Execução de Título Extrajudicial 5164573-75.2025.8.09.0160 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5164573-75.2025.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/06/2025, 14:21

Transito em julgado

13/06/2025, 14:20

Para (Polo Passivo) Stefanie Maria Nascimento Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (28/05/2025 13:00:40))

29/05/2025, 10:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (28/05/2025 13:00:40))

28/05/2025, 13:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

28/05/2025, 13:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

28/05/2025, 13:00

P/ DECISÃO

27/05/2025, 15:55

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5164573-75.2025.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: 1 QUADRA 09 CASA, 71, FUNDOS, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº (61) 99121-2156Requerido: Stefanie Maria Nascimento Rocha, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: Quadra 484, Lote, 117, 117C, PARQUE ESTRELA DALVA VI, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de pedido de citação por meio eletrônicoComo cediço, o artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico. Nesse sentido, a Resolução n. 354 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que o ato de citação poderá ser cumprido de forma eletrônica desde que o destinatário tenha conhecimento de seu conteúdo.Desse modo, desde que observados referidos parâmetros ou outros meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca da parte requerida/executada sobre a tramitação da ação, não há óbice para que a citação seja feita por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea.1 Pelo exposto, DEFIRO o pedido e em consequência, determino seja feita a citação do (a) requerido (a) / executado (a) por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea, como o whatsapp, cujos dados foram apresentados na petição de evento 17, devendo o Oficial de Justiça ou serventuário, atentar-se aos requisitos de autenticidade tratados nesta decisão, certificando tudo nos autos.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito1EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA VIA WHATSAPP. PROVIMENTO CONJUNTO 09/2021 ? CJG/TJGO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. VALIDADE. 1. O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, e se o ato (praticado com amparo na Resolução nº 354/2020 do CNJ e do Provimento Conjunto nº 9 desta Corte) cumpriu essa finalidade, considera-se válida a citação realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas. 2. Na hipótese, diante a citação via Whatsapp, por meio de Oficial de Justiça, o autor/apelante teve ciência inequívoca da propositura da ação monitória, razão pela qual afigura-se válida para o fim que se destina, não havendo falar em sua nulidade. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONFIGURADA. 3. O réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 702 e 701 do Código de Processo Civil. 4. Os presentes embargos à monitória foram propostos muito além do prazo legal, de forma que intempestivos. TESE DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICADA. 5. A tese de nulidade do título executivo extrajudicial, por ser proveniente de furto, fica prejudicada, motivo pelo qual não há falar em ausência de fundamentação da sentença. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - AC: 57022125220228090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a). Altair Guerra da Costa, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) l

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2025 11:16:10)

22/05/2025, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 11:16

P/ DESPACHO

21/05/2025, 14:46

Juntada -> Petição

20/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5164573-75.2025.8.09.0160 Autor: Marcos Antonio Dos Santos Requerido: Stefanie Maria Nascimento Rocha ATO ORDINATÓRIO 01 - [xxx ] Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo sr. Oficial de Justiça ante a frustração da diligência empreendida (evento 14), no prazo de dez dias. 14 Mandado Não Cumprido Para Stefanie Maria Nascimento Rocha (Mandado nº 4692282 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (01/04/2025 10:27:56)) 15/05/2025 11:32:36 MAX SPINDOLA DE ATAIDES Novo Gama-GO, 15 de maio de 2025 Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório - manifestação certidão de oficial de justiça - inexitosa

15/05/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"14579"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5164573-75.2025.8.09.0160Requerente: Marcos Antonio Dos Santos, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: 1 QUADRA 09 CASA, 71, FUNDOS, JARDIM ZULEIKA, LUZIANIA, GO, telefone nº (61) 99121-2156Requerido: Stefanie Maria Nascimento Rocha, CPF/CNPJ: 068.056.328-89, endereço: Quadra 484, Lote, 117, 117C, PARQUE ESTRELA DALVA VI, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de pedido de citação por meio eletrônicoComo cediço, o artigo 246 do Código de Processo Civil estabelece que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico. Nesse sentido, a Resolução n. 354 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que o ato de citação poderá ser cumprido de forma eletrônica desde que o destinatário tenha conhecimento de seu conteúdo.Desse modo, desde que observados referidos parâmetros ou outros meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca da parte requerida/executada sobre a tramitação da ação, não há óbice para que a citação seja feita por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea.1 Pelo exposto, DEFIRO o pedido e em consequência, determino seja feita a citação do (a) requerido (a) / executado (a) por intermédio de aplicativo de mensagem instantânea, como o whatsapp, cujos dados foram apresentados na petição de evento 17, devendo o Oficial de Justiça ou serventuário, atentar-se aos requisitos de autenticidade tratados nesta decisão, certificando tudo nos autos.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito1EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA VIA WHATSAPP. PROVIMENTO CONJUNTO 09/2021 ? CJG/TJGO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. VALIDADE. 1. O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, e se o ato (praticado com amparo na Resolução nº 354/2020 do CNJ e do Provimento Conjunto nº 9 desta Corte) cumpriu essa finalidade, considera-se válida a citação realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, em obediência ao princípio da instrumentalidade das formas. 2. Na hipótese, diante a citação via Whatsapp, por meio de Oficial de Justiça, o autor/apelante teve ciência inequívoca da propositura da ação monitória, razão pela qual afigura-se válida para o fim que se destina, não havendo falar em sua nulidade. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. CONFIGURADA. 3. O réu poderá opor, nos próprios autos, embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 702 e 701 do Código de Processo Civil. 4. Os presentes embargos à monitória foram propostos muito além do prazo legal, de forma que intempestivos. TESE DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICADA. 5. A tese de nulidade do título executivo extrajudicial, por ser proveniente de furto, fica prejudicada, motivo pelo qual não há falar em ausência de fundamentação da sentença. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - AC: 57022125220228090006 ANÁPOLIS, Relator: Des(a). Altair Guerra da Costa, 1ª Camara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ) l

23/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transito em julgado

Para (Polo Passivo) Stefanie Maria Nascimento Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (28/05/2025 13:00:40))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (28/05/2025 13:00:40))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Antonio Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 22/05/2025 11:16:10)

Decisão -> Outras Decisões

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Ato ordinatório - manifestação certidão de oficial de justiça - inexitosa

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