Execução da Pena 5826506-07.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

COMPROVANTE DO SEEU

29/04/2025, 10:21

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

23/04/2025, 10:49

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO - AGUARDANDO ASSINATURA

22/04/2025, 09:40

Certidão de Antecedentes Criminais

10/04/2025, 09:27

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

10/04/2025, 09:27

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/03/2025 18:49:17))

01/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5826506-07.2023.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos.No mais, cumpridos os comandos da senten&cc

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2025 18:49:17)

31/03/2025, 19:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2025 18:49:17)

31/03/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 18:49

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado

28/03/2025, 16:38

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 15:44:39))

06/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 19.APELAÇÃO CRIMINAL N. 5826506-07.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA - GO APELANTE: ORLANDO DE SOUSA SERAFIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau Ju

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

COMPROVANTE DO SEEU

29/04/2025, 10:21

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

23/04/2025, 10:49

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO - AGUARDANDO ASSINATURA

22/04/2025, 09:40

Certidão de Antecedentes Criminais

10/04/2025, 09:27

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

10/04/2025, 09:27

Por Guilherme Vinicius Barbosa Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/03/2025 18:49:17))

01/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Autos nº 5826506-07.2023.8.09.0051 DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos.No mais, cumpridos os comandos da senten&cc

01/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2025 18:49:17)

31/03/2025, 19:00

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2025 18:49:17)

31/03/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 18:49

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado

28/03/2025, 16:38

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 15:44:39))

06/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 19.APELAÇÃO CRIMINAL N. 5826506-07.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA - GO APELANTE: ORLANDO DE SOUSA SERAFIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau Ju

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:44:39)

05/03/2025, 17:15

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:44:39)

05/03/2025, 17:15

(Sessão do dia 27/02/2025 13:00)

28/02/2025, 15:44

(Sessão do dia 27/02/2025 13:00)

27/02/2025, 15:37

Link da sessão do dia 27/02/25

26/02/2025, 19:08

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 27/02/2025 13:00)

14/02/2025, 13:33

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/01/2025 14:47:05))

28/01/2025, 16:52

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

27/01/2025, 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/01/2025, 14:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/01/2025, 14:47

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 14:39

P/ O RELATOR

02/12/2024, 15:46

HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS

02/12/2024, 15:43

Defensor Responsável Anterior: MARCIO ROSA MOREIRA <br> Defensor Responsável Atual: MARCO TADEU DE PAIVA SILVA

29/11/2024, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 12:38

INTERLOCUTORIA

14/11/2024, 14:53

P/ O RELATOR

16/10/2024, 18:28

MPGO - 14ª PROC

16/10/2024, 17:12

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/10/2024 10:11:13))

16/10/2024, 17:12

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: NILO MENDES GUIMARÃES

09/10/2024, 11:51

VISTA A PGJ

08/10/2024, 10:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/10/2024 10:11:13)

08/10/2024, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 10:11

Defensor Responsável Anterior: Barbara Lara Garcia <br> Defensor Responsável Atual: MARCIO ROSA MOREIRA

01/10/2024, 15:34

Certidão Expedida

01/10/2024, 14:00

P/ O RELATOR

01/10/2024, 14:00

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

01/10/2024, 13:56

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA

01/10/2024, 13:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/10/2024, 13:38

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (29/08/2024 17:19:50))

09/09/2024, 03:13

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 29/08/2024 17:19:50)

29/08/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/08/2024, 17:19

Automaticamente para (Polo Passivo)ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (16/08/2024 14:02:18))

26/08/2024, 03:23

On-line para Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 16/08/2024 14:02:18)

16/08/2024, 14:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/08/2024, 14:02

Autos Conclusos

15/08/2024, 16:55

Para ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Mandado nº 2897748 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/06/2024 16:41:25))

15/08/2024, 16:52

Tempestividade

08/07/2024, 17:26

Juntada -> Petição -> Apelação

08/07/2024, 17:19

Automaticamente para (Polo Passivo)ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/06/2024 16:41:25))

08/07/2024, 03:15

Para SHEILA MARIA FILGUEIRA ALVES DE ARAUJO (Mandado nº 2897245 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/06/2024 16:41:25))

03/07/2024, 10:56

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2897245 / Para: SHEILA MARIA FILGUEIRA ALVES DE ARAUJO)

01/07/2024, 11:50

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2897748 / Para: ORLANDO DE SOUSA SERAFIM)

01/07/2024, 11:49

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (28/06/2024 16:41:25))

28/06/2024, 18:24

MP Responsável Anterior: EMELIANA REZENDE DE SOUZA <br> MP Responsável Atual: Rúbian Corrêa Coutinho

28/06/2024, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/06/2024, 16:41

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

28/06/2024, 16:41

On-line para Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

28/06/2024, 16:41

Envio de Mídia Gravada em 24/06/2024 - 16:00

24/06/2024, 18:38

Envio de Mídia Gravada em 24/06/2024 - 16:00

24/06/2024, 18:38

P/ SENTENÇA

24/06/2024, 18:24

Realizada sem Sentença - 24/06/2024 16:00

24/06/2024, 18:23

Certidão de Antecedentes Criminais

17/06/2024, 14:15

Para NELÇA FIGUEIRA DO NASCIMENTO (Mandado nº 2680840 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2024 17:44:37))

17/06/2024, 10:30

Para ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Mandado nº 2597889 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2024 17:44:37))

14/06/2024, 13:26

Para SHEILA MARIA FILGUEIRA ALVES DE ARAUJO (Mandado nº 2597376 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2024 17:44:37))

06/06/2024, 14:35

Para STEFANY NEVES DO NASCIMENTO (Mandado nº 2602424 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2024 17:44:37))

03/06/2024, 15:21

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2680840 / Para: NELÇA FIGUEIRA DO NASCIMENTO)

03/06/2024, 12:48

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2024 12:26:09))

21/05/2024, 18:35

Requerimento intimação da testemunha.

21/05/2024, 17:52

Vistas MP - Endereço da Testemunha

21/05/2024, 12:26

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/05/2024, 12:26

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2602424 / Para: STEFANY NEVES DO NASCIMENTO)

21/05/2024, 12:17

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2597376 / Para: SHEILA MARIA FILGUEIRA ALVES DE ARAUJO)

20/05/2024, 17:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2597889 / Para: ORLANDO DE SOUSA SERAFIM)

20/05/2024, 16:57

Por (Polo Passivo) Barbara Lara Garcia (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (23/04/2024 17:44:37))

23/04/2024, 19:34

(Agendada para 24/06/2024 16:00)

23/04/2024, 17:44

On-line para Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

23/04/2024, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2024, 15:34

Autos Conclusos

15/04/2024, 14:28

Por (Polo Passivo) Barbara Lara Garcia (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/04/2024 13:36:00))

15/04/2024, 14:26

com atualização de endereço e telefone do acusado

15/04/2024, 14:22

Vista DPE - acusado solicita defensor público na citação

11/04/2024, 13:36

On-line para Adv(s). de ORLANDO DE SOUSA SERAFIM - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2024, 13:36

Para ORLANDO DE SOUSA SERAFIM (Mandado nº 1946743 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (27/02/2024 11:24:13))

11/04/2024, 13:32

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1946743 / Para: ORLANDO DE SOUSA SERAFIM)

27/02/2024, 12:44

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/02/2024, 11:24

Juntada de Documento

08/02/2024, 13:28

Autos Conclusos

02/02/2024, 13:03

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2024 14:58:21))

02/02/2024, 11:07

Requerimento recebimento de denuncia.

01/02/2024, 16:43

Envio de Mídia Gravada em 29/01/2024 - 15:00 - audios enviado pela testemunha Stefany Neves

29/01/2024, 15:01

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/01/2024 14:58:21)

29/01/2024, 14:59

Juntada de Documento

29/01/2024, 14:58

Juntada de Documento

27/12/2023, 14:10

Para 1ª DEAM - Goiânia centro

14/12/2023, 09:54

Requer devolução dos autos à DEAM

13/12/2023, 17:02

Por EMELIANA REZENDE DE SOUZA (Referente à Mov. Processo Distribuído (08/12/2023 14:50:22))

13/12/2023, 17:02

Inquerito Policial 2011/2023

12/12/2023, 12:31

Certidão de Antecedentes Criminais

11/12/2023, 13:27

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: EMELIANA REZENDE DE SOUZA

11/12/2023, 12:17

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Processo Distribuído - 08/12/2023 14:50:22)

08/12/2023, 14:50

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4 (Dependente) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

08/12/2023, 14:50

IP

08/12/2023, 14:50

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 11:24

Decisão

•17/04/2024, 15:34

Termo de Audiência

•24/06/2024, 18:23

Sentença

•28/06/2024, 16:41

Decisão

•16/08/2024, 14:02

Despacho

•08/10/2024, 10:11

Despacho

•29/11/2024, 12:38

Relatório e Voto

•28/02/2025, 15:44

Ementa

•28/02/2025, 15:44

Despacho

•31/03/2025, 18:49