Cumprimento de sentença 5319187-59.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 96.900,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

DIVINA DIAS DE JESUS FREIRE

CPF

Autor

NEIVALDO NOBRE FREIRE

CPF

Autor

OSANAN ONIZIO

Reu

LUCIA ELIANA DIAS DE JESUS ONIZIO

CPF

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE ANAPOLIS:

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DIVINA DIAS DE JESUS FREIRE

CPF

Autor

NEIVALDO NOBRE FREIRE

CPF

Autor

OSANAN ONIZIO

Reu

LUCIA ELIANA DIAS DE JESUS ONIZIO

CPF

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE ANAPOLIS:

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS:

TERCEIRO

SYDINEI DE CASTRO SOUZA

NAO_VINCULADOS

VANUSA SOUZA SILVA

NAO_VINCULADOS

RAIMUNDA NOBRE FREIRE

NAO_VINCULADOS

LIRIOS DO CAMPO

NAO_VINCULADOS

DIVINA LUCIA FERREIRA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NOE DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

20/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:51

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:51

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:51

Intimação Efetivada

16/12/2025, 20:50

Intimação Efetivada

16/12/2025, 20:50

Decisão -> Indeferimento

16/12/2025, 20:49

Intimação Expedida

16/12/2025, 20:49

Juntada -> Petição

03/10/2025, 10:23

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:08

Juntada -> Petição

14/09/2025, 19:49

Intimação Efetivada

12/09/2025, 12:00

Intimação Efetivada

12/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

12/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(221)

Processo Arquivado

20/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:52

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:51

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:51

Decorrido Prazo

20/02/2026, 12:51

Documentos

Despacho

•24/07/2018, 15:14

Decisão

•02/08/2018, 15:51

Intimação Efetivada

16/12/2025, 20:50

Intimação Efetivada

16/12/2025, 20:50

Decisão -> Indeferimento

16/12/2025, 20:49

Intimação Expedida

16/12/2025, 20:49

Juntada -> Petição

03/10/2025, 10:23

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:08

Juntada -> Petição

14/09/2025, 19:49

Intimação Efetivada

12/09/2025, 12:00

Intimação Efetivada

12/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

12/09/2025, 11:51

Intimação Expedida

12/09/2025, 11:51

Processo Desarquivado

12/09/2025, 11:47

Juntada -> Petição

11/09/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:11

Processo Arquivado

02/04/2025, 12:11

Prazo Decorrido

02/04/2025, 12:08

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:47

Intimação Efetivada

05/03/2025, 15:47

Término da Suspensão do Processo

05/03/2025, 15:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/09/2024, 14:12

Término da Suspensão do Processo

09/09/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2024, 18:47

Término da Suspensão do Processo

11/03/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/09/2023, 15:59

Intimação Efetivada

13/09/2023, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2023, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2023, 15:12

Certidão Expedida

13/09/2023, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2023, 13:12

Processo baixado à origem/devolvido

13/09/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Contraminuta

31/08/2023, 19:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/08/2023, 08:24

Intimação Expedida

18/08/2023, 11:57

Intimação Efetivada

18/08/2023, 11:57

Recurso Inserido

18/08/2023, 11:56

Juntada -> Petição

17/08/2023, 15:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/07/2023, 09:15

Intimação Efetivada

25/07/2023, 11:39

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/07/2023, 20:11

Autos Conclusos

14/07/2023, 07:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/07/2023, 14:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/06/2023, 10:28

Intimação Expedida

26/06/2023, 11:51

Intimação Efetivada

26/06/2023, 11:51

Cálculo de Custas

23/06/2023, 22:52

Recurso Autuado

22/06/2023, 11:06

Recurso Distribuído

22/06/2023, 07:37

Recurso Distribuído

22/06/2023, 07:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/06/2023, 19:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/05/2023, 07:25

Intimação Efetivada

26/05/2023, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/05/2023, 08:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/05/2023, 15:45

Certidão Expedida

15/05/2023, 15:04

Sessão Julgamento Adiado

12/05/2023, 10:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/04/2023, 17:04

Intimação Efetivada

24/04/2023, 13:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/04/2023, 13:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/04/2023, 15:38

Autos Conclusos

09/01/2023, 13:39

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

15/12/2022, 17:26

Intimação Lida

12/12/2022, 03:05

Troca de Responsável

02/12/2022, 08:03

Intimação Expedida

30/11/2022, 16:25

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 15:25

Autos Conclusos

21/11/2022, 16:58

Recurso Autuado

21/11/2022, 16:58

Recurso Distribuído

21/11/2022, 16:53

Recurso Distribuído

21/11/2022, 16:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/11/2022, 20:05

Intimação Efetivada

26/10/2022, 16:30

Intimação Efetivada

26/10/2022, 16:29

Juntada -> Petição -> Apelação

18/10/2022, 16:41

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/10/2022, 15:59

Intimação Efetivada

23/09/2022, 12:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2022, 16:35

Autos Conclusos

01/08/2022, 10:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/07/2022, 19:14

Certidão Expedida

15/07/2022, 12:21

Intimação Efetivada

15/07/2022, 12:21

Intimação Efetivada

14/07/2022, 16:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/07/2022, 13:41

Intimação Efetivada

04/07/2022, 10:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

03/07/2022, 11:40

Autos Conclusos

25/04/2022, 12:37

Juntada -> Petição

18/04/2022, 14:42

Intimação Efetivada

24/03/2022, 12:25

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 10:09

Autos Conclusos

13/12/2021, 17:58

Juntada -> Petição -> Razões finais

01/12/2021, 17:12

Juntada -> Petição

30/11/2021, 21:03

Intimação Efetivada

10/11/2021, 09:29

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2021, 17:06

Mídia Publicada

09/11/2021, 16:09

Juntada -> Petição

09/11/2021, 14:46

Juntada -> Petição

09/11/2021, 11:35

Juntada de Documento

05/11/2021, 15:58

Intimação Efetivada

05/11/2021, 15:58

Intimação Efetivada

05/11/2021, 15:58

Mandado Cumprido

05/11/2021, 14:45

Intimação Efetivada

04/11/2021, 14:54

Intimação Efetivada

04/11/2021, 14:54

Mandado Não Cumprido

04/11/2021, 14:53

Juntada -> Petição

29/10/2021, 20:50

Mandado Cumprido

18/10/2021, 14:27

Mandado Expedido

05/10/2021, 17:08

Mandado Expedido

05/10/2021, 17:04

Mandado Expedido

05/10/2021, 16:55

Juntada -> Petição

28/09/2021, 21:23

Audiência de Instrução e Julgamento

18/08/2021, 18:52

Intimação Efetivada

18/08/2021, 18:52

Intimação Efetivada

18/08/2021, 18:52

Intimação Efetivada

18/08/2021, 18:49

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/08/2021, 18:46

Autos Conclusos

09/08/2021, 15:14

Juntada -> Petição

09/08/2021, 12:45

Intimação Efetivada

22/07/2021, 23:50

Intimação Efetivada

22/07/2021, 23:50

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2021, 20:06

Autos Conclusos

17/05/2021, 12:21

Juntada -> Petição

10/05/2021, 21:21

Intimação Efetivada

20/04/2021, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

20/04/2021, 17:09

Autos Conclusos

22/03/2021, 12:28

Certidão Expedida

11/03/2021, 16:23

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/12/2020, 17:38

Intimação Efetivada

19/11/2020, 09:24

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

18/11/2020, 14:54

Autos Conclusos

30/06/2020, 12:49

Juntada -> Petição

01/05/2020, 22:02

Intimação Efetivada

07/03/2020, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2020, 16:39

Autos Conclusos

20/01/2020, 15:49

Juntada de Documento

20/11/2019, 12:19

Intimação Lida

21/10/2019, 15:17

Troca de Responsável

16/10/2019, 16:25

Intimação Expedida

10/10/2019, 07:43

Certidão Expedida

10/10/2019, 07:39

Juntada -> Petição

25/09/2019, 17:25

Juntada -> Petição

09/09/2019, 18:45

Intimação Lida

08/08/2019, 03:01

Intimação Lida

06/08/2019, 16:14

Juntada -> Petição

06/08/2019, 15:34

Intimação Efetivada

06/08/2019, 15:30

Juntada -> Petição

06/08/2019, 12:04

Intimação Expedida

29/07/2019, 09:16

Intimação Efetivada

29/07/2019, 09:00

Intimação Efetivada

29/07/2019, 09:00

Certidão Expedida

29/07/2019, 08:59

Juntada de Documento

03/06/2019, 15:18

Certidão Expedida

30/05/2019, 16:15

Juntada -> Petição

01/05/2019, 11:48

Juntada -> Petição

15/04/2019, 15:38

Documento Expedido

14/03/2019, 16:03

Mandado Cumprido

14/02/2019, 16:41

Mandado Expedido

24/01/2019, 16:07

Juntada -> Petição

22/01/2019, 11:37

Intimação Efetivada

10/01/2019, 15:33

Mandado Não Cumprido

10/01/2019, 15:33

Juntada -> Petição

13/12/2018, 10:59

Mandado Expedido

30/11/2018, 14:59

Mandado Cumprido

30/11/2018, 12:22

Juntada -> Petição

29/11/2018, 17:39

Intimação Efetivada

09/11/2018, 13:13

Mandado Não Cumprido

09/11/2018, 13:11

Mandado Expedido

01/11/2018, 08:54

Mandado Expedido

01/11/2018, 08:51

Juntada -> Petição

29/10/2018, 13:13

Juntada -> Petição

23/10/2018, 18:06

Juntada -> Petição

23/10/2018, 13:46

Certidão Expedida

23/10/2018, 09:54

Certidão Expedida

23/10/2018, 09:51

Intimação Efetivada

23/10/2018, 09:51

Intimação Efetivada

23/10/2018, 09:51

Mandado Não Cumprido

03/10/2018, 10:02

Mandado Não Cumprido

03/10/2018, 09:59

Mandado Não Cumprido

03/10/2018, 09:54

Mandado Não Cumprido

01/10/2018, 08:42

Mandado Cumprido

28/09/2018, 11:35

Mandado Não Cumprido

26/09/2018, 11:10

Intimação Efetivada

21/09/2018, 11:04

Juntada de Documento

21/09/2018, 10:51

Juntada de Documento

21/09/2018, 10:49

Juntada de Documento

21/09/2018, 10:48

Juntada -> Petição -> Contestação

19/09/2018, 19:54

Mandado Cumprido

19/09/2018, 09:39

Mandado Expedido

11/09/2018, 14:45

Mandado Expedido

11/09/2018, 14:38

Mandado Expedido

11/09/2018, 14:31

Mandado Expedido

11/09/2018, 14:21

Mandado Expedido

11/09/2018, 14:14

Mandado Expedido

11/09/2018, 13:56

Mandado Expedido

11/09/2018, 13:48

Juntada de Documento

11/09/2018, 10:25

Juntada -> Petição

28/08/2018, 20:21

Certidão Expedida

28/08/2018, 12:45

Intimação Efetivada

28/08/2018, 12:45

Ofício(s) Expedido(s)

24/08/2018, 14:40

Certidão Expedida

21/08/2018, 13:32

Intimação Efetivada

21/08/2018, 13:32

Citação Expedida

20/08/2018, 15:58

Citação Expedida

20/08/2018, 15:55

Intimação Efetivada

10/08/2018, 13:37

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

02/08/2018, 15:51

Autos Conclusos

30/07/2018, 09:20

Juntada -> Petição

27/07/2018, 19:19

Intimação Efetivada

27/07/2018, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2018, 15:14

Certidão Expedida

12/07/2018, 11:48

Juntada -> Petição

11/07/2018, 11:06

Juntada -> Petição

11/07/2018, 10:55

Processo Distribuído

11/07/2018, 10:50

Autos Conclusos

11/07/2018, 10:50

Peticão Enviada

11/07/2018, 10:50

Despacho

•06/03/2020, 16:39

Decisão

•18/11/2020, 14:54

Decisão

•20/04/2021, 17:09

Despacho

•22/07/2021, 20:06

Despacho

•18/08/2021, 18:46

Despacho

•24/03/2022, 10:09

Sentença

•03/07/2022, 11:40

Decisão

•22/09/2022, 16:35

Despacho

•30/11/2022, 15:25

Relatório

•20/04/2023, 15:38

Relatório e Voto

•26/05/2023, 08:17

Ementa

•26/05/2023, 08:17

Decisão

•24/07/2023, 20:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/07/2018, 15:14

Decisão

•02/08/2018, 15:51

Despacho

•06/03/2020, 16:39

Decisão

•18/11/2020, 14:54

Decisão

•20/04/2021, 17:09

Despacho

•22/07/2021, 20:06

Despacho

•18/08/2021, 18:46

Despacho

•24/03/2022, 10:09

Sentença

•03/07/2022, 11:40

Decisão

•22/09/2022, 16:35

Despacho

•30/11/2022, 15:25

Relatório

•20/04/2023, 15:38

Relatório e Voto

•26/05/2023, 08:17

Ementa

•26/05/2023, 08:17

Decisão

•24/07/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:51

Decisão

•16/12/2025, 20:49