Mandado de Segurança Cível 5446494-84.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.521,22

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

J. B. & M. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-45

Autor

J. B.& M. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

O ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 14:02

Para a parte autora

31/03/2025, 11:44

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Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (05/03/2025 17:11:11))

21/03/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/03/2025 17:11:11)

11/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5446494-84.2020.8.09.0051Promovente: J. B.& M. Materiais Para Construção LtdaPromovido:Superintendente De Controle E Fiscalização Da Secretaria De Estado Da EconomiaD E

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de J. B.& M. Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/03/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de J. B. & M. Materiais Para Construção Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

05/03/2025, 17:11

P/ DECISÃO

25/02/2025, 16:27

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2025, 15:52

Trânsito em Julgado e devolução dos autos

19/02/2025, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 21:17

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 13:26

P/ O RELATOR

07/02/2025, 13:26

(Por 60 dias)

19/12/2024, 08:18

Término da Suspensão do Processo

19/12/2024, 03:00

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•25/09/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:30

Sentença

•27/08/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:56

Despacho

•06/12/2021, 16:03

Despacho

•07/01/2022, 11:58

Despacho

•07/04/2022, 15:00

Despacho

•06/07/2022, 17:40

Despacho

•16/09/2022, 16:25

Despacho

•29/11/2022, 15:19

Despacho

•04/02/2023, 20:59

Ementa

•10/04/2023, 15:01

Relatório e Voto

•10/04/2023, 15:01

Despacho

•10/05/2023, 15:25

Ementa

•15/05/2023, 16:37

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