Execução Fiscal 5773870-02.2022.8.09.0083 - TJGO

Intimação Efetivada

01/09/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

01/09/2025, 10:48

Intimação Expedida

01/09/2025, 10:48

Intimação Efetivada

30/08/2025, 23:50

Autos Conclusos

30/08/2025, 23:43

Intimação Expedida

30/08/2025, 23:42

Intimação Expedida

30/08/2025, 23:42

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Alvará Expedido

15/05/2025, 19:22

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:42

Certidão Expedida

15/05/2025, 13:42

Juntada de Documento

15/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"}],"Id_ClassificadorPendencia":"120060"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5773870-02.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Luiz Junior De Oliveira PenaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. Penhora frutífera através do sistema SISBAJUD (evento 75). Apresentada contestação por negativa geral (evento 78). Por meio da decisão de evento 84 foi rejeitada a contestação e determinado o regular andamento do feito. A parte exequente requer a liberação dos valores em seu favor e extinção da ação pelo pagamento (evento 88). Do exposto, considerando a ausência de manifestação da parte executada, CONVERTO a indisponibilidade do valor bloqueado em penhora, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Por consequência, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, DETERMINO a transferência, através do sistema conveniado SISCONDJ, do valor de R$ 205,23 (duzentos e cinco reais e vinte e três centavos) para a conta bancária da advogada do exequente, Dra. CRISTYANE PEIXOTO DE MAGALHÃES, referente aos honorários advocatícios, e, o saldo remanescente depositado em conta judicial para a conta do Município, cujos os dados foram informados no evento 88. Junte-se nos autos o comprovante de transferência. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

13/05/2025, 15:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 15:00

Autos Conclusos

13/05/2025, 10:44

Juntada -> Petição

13/05/2025, 10:43

Certidão Expedida

07/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5773870-02.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Luiz Junior De Oliveira PenaTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal. A curadora especial nomeada apresentou contestação por negativa geral no evento 78. Decido. Em que pese a peça de defesa na execução fiscal ser embargos à execução, conforme prevê o art. 16 da Lei de Execução Fiscal, verifica-se que a curadora especial apresentou contestação por negativa geral (evento 78). A curadora foi nomeada, atendendo sua nomeação e se colocando a serviço da justiça, permitindo-se apresentar negativa geral, não havendo portanto a necessidade de indeferir a defesa apresentada e intimá-lo a apresentar embargos à execução, o que seria feito nos mesmos termos. Contudo, observo que contestação apresentada restringe-se na negativa geral dos termos da inicial, tendo a curadora especial autorização legal para fazê-la, mas, tal alegação não se mostra suficiente para obstaculizar o pleito exordial. Ademais, não vislumbro qualquer causa que impeça o regular andamento da presente Execução Fiscal e, considerando a negativa geral apresentada pela curadora, o prosseguimento da execução é medida que se impõe. Do exposto, REJEITO a presente contestação, e, por conseguinte, DETERMINO o regular processamento da execução. ARBITRO a título de honorários advocatícios a advogada nomeada Dra. JÉSSICA VASCONCELOS BARTOLOMEU (OAB/GO nº 63.082), em 08 UHD's. Expeça-se certidão. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 18:07

Intimação Efetivada

05/05/2025, 18:07

Autos Conclusos

05/05/2025, 17:17

Juntada -> Petição

22/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 08:48

Certidão Expedida

14/04/2025, 08:46

Intimação Não Efetivada

09/04/2025, 15:14

Juntada -> Petição

01/04/2025, 12:02

Intimação Expedida

26/03/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

21/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/03/2025, 15:28

Juntada de Documento

20/03/2025, 14:48

Certidão Expedida

14/03/2025, 12:23

Juntada de Documento

10/03/2025, 10:06

Certidão Expedida

06/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

05/03/2025, 16:48

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:48

Prazo Decorrido

28/02/2025, 11:15

Autos Conclusos

28/02/2025, 11:15

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

17/01/2025, 16:08

Certidão Expedida

17/01/2025, 16:06

Juntada -> Petição

17/12/2024, 09:26

Intimação Efetivada

22/11/2024, 15:28

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 14:25

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:25

Autos Conclusos

08/11/2024, 14:02

Juntada -> Petição

08/11/2024, 10:00

Intimação Efetivada

04/11/2024, 08:56

Decisão -> Nomeação -> Curador

31/10/2024, 18:47

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:47

Prazo Decorrido

15/10/2024, 15:36

Autos Conclusos

15/10/2024, 15:36

Certidão Expedida

03/09/2024, 08:52

Intimação Efetivada

03/09/2024, 08:52

Documento Cumprido

07/06/2024, 14:40

Certidão Expedida

05/04/2024, 16:39

Documento Expedido

26/03/2024, 15:35

Decisão -> Nomeação -> Curador

24/03/2024, 19:51

Intimação Efetivada

24/03/2024, 19:51

Intimação Lida

15/03/2024, 00:54

Autos Conclusos

07/03/2024, 12:29

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:26

Intimação Expedida

01/03/2024, 01:13

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 20:43

Intimação Efetivada

24/01/2024, 20:43

Autos Conclusos

12/01/2024, 17:28

Juntada de Documento

27/09/2023, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2023, 13:47

Intimação Efetivada

31/08/2023, 13:47

Autos Conclusos

07/08/2023, 12:36

Juntada -> Petição

07/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

17/07/2023, 12:53

Intimação Efetivada

17/07/2023, 12:53

Citação Não Efetivada

17/07/2023, 02:11

Citação Expedida

10/07/2023, 19:23

Juntada -> Petição

03/07/2023, 15:15

Ato Ordinatório

02/06/2023, 12:40

Intimação Efetivada

02/06/2023, 12:40

Citação Não Efetivada

02/06/2023, 02:22

Citação Expedida

25/04/2023, 18:24

Certidão Expedida

20/04/2023, 13:43

Juntada -> Petição

20/04/2023, 11:45

Documento Expedido

18/04/2023, 18:17

Intimação Efetivada

28/03/2023, 16:19

Ato Ordinatório

28/03/2023, 16:17

Penhora Realizada

28/03/2023, 16:12

Documento Expedido

23/03/2023, 13:25

Decisão -> Outras Decisões

28/02/2023, 18:10

Intimação Efetivada

28/02/2023, 18:10

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2023, 18:06

Intimação Efetivada

28/02/2023, 18:06

Autos Conclusos

28/02/2023, 14:02

Juntada -> Petição

28/02/2023, 09:35

Intimação Efetivada

22/02/2023, 12:19

Citação Não Efetivada

19/02/2023, 00:54

Citação Expedida

13/01/2023, 20:25

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 16:47

Intimação Efetivada

09/01/2023, 16:47

Processo Distribuído

21/12/2022, 09:59

Autos Conclusos

21/12/2022, 09:59

Peticão Enviada

21/12/2022, 09:59

—

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Decisão -> deferimento

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