Execução de Título Extrajudicial 5049978-71.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.488,71

Órgão julgador

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 5049978-71.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Rodrigo Pinheiro Alves Executado: Monique Helena Da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do(a) executado(a), desconhecendo-se, ainda, o seu atual paradeiro. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

15/04/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. - )

15/04/2025, 15:24

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2025, 08:08

P/ DECISÃO

15/04/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor, incluindo o endereço do bem, a fim de prosseguir na execução,

04/04/2025, 00:00

AUTOR - INDICAR BENS

03/04/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

03/04/2025, 15:33

PREVJUD

03/04/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/03/2025 15:53:43)

06/03/2025, 15:53

Certidão de Crédito

06/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->8-Autos nº 5049978-71.2024.8.09.0007Execução de Título Extraju

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 17:35

Todas as movimentações(52)

Processo Arquivado

28/04/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> 4-Autos nº 5049978-71.2024.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Rodrigo Pinheiro Alves Executado: Monique Helena Da Silva SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora do(a) executado(a), desconhecendo-se, ainda, o seu atual paradeiro. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, ante a falta de bens disponíveis para o seu desfecho célere e seguro, impedindo a ação concreta do Estado-juiz na resolução ou expropriação de bens, a extinção do feito é a medida que se impõe. Ademais, ressalta-se que a extinção do feito não traz prejuízo ao exequente, haja vista que, enquanto não se operar a prescrição, o processo poderá ser retomado quando encontrados bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, indicando, também, a sua localização exata. ISTO POSTO, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de crédito, acaso postulado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquivem-se de imediato. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

15/04/2025, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. - )

15/04/2025, 15:24

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

15/04/2025, 08:08

P/ DECISÃO

15/04/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE ANÁPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 29 de dezembro, esq. c/ travessa G, Vila Esperança, Anápolis-GO, Fone: (62) 3329-3130/3131/3132, e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM. Juiz, fica a parte promovente devidamente INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor, incluindo o endereço do bem, a fim de prosseguir na execução,

04/04/2025, 00:00

AUTOR - INDICAR BENS

03/04/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

03/04/2025, 15:33

PREVJUD

03/04/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/03/2025 15:53:43)

06/03/2025, 15:53

Certidão de Crédito

06/03/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->8-Autos nº 5049978-71.2024.8.09.0007Execução de Título Extraju

06/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. - )

05/03/2025, 17:35

P/ DESPACHO

04/02/2025, 10:30

Juntada -> Petição

02/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. - )

24/01/2025, 10:08

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2025, 10:08

P/ DECISÃO

23/01/2025, 16:05

Para Stela Magalhaes De Castro (Mandado nº 3870167 / Referente à Mov. Juntada de Documento (18/11/2024 09:53:14))

23/01/2025, 15:00

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3870167 / Para: Stela Magalhaes De Castro)

19/11/2024, 14:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/11/2024, 09:53

Pedido CACE

10/09/2024, 15:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

06/09/2024, 10:02

PEDIDO CACE

15/07/2024, 22:40

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2024, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monique Helena Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2024, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stela Magalhaes De Castro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/05/2024, 19:27

P/ DESPACHO

23/05/2024, 09:03

Juntada -> Petição

22/05/2024, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

13/05/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/05/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Monique Helena Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/05/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Stela Magalhaes De Castro (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/05/2024, 11:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/04/2024, 17:56

P/ DECISÃO

12/03/2024, 15:52

07/03/2024

12/03/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade - 27/02/2024 17:25:53)

27/02/2024, 17:27

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/02/2024, 17:25

REMESSA CACE

27/02/2024, 16:11

Para Stela Magalhaes De Castro (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2024 08:14:48))

19/02/2024, 01:52

Para Monique Helena Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2024 08:14:48))

19/02/2024, 01:48

Para (Polo Passivo) Stela Magalhaes De Castro - Código de Rastreamento Correios: YQ187680939BR idPendenciaCorreios1912024idPendenciaCorreios

08/02/2024, 02:54

Para (Polo Passivo) Monique Helena Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ186935408BR idPendenciaCorreios1912023idPendenciaCorreios

07/02/2024, 05:02

Ordem de Citação e Penhora

29/01/2024, 08:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Pinheiro Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/01/2024, 08:14

Anápolis - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Gleuton Brito Freire

25/01/2024, 17:35

Autos Conclusos

25/01/2024, 17:35

Peticão Enviada

25/01/2024, 17:35

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•29/01/2024, 08:14

Decisão

•13/05/2024, 11:24

Despacho

•28/05/2024, 19:27

Despacho

•24/01/2025, 10:08

Despacho

•05/03/2025, 17:35

Sentença

•15/04/2025, 15:24