Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5708489-96.2024.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Santa Cruz de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/09/2025, 16:31

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

11/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

11/09/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 09:36

Autos Conclusos

10/09/2025, 17:08

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:07

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:52

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:51

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:51

Alvará Expedido

05/08/2025, 21:05

Juntada de Documento

01/08/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado

29/07/2025, 12:56

Todas as movimentações(66)

Processo Arquivado

26/09/2025, 16:31

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

11/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

11/09/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 09:36

Autos Conclusos

10/09/2025, 17:08

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:07

Intimação Efetivada

07/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:52

Certidão Expedida

07/08/2025, 13:51

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:51

Alvará Expedido

05/08/2025, 21:05

Juntada de Documento

01/08/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 12:57

Transitado em Julgado

29/07/2025, 12:56

Intimação Lida

04/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

24/06/2025, 17:30

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/06/2025, 17:29

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:43

Intimação Lida

29/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Santa Cruz de Goiás Estado de Goiás Processo nº 5708489-96.2024.8.09.0141 Vistos, etc. Extrai-se que a Autarquia Requerida apresentou proposta de acordo no evento 37, sendo que a parte Autora, devidamente intimada, concordou com com os termos da referida proposta (evento 38). As partes encontram-se devidamente representadas nos autos. À vista do exposto, regulares as cláusulas apresentadas, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos efeitos, ao tempo em que extingo o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC/15. Intime-se a Autarquia Requerida, bem como à CEAB-DJ, para proceder a implantação do benefício em nome da parte Autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data em que for intimada do presente decisum. Expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor, intimando-se em seguida a Autarquia Requerida. Após a juntada aos autos do comprovante de depósito, expeça-se alvará judicial em nome do (a) procurador (a) do (a) Requerente, intimando-o (a) em seguida, o (a) qual deverá prestar contas, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 19 de maio de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

19/05/2025, 13:22

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:22

Intimação Expedida

19/05/2025, 13:22

Autos Conclusos

19/05/2025, 11:06

Juntada -> Petição

18/05/2025, 23:16

Juntada -> Petição

06/05/2025, 20:27

Intimação Lida

05/05/2025, 03:08

Citação Efetivada

05/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Citação Expedida

25/04/2025, 12:59

Juntada de Documento

25/04/2025, 12:59

Intimação Expedida

25/04/2025, 12:59

Intimação Efetivada

25/04/2025, 12:59

Documento Cumprido

04/04/2025, 16:15

Juntada -> Petição

31/03/2025, 10:53

Intimação Lida

21/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:38

Intimação Expedida

11/03/2025, 16:38

Documento Expedido

11/03/2025, 16:38

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Intimar Partes","MovimentacaoComplemento":"Despacho > Intimar Partes","MovimentacaoTipo":"Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justi&cc

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 21:49

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:07

Autos Conclusos

19/02/2025, 15:07

Intimação Lida

02/12/2024, 03:05

Intimação Efetivada

21/11/2024, 15:26

Intimação Expedida

21/11/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 16:44

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:35

Juntada -> Petição

25/10/2024, 15:59

Intimação Efetivada

09/10/2024, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 14:39

Intimação Efetivada

19/08/2024, 14:39

Autos Conclusos

14/08/2024, 12:38

Juntada -> Petição

13/08/2024, 04:55

Citação Efetivada

08/08/2024, 03:02

Intimação Efetivada

29/07/2024, 16:27

Citação Expedida

29/07/2024, 16:27

Despacho -> Mero Expediente

26/07/2024, 17:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/07/2024, 17:52

Autos Conclusos

23/07/2024, 13:49

Processo Distribuído

22/07/2024, 16:48

Peticão Enviada

22/07/2024, 16:48

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 17:52

Despacho

•19/08/2024, 14:39

Despacho

•13/11/2024, 16:44

Despacho

•20/02/2025, 21:49

Sentença

•19/05/2025, 13:22

Sentença

•11/09/2025, 09:36