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5745903-48.2024.8.09.0006

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O ESTADO

VITIMA

ROGERIO CALIXTO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/08/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

Intimação Lida

05/03/2025, 17:28

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:13

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:13

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:11

Processo Desarquivado

26/02/2025, 19:11

Juntada -> Petição

26/02/2025, 16:38

Processo Arquivado

25/02/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

06/02/2025, 16:47

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:31

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:05

Intimação Lida

28/01/2025, 14:17

Certidão Expedida

28/01/2025, 13:20

Intimação Expedida

28/01/2025, 13:20

Documentos

Sentença de Homologação

•13/08/2024, 09:51

Sentença

•06/02/2025, 16:47

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