Execução de Título Extrajudicial 6001909-53.2024.8.09.0051 - TJGO

Transitado em Julgado

15/05/2025, 21:19

Processo Arquivado

15/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada. A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário. Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito. Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publicado e registrado eletronicamente. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 01 (Referente à Mov. - )

24/04/2025, 14:39

Juntada -> Petição

23/04/2025, 10:57

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 13:09

Transcurso in albis para exequente indicar bens

22/04/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Exequente - intimação para indicar bens à penhora

03/04/2025, 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Nelson Mandela - Condominio 01 - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/04/2025, 15:28

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcialmente frutífera - transf. de valores

19/03/2025, 10:11

Juntada -> Petição

06/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

intimação - respostas Central Cenopes/Renajud - conhecimento/manifestação

05/03/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 01 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/03/2025, 17:40

Resultado RENAJUD

10/02/2025, 16:47

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/02/2025, 16:14

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

07/02/2025, 15:55

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

07/02/2025, 15:55

CENTRAL RENAJUD

07/02/2025, 15:53

Envio cenopes - Infojud/Sniper

07/02/2025, 15:53

Sem pagamento em 3 dias

27/01/2025, 21:19

YQ491074695BR

21/01/2025, 15:23

Para (Polo Passivo) Roseli Fernandes Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ491074695BR idPendenciaCorreios2797033idPendenciaCorreios

05/11/2024, 23:06

E-Carta Expedida - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

31/10/2024, 18:12

E-Carta Expedida para a Ré - Citação Título Extrajudicial

31/10/2024, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Nelson Mandela - Condominio 01 (Referente à Mov. - )

30/10/2024, 14:27

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

29/10/2024, 19:05

Autos Conclusos

29/10/2024, 15:14

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES

29/10/2024, 15:14

Peticão Enviada

29/10/2024, 15:14

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 01 (Referente à Mov. - )

Juntada -> Petição

P/ SENTENÇA

Transcurso in albis para exequente indicar bens

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Exequente - intimação para indicar bens à penhora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Nelson Mandela - Condominio 01 - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Devolução Central SISBAJUD - Penhora parcialmente frutífera - transf. de valores

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

intimação - respostas Central Cenopes/Renajud - conhecimento/manifestação

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