Execução da Pena 0069764-68.2019.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

MARCELO SALES PEREIRA

Reu

SIDNEY RODRIGUES UESSUGI - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIAS ALVES DA SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NATHALIA TELES LIMA DE MORAIS

Representa: Réu

ADELIA ALVES BATISTA

OAB/GO 14314·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

MARCELO SALES PEREIRA

Reu

SIDNEY RODRIGUES UESSUGI - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIAS ALVES DA SILVA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

ELBER GEOVANI COSTA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:48

Mandado Não Cumprido

13/03/2026, 07:38

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:13

Mandado Expedido

11/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:56

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:56

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:54

Juntada de Documento

18/02/2026, 16:50

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:23

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 15:16

Juntada de Documento

11/02/2026, 15:05

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:53

Alvará Expedido

09/02/2026, 16:35

Cálculo de Pena de Multa

09/02/2026, 16:28

Todas as movimentações(135)

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:48

Mandado Não Cumprido

13/03/2026, 07:38

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:13

Mandado Expedido

11/03/2026, 13:00

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•05/07/2022, 12:06

Decisão

•06/07/2023, 14:18

Intimação Expedida

11/03/2026, 12:56

Certidão Expedida

11/03/2026, 12:54

Juntada de Documento

18/02/2026, 16:50

Juntada de Documento

12/02/2026, 16:23

Processo Arquivado

12/02/2026, 15:18

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2026, 15:16

Juntada de Documento

11/02/2026, 15:05

Intimação Efetivada

09/02/2026, 17:53

Alvará Expedido

09/02/2026, 16:35

Cálculo de Pena de Multa

09/02/2026, 16:28

Cálculo de Custas

09/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:23

Guia de Execução Penal Cumprido

03/02/2026, 18:07

Guia de Execução Penal Expedido

02/02/2026, 17:52

Certidão Expedida

15/12/2025, 17:43

Juntada de Documento

15/12/2025, 17:20

Juntada de Documento

15/12/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2025, 14:34

Autos Conclusos

25/11/2025, 11:34

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 08:29

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2025, 08:29

Transitado em Julgado

25/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado

24/11/2025, 08:09

Intimação Lida

04/11/2025, 16:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 13:13

Intimação Expedida

03/11/2025, 13:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 17:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 17:05

Intimação Lida

14/10/2025, 14:23

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:46

Certidão Expedida

13/10/2025, 13:34

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2025, 13:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/10/2025, 09:42

Autos Conclusos

10/10/2025, 17:44

Troca de Responsável

10/10/2025, 17:44

Certidão Expedida

10/10/2025, 17:43

Relatório - encaminhado à revisão

10/10/2025, 17:09

Autos Conclusos

02/10/2025, 17:09

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 16:48

Intimação Lida

02/10/2025, 16:48

Troca de Responsável

30/09/2025, 12:09

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2025, 11:14

Certidão Expedida

09/09/2025, 14:51

Autos Conclusos

09/09/2025, 14:51

Recurso Autuado

09/09/2025, 14:49

Recurso Distribuído

09/09/2025, 14:23

Recurso Distribuído

09/09/2025, 14:23

Decorrido Prazo

09/09/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/09/2025, 18:58

Intimação Lida

08/09/2025, 03:15

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:31

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/08/2025, 21:49

Intimação Efetivada

19/08/2025, 14:41

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/08/2025, 12:34

Mandado Cumprido

18/08/2025, 15:05

Intimação Efetivada

03/08/2025, 15:30

Intimação Expedida

03/08/2025, 15:26

Juntada -> Petição

01/08/2025, 13:37

Intimação Lida

01/08/2025, 13:37

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:13

Mandado Expedido

29/07/2025, 14:22

Mandado Não Cumprido

28/07/2025, 20:52

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Apelação

11/07/2025, 11:51

Mandado Expedido

09/07/2025, 12:18

Intimação Lida

09/07/2025, 10:21

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:50

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/07/2025, 11:17

Juntada -> Petição

24/04/2025, 18:20

Autos Conclusos

15/04/2025, 17:09

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:09

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/04/2025, 16:03

Intimação Lida

14/04/2025, 03:19

Troca de Responsável

03/04/2025, 10:26

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:21

Mandado Não Cumprido

01/04/2025, 12:41

Mandado Expedido

31/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório

31/03/2025, 10:15

Prazo Decorrido

31/03/2025, 10:14

Intimação Lida

06/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Memoriais

05/03/2025, 15:04

Intimação Expedida

24/02/2025, 07:02

Intimação Lida

16/12/2024, 03:26

Audiência de Instrução e Julgamento

05/12/2024, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 13:13

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:13

Mídia Publicada

05/12/2024, 13:01

Juntada de Documento

26/11/2024, 17:06

Juntada de Documento

12/11/2024, 15:36

Mandado Cumprido

10/10/2024, 15:46

Juntada de Documento

03/10/2024, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 15:02

Mandado Expedido

03/10/2024, 14:59

Intimação Lida

19/07/2024, 13:27

Intimação Expedida

19/07/2024, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 13:00

Intimação Efetivada

19/07/2024, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 12:59

Certidão Expedida

18/07/2024, 13:00

Audiência de Instrução e Julgamento

13/07/2023, 14:26

Intimação Efetivada

13/07/2023, 14:26

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2023, 14:18

Autos Conclusos

15/06/2023, 16:00

Juntada -> Petição

12/06/2023, 11:50

Mandado Cumprido

26/05/2023, 16:11

Mandado Expedido

26/04/2023, 13:57

Juntada -> Petição

24/04/2023, 18:38

Intimação Lida

21/04/2023, 14:07

Intimação Expedida

20/04/2023, 18:14

Mandado Não Cumprido

03/11/2022, 13:58

Mandado Expedido

19/07/2022, 18:45

Evolução da Classe Processual

19/07/2022, 18:01

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/07/2022, 12:06

Intimação Lida

25/05/2022, 13:57

Troca de Responsável

25/05/2022, 13:30

Certidão Expedida

25/05/2022, 10:45

Autos Conclusos

25/05/2022, 10:45

Intimação Expedida

25/05/2022, 10:18

Certidão Expedida

05/03/2022, 06:28

Juntada de Documento

12/07/2021, 10:16

Processo Distribuído

12/07/2021, 10:16

Juntada de Documento

12/07/2021, 10:16

Processo Distribuído

27/06/2019, 00:00

Termo de Audiência

•05/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:15

Sentença

•07/07/2025, 11:17

Decisão

•19/08/2025, 12:34

Despacho

•27/09/2025, 11:14

Relatório

•10/10/2025, 17:09

Despacho

•11/10/2025, 09:42

Ementa

•30/10/2025, 16:15

Relatório e Voto

•30/10/2025, 16:15

Decisão

•12/12/2025, 14:34