Procedimento Comum Cível 5483563-95.2019.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA DALVA NUNES RODRIGUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

REGILDA ANAPOLINO TOLEDO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 17:15:13))

17/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação para as partes - Retorno dos Autos do TRF1

05/03/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dalva Nunes Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 17:15

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 17:15

JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO TRF1

05/03/2025, 17:13

Processo Desarquivado

05/03/2025, 17:12

Processo Arquivado

02/08/2021, 17:13

Certidão Arquivamento

02/08/2021, 17:13

Término da Suspensão do Processo

02/08/2021, 17:12

COMPROVANTE DE PROTOCOLO AO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 09:39

SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O RETORNO DO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 09:09

(Por 700 dias)

05/02/2021, 09:09

REMESSA DOS AUTOS AO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 09:08

TRANSCURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/02/2021, 11:25

Todas as movimentações(61)

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/03/2025 17:15:13))

17/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação para as partes - Retorno dos Autos do TRF1

05/03/2025, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Dalva Nunes Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 18:44

Decisão

•13/09/2019, 16:36

05/03/2025, 17:15

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 17:15

JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PELO TRF1

05/03/2025, 17:13

Processo Desarquivado

05/03/2025, 17:12

Processo Arquivado

02/08/2021, 17:13

Certidão Arquivamento

02/08/2021, 17:13

Término da Suspensão do Processo

02/08/2021, 17:12

COMPROVANTE DE PROTOCOLO AO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 09:39

SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O RETORNO DO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 09:09

(Por 700 dias)

05/02/2021, 09:09

REMESSA DOS AUTOS AO TRF - 1ª REGIÃO

05/02/2021, 09:08

TRANSCURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/02/2021, 11:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/11/2020 10:30:39))

03/12/2020, 03:04

INTIMAÇÃO PARA A PARTE APELADA OFERECER CONTRARRAZÕES AO APELO

23/11/2020, 10:30

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/11/2020, 10:30

Apelação

20/11/2020, 16:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido (10/11/2020 16:53:20))

20/11/2020, 03:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Dalva Nunes Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido - 10/11/2020 16:53:20)

10/11/2020, 17:20

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Julgada Improcedente o Pedido - 10/11/2020 16:53:20)

10/11/2020, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/11/2020, 16:53

Autos Conclusos

13/07/2020, 10:02

Manifestação

15/06/2020, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho (18/05/2020 17:18:38))

29/05/2020, 03:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Dalva Nunes Rodrigues (Referente à Mov. Despacho - 18/05/2020 17:18:38)

19/05/2020, 08:31

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho - 18/05/2020 17:18:38)

19/05/2020, 08:31

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2020, 17:18

CONCLUSÃO

07/01/2020, 08:36

Autos Conclusos

07/01/2020, 08:36

Impugnação

13/12/2019, 10:23

INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

05/12/2019, 14:56

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Dalva Nunes Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

05/12/2019, 14:56

Juntada -> Petição

05/12/2019, 09:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão (13/09/2019 16:36:58))

21/11/2019, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/11/2019 14:11:19))

21/11/2019, 03:01

Manifestação ao Laudo Pericial

20/11/2019, 09:45

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO PERITO

11/11/2019, 14:16

INTIMAÇÃO PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL

11/11/2019, 14:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Dalva Nunes Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/11/2019, 14:11

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

11/11/2019, 14:11

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 13/09/2019 16:36:58)

11/11/2019, 11:26

LAUDO MÉDICO

11/11/2019, 11:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/10/2019 16:23:35))

11/11/2019, 03:03

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO PERITO

06/11/2019, 14:20

Juntada -> Petição

06/11/2019, 08:04

INTIMAÇÃO PARA AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE A PERICIA

31/10/2019, 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Dalva Nunes Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

31/10/2019, 16:23

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

31/10/2019, 16:23

JUNTADA DE PERICIA SOCIOECONOMICA

31/10/2019, 16:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão (13/09/2019 16:36:58))

27/09/2019, 03:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Dalva Nunes Rodrigues (Referente à Mov. Decisão - 13/09/2019 16:36:58)

17/09/2019, 11:23

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão - 13/09/2019 16:36:58)

17/09/2019, 11:23

Decisão -> Outras Decisões

13/09/2019, 16:36

NÃO EXISTÊNCIA DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES

23/08/2019, 11:04

P/ DECISÃO

23/08/2019, 11:04

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2019, 18:44

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: André Reis Lacerda

14/08/2019, 18:19

Autos Conclusos

14/08/2019, 18:19

Peticão Enviada

14/08/2019, 18:18

Despacho

•18/05/2020, 17:18

Sentença

•10/11/2020, 16:53