Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5452437-77.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.356,34

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:04

Alvará Expedido

04/05/2026, 14:46

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:46

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:44

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 15:07

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:38

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:06

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 11:01

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:01

Juntada -> Petição

19/03/2026, 10:27

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:33

Decorrido Prazo

18/03/2026, 14:32

Todas as movimentações(147)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:04

Alvará Expedido

04/05/2026, 14:46

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:46

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

14/04/2026, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:51

Sentença

•20/11/2023, 15:23

Intimação Expedida

14/04/2026, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2026, 15:07

Autos Conclusos

27/03/2026, 13:38

Juntada -> Petição

26/03/2026, 17:06

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2026, 11:01

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:01

Juntada -> Petição

19/03/2026, 10:27

Autos Conclusos

18/03/2026, 14:33

Decorrido Prazo

18/03/2026, 14:32

Juntada -> Petição

10/03/2026, 16:57

Intimação Lida

23/02/2026, 03:17

Juntada -> Petição

13/02/2026, 10:51

Ato Ordinatório

12/02/2026, 15:40

Intimação Expedida

12/02/2026, 15:40

Juntada -> Petição

27/01/2026, 16:35

Intimação Lida

14/11/2025, 03:03

Intimação Expedida

04/11/2025, 12:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/10/2025, 16:17

Intimação Lida

30/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

20/10/2025, 20:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 19:57

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

17/10/2025, 13:08

Certidão Expedida

15/10/2025, 19:57

Autos Conclusos

15/10/2025, 19:57

Intimação Lida

25/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:10

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:01

Autos Conclusos

03/07/2025, 12:44

Intimação Lida

09/06/2025, 03:21

Juntada -> Petição

04/06/2025, 22:57

Juntada -> Petição

02/06/2025, 13:57

Intimação Efetivada

28/05/2025, 15:53

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:32

Cálculo de Tributos

25/05/2025, 06:26

Ato Ordinatório

09/05/2025, 16:58

Intimação Lida

31/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e d

21/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/03/2025, 12:45

Intimação Efetivada

20/03/2025, 12:45

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

18/03/2025, 16:29

Autos Conclusos

17/03/2025, 18:14

Intimação Lida

17/03/2025, 03:18

Juntada -> Petição

12/03/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:59

Intimação Lida

07/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:34

Intimação Efetivada

05/03/2025, 15:34

Intimação Expedida

05/03/2025, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 16:21

Intimação Expedida

25/02/2025, 16:21

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição

09/12/2024, 16:01

Intimação Lida

29/11/2024, 03:06

Juntada de Documento

19/11/2024, 12:13

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:13

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:13

Alvará Expedido

18/11/2024, 17:42

Juntada de Documento

21/10/2024, 08:26

Certidão Expedida

18/10/2024, 14:59

Prazo Decorrido

18/10/2024, 14:57

Intimação Lida

23/09/2024, 03:18

Ato Ordinatório

13/09/2024, 16:52

Intimação Expedida

13/09/2024, 16:52

Penhora Realizada

12/09/2024, 13:47

Intimação Lida

02/09/2024, 03:24

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:49

Certidão Expedida

29/08/2024, 12:06

Juntada -> Petição

26/08/2024, 22:27

Juntada -> Petição

26/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

26/08/2024, 14:50

Intimação Efetivada

26/08/2024, 14:50

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 13:14

Intimação Efetivada

23/08/2024, 13:14

Intimação Expedida

23/08/2024, 13:14

Autos Conclusos

09/08/2024, 11:37

Juntada -> Petição

30/07/2024, 15:03

Juntada de Documento

26/06/2024, 13:57

Juntada -> Petição

31/05/2024, 15:22

Juntada de Documento

22/05/2024, 16:11

Intimação Lida

09/05/2024, 03:06

Retificação de Classe Processual

02/05/2024, 17:33

Intimação Efetivada

29/04/2024, 12:09

Intimação Expedida

29/04/2024, 12:09

Intimação Expedida

29/04/2024, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2024, 11:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/04/2024, 13:24

Autos Conclusos

18/04/2024, 18:26

Juntada de Documento

18/04/2024, 14:57

Juntada -> Petição

27/03/2024, 22:50

Intimação Lida

15/03/2024, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2024, 15:23

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:23

Intimação Expedida

05/03/2024, 15:23

Autos Conclusos

04/03/2024, 18:41

Juntada -> Petição

01/03/2024, 08:02

Intimação Efetivada

28/02/2024, 17:10

Evolução da Classe Processual

28/02/2024, 17:10

Juntada -> Petição

28/02/2024, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2024, 14:37

Intimação Expedida

26/02/2024, 14:37

Autos Conclusos

23/02/2024, 17:42

Certidão Expedida

23/02/2024, 17:42

Certidão Expedida

23/02/2024, 17:41

Juntada -> Petição

04/12/2023, 08:03

Intimação Lida

30/11/2023, 03:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/11/2023, 15:23

Intimação Efetivada

20/11/2023, 15:23

Intimação Expedida

20/11/2023, 15:23

Autos Conclusos

26/10/2023, 17:43

Juntada -> Petição

09/10/2023, 14:49

Juntada -> Petição

29/09/2023, 16:50

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:51

Certidão Expedida

26/09/2023, 15:51

Juntada -> Petição -> Contestação

14/09/2023, 11:20

Intimação Lida

28/08/2023, 03:14

Citação Efetivada

28/08/2023, 03:14

Troca de Responsável

24/08/2023, 20:57

Citação Expedida

16/08/2023, 18:22

Certidão Expedida

16/08/2023, 18:15

Intimação Efetivada

16/08/2023, 18:15

Intimação Expedida

16/08/2023, 18:15

Citação Efetivada

14/08/2023, 03:13

Juntada -> Petição

09/08/2023, 18:42

Intimação Efetivada

06/08/2023, 14:57

Citação Expedida

04/08/2023, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

28/07/2023, 16:18

Autos Conclusos

28/07/2023, 12:53

Certidão Expedida

28/07/2023, 12:53

Certidão Expedida

28/07/2023, 12:52

Juntada -> Petição

24/07/2023, 16:29

Intimação Efetivada

20/07/2023, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2023, 14:39

Autos Conclusos

19/07/2023, 16:57

Certidão Expedida

19/07/2023, 16:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 14:40

Processo Distribuído

19/07/2023, 14:40

Peticão Enviada

19/07/2023, 14:40

Despacho

•26/02/2024, 14:37

Decisão

•05/03/2024, 15:23

Decisão

•18/04/2024, 14:16

Despacho

•29/04/2024, 11:38

Relatório e Voto

•20/05/2024, 15:59

Relatório e Voto

•24/06/2024, 19:13

Decisão

•23/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:52

Certidão

•25/02/2025, 16:21

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:58

Decisão

•14/08/2025, 15:01

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:51

Sentença

•20/11/2023, 15:23

Despacho

•26/02/2024, 14:37

Decisão

•05/03/2024, 15:23

Decisão

•18/04/2024, 14:16

Despacho

•29/04/2024, 11:38

Relatório e Voto

•20/05/2024, 15:59

Relatório e Voto

•24/06/2024, 19:13

Decisão

•23/08/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:52

Certidão

•25/02/2025, 16:21

Decisão

•18/03/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:58

Decisão

•14/08/2025, 15:01

Decisão

•17/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:40

Despacho

•25/03/2026, 11:01

Decisão

•13/04/2026, 15:07