06/2024, 14:56

Juntada -> Petição -> Denúncia

11/06/2024, 14:36

Intimação Lida

11/06/2024, 14:36

Juntada de Documento

05/06/2024, 14:47

Mandado Cumprido

05/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

05/06/2024, 12:57

Intimação Expedida

05/06/2024, 12:57

Juntada de Documento

05/06/2024, 10:17

Redistribuído

04/06/2024, 15:09

Processo Redistribuído

04/06/2024, 15:09

Certidão Expedida

04/06/2024, 15:01

Certidão Expedida

04/06/2024, 14:51

Certidão Expedida

04/06/2024, 14:27

Certidão Expedida

04/06/2024, 14:24

Audiência -> de Custódia

04/06/2024, 12:03

Intimação Lida

04/06/2024, 12:02

Intimação Lida

04/06/2024, 12:02

Intimação Lida

04/06/2024, 12:02

Intimação Lida

04/06/2024, 12:02

Mídia Publicada

04/06/2024, 11:56

Certidão Expedida

03/06/2024, 20:15

Intimação Expedida

03/06/2024, 20:15

Audiência -> de Custódia

03/06/2024, 20:13

Intimação Expedida

03/06/2024, 20:13

Certidão Expedida

03/06/2024, 13:34

Certidão Expedida

03/06/2024, 13:33

Certidão Expedida

03/06/2024, 11:57

Processo Redistribuído

03/06/2024, 11:57

Decisão -> Determinação -> Distribuição

03/06/2024, 06:14

Processo Distribuído

02/06/2024, 21:23

Autos Conclusos

02/06/2024, 21:23

Recebido

02/06/2024, 21:23

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:57

Decisão

•11/06/2024, 17:30

Decisão

•27/06/2024, 10:21

Decisão

•21/07/2024, 10:12

Sentença

•26/08/2024, 18:05

Decisão

•29/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:08

Decisão

•14/10/2024, 22:29

Despacho

•17/10/2024, 16:36

Relatório

•04/11/2024, 16:29

Despacho

•06/11/2024, 16:00

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/06/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:57

Decisão

•11/06/2024, 17:30

Decisão

•27/06/2024, 10:21

Decisão

•21/07/2024, 10:12

Sentença

•26/08/2024, 18:05

Decisão

•29/08/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:08

Decisão

•14/10/2024, 22:29

Despacho

•17/10/2024, 16:36

Relatório

•04/11/2024, 16:29

Despacho

•06/11/2024, 16:00

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:02

Ementa

•18/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:15

Decisão

•05/03/2025, 13:45

Decisão

•18/03/2025, 20:19