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Agravo Em Recurso Especial(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Orientação SexualPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO

CPF 031.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SHAMARA CRISTINA FERREIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5352163422022809005120251210100258

10/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO em 09/12/2025 para recurso

09/12/2025, 15:03

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5352163422022809005120251210100258

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO em 09/12/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168999/2025

Protocolizada Petição 1168999/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

Não conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal