Execução de Título Extrajudicial 6073368-18.2024.8.09.0051 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA24ª VARA CÍVEL E DE ARBITRAGEMFórum Cível, Avenida Olinda, esquina c/ Rua PL-3, QD.: G, LT.: 04, 5ª andar, sala 529.Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP.: 74884-120. Telefone: (62) 3018-6567, [email protected]ÇAProcesso: 6073368-18.2024.8.09.0051Exequente: Natasha Telles Candine BorgesExecutada: Instituto Nacional do Seguro SocialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Natasha Telles Candine Borges propôs "Execução de Título Extrajudicial" em face de Instituto Nacional do Seguro Social, partes devidamente qualificadas na exordial. No evento 14, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais. Transcorrido o prazo, a parte permaneceu inerte. É o relatório. Decido. O artigo 290 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso em foco, a parte autora omitiu-se em recolher as custas processuais no prazo legal, mesmo após o deferimento de prazo (evento 13), de sorte a impor o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente processo, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Sem custas finais pendentes de pagamento, por força do que dispõe o Art. 306 do CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL 2024 DA CGJ/TJGO:"Art. 306. No caso de prolação de sentença terminativa que cancela a distribuição (CPC, art. 290), bem como de homologação de desistência (CPC, art. 485, inciso VIII) operada após o indeferimento do requerimento inicial de gratuidade da Justiça, é vedada a cobrança de custas".Por consequência, sem custas e honorários.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.Goiânia, datado e assinado digitalmente. CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

15/04/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

15/04/2025, 15:55

P/ SENTENÇA

09/04/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 2ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, encontra-se disponível no PJD a guia de custas iniciais parcelada, devendo a 1ª parcela ser paga em 15 (quinze) dias, a partir da publicaç&

07/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS PARCELADA - UPJ

06/03/2025, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nb

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

05/03/2025, 16:45

Concede parcelamento das custas processuais em 5x

05/03/2025, 16:45

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

06/02/2025, 09:04

CERTIDÃO - PRAZO EM BRANCO

06/02/2025, 09:04

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/12/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

12/12/2024, 17:13

Emenda a inicial - Procuração

26/11/2024, 12:14

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

25/11/2024, 19:02

Autos Conclusos

25/11/2024, 17:06

Peticão Enviada

25/11/2024, 17:06

Goiânia - 2ª UPJ Varas Cíveis e de Arbitragem: 5ª e 24ª (Dependente) - Distribuído para: CARLOS HENRIQUE LOUÇÃO

25/11/2024, 17:06

—

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

P/ SENTENÇA

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DAS CUSTAS PARCELADA - UPJ

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nb

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

Concede parcelamento das custas processuais em 5x

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

CERTIDÃO - PRAZO EM BRANCO

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Natasha Telles Candine Borges (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

Todas as movimentações(20)