Execução de Título Extrajudicial 5149701-72.2025.8.09.0025 - TJGO

Juntada -> Petição

12/09/2025, 17:43

Processo Arquivado

15/06/2025, 11:46

Intimação Efetivada

15/06/2025, 11:31

Transitado em Julgado

15/06/2025, 11:27

Intimação Expedida

15/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5149701-72.2025.8.09.0025Polo ativo: Piramide Modas LtdaPolo passivo: Cezar Nunes Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No curso da ação a parte requerente juntou minuta de acordo, objetivando pôr fim ao litígio, e pleiteou a devida homologação, conforme evento 16. Eis o relatório necessário. Fundamento e decido. No que tange à homologação do acordo noticiado, entendo que não há óbice legal capaz de impedir a homologação de tal acordo, uma vez que é lícito às partes transigirem a qualquer tempo sobre direitos disponíveis. Sendo assim, o art. 487, inciso III, alínea “b”, menciona o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação; ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo mencionado e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalto, que havendo eventuais constrições proceda a serventia com o desbloqueio/baixa ou remetam-se os autos a CACE para cumprimento. Sem custas. P.R.I. Diante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação e ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

21/05/2025, 19:13

Intimação Efetivada

21/05/2025, 19:13

Autos Conclusos

21/05/2025, 09:28

Mandado Não Cumprido

19/05/2025, 20:20

Juntada -> Petição

15/05/2025, 17:34

Mandado Expedido

05/05/2025, 16:24

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/04/2025, 16:59

Intimação Efetivada

11/04/2025, 16:59

Citação Não Efetivada

09/04/2025, 15:19

Citação Expedida

21/03/2025, 23:27

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:39

Juntada -> Petição

07/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Caldas Novas 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 TEL/WHATSAPP: (64)3454-9611/9610 - E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL DIGITAL - PJD Processo: 5149701-72.2025.8.09.0025 ATO ORDINATÓRIO I

06/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/03/2025, 16:59

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 16:09

Juntada de Documento

26/02/2025, 11:01

Processo Distribuído

26/02/2025, 07:57

Autos Conclusos

26/02/2025, 07:57

Peticão Enviada

26/02/2025, 07:57

—

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Transitado em Julgado

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Mandado Não Cumprido

Juntada -> Petição

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

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