Ação Penal - Procedimento Sumário 5286674-41.2024.8.09.0034 - TJGO | JusConsulta

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5286674-41.2024.8.09.0034

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Corumbá de Goiás - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ROBERTA KELLY NEVES DA SILVA

VITIMA

DANIEL FERNANDES SOUZA

CPF 098.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 22:57

INFODIP

22/04/2025, 22:56

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PRAZO DECORRIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

22/04/2025, 22:53

COMPROVANTE DE PROTOCOLO NO SEEU DA GUIA DEFINITVA

22/04/2025, 22:44

Para (Polo Passivo) Daniel Fernandes Souza (Referente à Mov. Cálculo de Custas (27/03/2025 11:48:17))

02/04/2025, 13:29

Comprovante - SINIC

02/04/2025, 08:29

Cálculo de Custas

27/03/2025, 11:48

Envio para contadoria - Cálculo de custas

27/03/2025, 11:26

Para MP 17/03/2025 Para Defesa 10/03/2025

27/03/2025, 11:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/02/2025 17:50:15))

10/03/2025, 03:11

Para RKNS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/02/2025 17:50:15))

06/03/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 5286674-41.2024.8.09.0034Promovente: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPromovido: Daniel Fernandes SouzaNatureza: Ação Penal - Procedimento SumárioSENTENÇAI - RELATÓRIOTrata-se de processo em que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS denunciou o réu, DANIEL FERNANDES SOUZA, CPF n° ..596-**, brasileiro,

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Fernandes Souza - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/02/2025 17:50:15)

05/03/2025, 17:18

Condenação - art. 129, §13, CP

28/02/2025, 17:50

On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

28/02/2025, 17:50

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 15:13

Decisão

•28/09/2024, 18:02

Decisão

•29/10/2024, 22:18

Decisão

•28/02/2025, 17:50

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