Execução de Título Extrajudicial 5163265-75.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 996,13

Órgão julgador

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:33

minuta sisbajud - desbloqueio de valores

28/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5163265-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Paulo Cezar Caetano LtdaRéu/Executado: Waldir Rodrigues De Moraes SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), os acordos apresentados (mov.12) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais constrições nos autos, devendo ser interrompida a penhora Sisbajud, com desbloqueio da conta e liberação/levantamento em favor do executado, em caso de penhora efetivada.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

25/04/2025, 10:03

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 08:58

Termo de acordo

17/04/2025, 11:11

Penhora on-line. Pesquisa iniciada. Aguardar termo final

11/04/2025, 16:29

Para pagamento voluntario ou pedido de parcelamento em 3 dias.

11/04/2025, 12:22

Para Waldir Rodrigues De Moraes

10/04/2025, 17:46

Para (Polo Passivo) Waldir Rodrigues De Moraes - Código de Rastreamento Correios: YQ644997467BR idPendenciaCorreios3115943idPendenciaCorreios

03/04/2025, 23:43

Intimação por whatsApp não efetivada

06/03/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5163265-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Paulo Cezar Caetano LtdaRéu/Executado: Waldir Rodrigues De Moraes DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação, sob pena de penhora (CPC, art. 829, § 1º). A parte

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/03/2025, 17:15

Peticão Enviada

02/03/2025, 11:27

Todas as movimentações(17)

Processo Arquivado

05/05/2025, 14:33

minuta sisbajud - desbloqueio de valores

28/04/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5163265-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Paulo Cezar Caetano LtdaRéu/Executado: Waldir Rodrigues De Moraes SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), os acordos apresentados (mov.12) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais constrições nos autos, devendo ser interrompida a penhora Sisbajud, com desbloqueio da conta e liberação/levantamento em favor do executado, em caso de penhora efetivada.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

25/04/2025, 10:03

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 08:58

Termo de acordo

17/04/2025, 11:11

Penhora on-line. Pesquisa iniciada. Aguardar termo final

11/04/2025, 16:29

Para pagamento voluntario ou pedido de parcelamento em 3 dias.

11/04/2025, 12:22

Para Waldir Rodrigues De Moraes

10/04/2025, 17:46

Para (Polo Passivo) Waldir Rodrigues De Moraes - Código de Rastreamento Correios: YQ644997467BR idPendenciaCorreios3115943idPendenciaCorreios

03/04/2025, 23:43

Intimação por whatsApp não efetivada

06/03/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5163265-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Paulo Cezar Caetano LtdaRéu/Executado: Waldir Rodrigues De Moraes DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 dias, contado da citação, sob pena de penhora (CPC, art. 829, § 1º). A parte

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/03/2025, 17:15

Peticão Enviada

02/03/2025, 11:27

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

02/03/2025, 11:27

Autos Conclusos

02/03/2025, 11:27

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•05/03/2025, 17:15

Sentença de Homologação

•25/04/2025, 10:03