Cumprimento de sentença 6007425-54.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.882,52

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de sentença · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:05

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:30

Juntada -> Petição

22/04/2026, 17:49

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 18:07

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:07

Certidão Expedida

20/02/2026, 19:45

Autos Conclusos

20/02/2026, 19:45

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:01

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:52

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:51

Intimação Lida

13/11/2025, 03:00

Todas as movimentações(105)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 20:20

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2026, 18:05

Intimação Expedida

29/04/2026, 18:05

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:30

Juntada -> Petição

22/04/2026, 17:49

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 18:31

Sentença

•30/01/2025, 16:37

Intimação Lida

17/04/2026, 03:04

Intimação Efetivada

07/04/2026, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 18:07

Intimação Expedida

07/04/2026, 18:07

Certidão Expedida

20/02/2026, 19:45

Autos Conclusos

20/02/2026, 19:45

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:01

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:52

Intimação Expedida

14/01/2026, 16:51

Intimação Lida

13/11/2025, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2025, 19:47

Intimação Expedida

03/11/2025, 19:47

Autos Conclusos

14/10/2025, 18:14

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:51

Intimação Expedida

04/09/2025, 18:03

Juntada -> Petição

03/09/2025, 16:09

Intimação Lida

18/08/2025, 03:14

Intimação Expedida

06/08/2025, 09:27

Juntada -> Petição

04/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

01/08/2025, 10:00

Certidão Expedida

01/08/2025, 09:59

Intimação Expedida

01/08/2025, 09:59

Juntada -> Petição

30/07/2025, 13:19

Intimação Lida

21/07/2025, 03:10

Intimação Expedida

10/07/2025, 12:44

Certidão Expedida

10/07/2025, 12:44

Inversão de Pólos

10/07/2025, 12:42

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado

03/07/2025, 07:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/07/2025, 07:58

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/07/2025, 07:58

Intimação Lida

09/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/05/2025, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/05/2025, 12:00

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:00

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:55

Término da Suspensão do Processo

14/05/2025, 13:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 10:51

Intimação Lida

31/03/2025, 03:13

Intimação Lida

24/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 6007425-54.2024.8.09.0051 (bm)Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPromov

24/03/2025, 00:00

Julgamento Desmarcado

21/03/2025, 09:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2025, 09:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 09:00

Intimação Expedida

21/03/2025, 09:00

Autos Conclusos

20/03/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

13/03/2025, 00:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/03/2025, 20:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/03/2025, 18:21

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:21

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:21

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:02

Recurso Autuado

11/03/2025, 14:02

Recurso Distribuído

11/03/2025, 12:15

Recurso Distribuído

11/03/2025, 12:15

Juntada -> Petição

11/03/2025, 10:00

Intimação Lida

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Aguardar Contrarraz�es","Id_ClassificadorPendencia":"664637"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 6007425-54.2024.8.09.0051 Promovente(s): Luiz Eduardo Carvalho E Silva Promovido(s): Estado De Goias &nbs

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

07/03/2025, 16:04

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:04

Intimação Expedida

07/03/2025, 16:04

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:10

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:10

Autos Conclusos

06/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública D E C I S Ã O ENUNCIADO 01: A isenção de imposto de renda ou a ausência de sua declaração não são suficientes, por si sós, para comprovar a hipossuficiência fi

05/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

03/03/2025, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2025, 17:55

Intimação Efetivada

28/02/2025, 17:55

Intimação Expedida

28/02/2025, 17:55

Intimação Lida

27/02/2025, 03:04

Autos Conclusos

24/02/2025, 14:17

Juntada -> Petição

21/02/2025, 10:39

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/02/2025, 10:27

Juntada -> Petição

19/02/2025, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as

18/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 20:17

Intimação Expedida

17/02/2025, 20:17

Intimação Efetivada

17/02/2025, 20:17

Certidão Expedida

14/02/2025, 10:36

Autos Conclusos

14/02/2025, 10:36

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

11/02/2025, 16:31

Intimação Lida

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul","Id_ClassificadorPendencia":"693366"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 6007425-54.2024.8.09.0051 Promovente(s): Luiz Eduardo Carvalho E Silva Promovido(s): Estado De Goias &n

31/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/01/2025, 16:37

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:37

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:37

Autos Conclusos

17/12/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Réplica

16/12/2024, 11:55

Intimação Efetivada

25/11/2024, 08:17

Juntada -> Petição -> Contestação

18/11/2024, 11:01

Citação Efetivada

14/11/2024, 03:04

Citação Expedida

04/11/2024, 15:12

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 18:32

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:31

Autos Conclusos

31/10/2024, 12:52

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:51

Juntada de Documento

31/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

31/10/2024, 10:37

Processo Distribuído

31/10/2024, 10:37

Peticão Enviada

31/10/2024, 10:37

Decisão

•17/02/2025, 20:17

Decisão

•28/02/2025, 17:55

Decisão

•07/03/2025, 16:04

Despacho

•12/03/2025, 18:21

Decisão

•21/03/2025, 09:00

Decisão

•28/05/2025, 12:00

Despacho

•03/11/2025, 19:47

Decisão

•07/04/2026, 18:07

Decisão

•29/04/2026, 18:05