Execução da Pena 5050830-98.2021.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

A ESCLARECER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO MEDINA DO NASCIMENTO

Reu

PEDRO AUGUSTO DE JESUS GALVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HYAGO BARBOSA VIEIRA | TA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANILO MARQUES BORGES

OAB/GO 27755·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

A ESCLARECER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO PAULO MEDINA DO NASCIMENTO

Reu

PEDRO AUGUSTO DE JESUS GALVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HYAGO BARBOSA VIEIRA | TA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC | VALDIVINO CONCEICAO LOPES - EXPEDIENTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO NUNES BARBOSA | TA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALTO NUNES DE SOUZA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEISON RODRIGUES DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL OLIVEIRA REZENDE | TA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIENE FARIA DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:47

Processo Arquivado

15/09/2025, 13:47

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:27

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:01

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:55

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 12:34

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:18

Intimação Lida

08/09/2025, 17:18

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:11

Juntada de Documento

08/09/2025, 13:08

Intimação Lida

05/09/2025, 16:34

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:47

Processo Arquivado

15/09/2025, 13:47

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:27

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:01

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 16:02

Despacho

•31/03/2025, 14:31

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:52

Ofício(s) Expedido(s)

15/09/2025, 12:34

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:18

Intimação Lida

08/09/2025, 17:18

Certidão Expedida

08/09/2025, 13:11

Intimação Expedida

08/09/2025, 13:11

Juntada de Documento

08/09/2025, 13:08

Intimação Lida

05/09/2025, 16:34

Juntada de Documento

05/09/2025, 12:18

Ofício(s) Expedido(s)

05/09/2025, 09:42

Certidão Expedida

05/09/2025, 09:40

Intimação Expedida

05/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

05/09/2025, 09:37

Certidão Expedida

05/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

05/09/2025, 09:24

Evolução da Classe Processual

01/09/2025, 15:55

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 15:15

Autos Conclusos

29/08/2025, 11:58

Processo baixado à origem/devolvido

29/08/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

29/08/2025, 11:49

Transitado em Julgado

29/08/2025, 11:49

Intimação Lida

11/08/2025, 12:54

Intimação Efetivada

08/08/2025, 16:50

Intimação Expedida

08/08/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/08/2025, 11:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 17:10

Certidão Expedida

06/08/2025, 18:34

Sessão Julgamento Adiado

01/08/2025, 18:40

Intimação Lida

10/07/2025, 13:31

Intimação Efetivada

09/07/2025, 16:02

Certidão Expedida

09/07/2025, 15:54

Intimação Expedida

09/07/2025, 15:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/07/2025, 15:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/07/2025, 15:46

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:02

Troca de Responsável

09/07/2025, 14:02

Certidão Expedida

09/07/2025, 14:02

Relatório - encaminhado à revisão

09/07/2025, 13:45

Autos Conclusos

03/07/2025, 14:36

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

03/07/2025, 14:32

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Troca de Responsável

24/06/2025, 12:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2025, 17:18

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:45

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Desabilitação de Responsável

16/05/2025, 16:01

Habilitação Responsável

16/05/2025, 16:01

Intimação Expedida

16/05/2025, 14:30

Intimação Lida

05/05/2025, 03:14

Mandado Cumprido

24/04/2025, 22:12

Intimação Expedida

23/04/2025, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 10:55

Autos Conclusos

22/04/2025, 18:40

Juntada -> Petição

21/04/2025, 11:23

Mandado Expedido

02/04/2025, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 14:31

Autos Conclusos

28/03/2025, 16:31

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA [email protected] - (62) 3216-2340 20APELAÇÃO CRIMINAL N. 5050830-98.2021.8.09.0137COMARCA DE RIO VERDE - GOAPELANTE: JOÃO PAULO MEDINA D

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:02

Certidão Expedida

26/02/2025, 17:24

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:24

Recurso Autuado

26/02/2025, 16:08

Recurso Distribuído

26/02/2025, 13:56

Recurso Distribuído

26/02/2025, 13:56

Mandado Cumprido

30/01/2025, 16:45

Mandado Expedido

29/01/2025, 17:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/01/2025, 18:06

Autos Conclusos

28/01/2025, 13:03

Intimação Via Telefone Efetivada

24/01/2025, 14:20

Juntada -> Petição

23/01/2025, 11:19

Intimação Efetivada

22/01/2025, 12:54

Certidão Expedida

22/01/2025, 12:54

Expedição de Documento

22/01/2025, 12:53

Intimação Lida

21/01/2025, 12:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/01/2025, 09:56

Intimação Efetivada

21/01/2025, 09:56

Intimação Expedida

21/01/2025, 09:56

Autos Conclusos

10/01/2025, 14:52

Juntada -> Petição

07/01/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 15:46

Intimação Efetivada

29/11/2024, 15:46

Prazo Decorrido

28/11/2024, 18:07

Autos Conclusos

28/11/2024, 18:07

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

22/10/2024, 14:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/10/2024, 13:55

Intimação Expedida

21/10/2024, 15:38

Certidão Expedida

21/10/2024, 15:32

Intimação Lida

07/10/2024, 03:09

Intimação Lida

04/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

27/09/2024, 16:18

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 21:42

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 21:41

Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 18:00

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2024, 18:00

Intimação Expedida

26/09/2024, 18:00

Mídia Publicada

26/09/2024, 17:42

Mídia Publicada

26/09/2024, 17:42

Mídia Publicada

26/09/2024, 17:40

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 17:10

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:35

Mandado Cumprido

26/09/2024, 15:29

Intimação Efetivada

26/09/2024, 14:08

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 23:22

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 21:34

Intimação Via Telefone Efetivada

25/09/2024, 18:11

Intimação Não Efetivada

25/09/2024, 18:05

Intimação Não Efetivada

25/09/2024, 18:00

Mandado Expedido

25/09/2024, 18:00

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:54

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:49

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:47

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:43

Intimação Via Telefone Efetivada

25/09/2024, 17:24

Juntada -> Petição

25/09/2024, 16:15

Intimação Lida

25/09/2024, 16:15

Juntada -> Petição

25/09/2024, 14:02

Intimação Efetivada

24/09/2024, 17:04

Mandado Expedido

24/09/2024, 17:00

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:55

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:54

Intimação Expedida

24/09/2024, 16:53

Intimação Lida

23/09/2024, 03:10

Mandado Cumprido

18/09/2024, 16:54

Mandado Não Cumprido

17/09/2024, 15:38

Mandado Não Cumprido

17/09/2024, 13:13

Mandado Não Cumprido

17/09/2024, 11:20

Juntada de Documento

17/09/2024, 10:47

Mandado Cumprido

17/09/2024, 10:19

Mandado Cumprido

16/09/2024, 17:20

Juntada de Documento

16/09/2024, 10:46

Juntada de Documento

16/09/2024, 10:44

Mandado Expedido

13/09/2024, 22:15

Mandado Expedido

13/09/2024, 22:13

Mandado Expedido

13/09/2024, 22:09

Mandado Expedido

13/09/2024, 22:08

Mandado Expedido

13/09/2024, 22:06

Documento Expedido

13/09/2024, 22:02

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 21:58

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 21:53

Ofício(s) Expedido(s)

13/09/2024, 21:51

Mandado Expedido

13/09/2024, 21:48

Intimação Expedida

13/09/2024, 11:30

Audiência de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 11:29

Intimação Efetivada

13/09/2024, 11:29

Audiência de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 11:29

Intimação Expedida

12/09/2024, 18:07

Intimação Efetivada

12/09/2024, 18:07

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2024, 18:07

Autos Conclusos

12/09/2024, 15:20

Intimação Lida

03/06/2024, 21:18

Intimação Expedida

29/05/2024, 14:15

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2024, 14:14

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 17:35

Autos Conclusos

27/05/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/05/2024, 08:30

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:09

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/05/2024, 15:56

Autos Conclusos

20/05/2024, 14:18

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:17

Mandado Cumprido

27/04/2024, 12:00

Ofício Efetivado

10/04/2024, 18:27

Juntada de Documento

10/04/2024, 17:39

Juntada de Documento

10/04/2024, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2024, 10:21

Juntada de Documento

10/04/2024, 10:19

Juntada de Documento

10/04/2024, 10:15

Mandado Expedido

04/04/2024, 16:56

Evolução da Classe Processual

04/04/2024, 15:53

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/04/2024, 15:29

Autos Conclusos

01/04/2024, 17:49

Intimação Lida

01/04/2024, 03:22

Juntada -> Petição -> Denúncia

22/03/2024, 17:23

Intimação Expedida

20/03/2024, 17:43

Intimação Lida

09/02/2024, 03:03

Certidão Expedida

30/01/2024, 11:52

Intimação Expedida

30/01/2024, 11:52

Intimação Lida

01/12/2023, 03:04

Intimação Expedida

21/11/2023, 18:27

Evolução da Classe Processual

21/11/2023, 18:27

Juntada de Documento

21/11/2023, 12:41

Juntada de Documento

19/09/2023, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

18/09/2023, 15:48

Juntada de Documento

14/04/2023, 17:58

Juntada de Documento

10/04/2023, 09:29

Ofício(s) Expedido(s)

10/04/2023, 09:22

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2023, 13:27

Autos Conclusos

23/03/2023, 09:41

Juntada -> Petição

22/03/2023, 11:04

Intimação Lida

22/03/2023, 11:04

Intimação Expedida

21/03/2023, 14:28

Prazo Decorrido

21/03/2023, 14:28

Juntada de Documento

19/11/2021, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2021, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

27/10/2021, 18:11

Autos Conclusos

26/10/2021, 15:22

Juntada -> Petição

26/10/2021, 13:40

Intimação Lida

26/10/2021, 13:38

Intimação Expedida

26/10/2021, 09:46

Juntada de Documento

21/10/2021, 11:12

Juntada de Documento

21/10/2021, 10:31

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2021, 14:40

Juntada -> Petição

18/10/2021, 16:40

Intimação Lida

18/10/2021, 16:37

Certidão Expedida

18/10/2021, 14:36

Intimação Expedida

18/10/2021, 14:35

Juntada de Documento

08/07/2021, 16:00

Juntada de Documento

06/07/2021, 08:53

Ofício(s) Expedido(s)

05/07/2021, 15:50

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2021, 14:49

Autos Conclusos

01/07/2021, 12:58

Juntada -> Petição

16/06/2021, 13:42

Intimação Lida

11/06/2021, 13:45

Intimação Expedida

11/06/2021, 13:35

Juntada de Documento

08/06/2021, 10:25

Juntada de Documento

02/06/2021, 10:58

Ofício(s) Expedido(s)

02/06/2021, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2021, 14:53

Processo Retirado Sigilo

25/02/2021, 14:53

Autos Conclusos

25/02/2021, 10:12

Intimação Lida

24/02/2021, 17:18

Juntada -> Petição

24/02/2021, 17:18

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2021, 16:13

Intimação Expedida

24/02/2021, 16:13

Autos Conclusos

24/02/2021, 09:25

Juntada de Documento

23/02/2021, 08:36

Mandado Expedido

09/02/2021, 17:45

Mandado Expedido

09/02/2021, 17:37

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2021, 13:35

Autos Conclusos

08/02/2021, 09:09

Juntada -> Petição

05/02/2021, 15:12

Intimação Lida

05/02/2021, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2021, 12:37

Intimação Expedida

05/02/2021, 12:37

Processo Distribuído

03/02/2021, 17:13

Autos Conclusos

03/02/2021, 17:13

Recebido

03/02/2021, 17:13

Despacho

•23/04/2025, 10:55

Relatório

•09/07/2025, 13:45

Despacho

•09/07/2025, 15:46

Relatório e Voto

•08/08/2025, 11:02

Ementa

•08/08/2025, 11:02

Despacho

•01/09/2025, 15:15