Execução de Título Extrajudicial 5845343-76.2024.8.09.0051 - TJGO

sentença proferida no evento 28

29/04/2025, 15:27

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia de pressupostos processuais (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Até o momento não houve êxito na localização da parte executada, apesar da tentativa de citação. A parte exequente foi cientificada para manifestar no intuito de promover a citação da parte executada, contudo não o fez. Desse modo, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Considerando que até o presente momento não houve a formação da relação jurídico-processual e com lastro na duração razoável do processo, somados ao fato de que a Lei dos Juizados veda a citação por edital, não resta alternativa senão extinguir o feito. Razões que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 7º da Resolução da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 2 (Referente à Mov. - )

04/04/2025, 19:02

P/ SENTENÇA

03/04/2025, 14:38

P/ autor manifestar

03/04/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

intimação da parte autora para indicar endereço de preferência

13/03/2025, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 2 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/03/2025, 17:24

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/02/2025, 15:38

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

12/02/2025, 13:17

Envio cenopes - busca de endereços

12/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudienci

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 2 (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 16:48

P/ DECISÃO

21/01/2025, 16:07

PESQUISA POR ENDEREÇO

20/01/2025, 14:54

Intimação para parte autora manifestar sobre o retorno do AR

10/01/2025, 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 2 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/01/2025, 12:47

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/09/2024 16:12:47))

19/12/2024, 16:29

Para (Polo Passivo) Joao Felix Vieira Barbosa - Código de Rastreamento Correios: YQ495435709BR idPendenciaCorreios2806049idPendenciaCorreios

11/11/2024, 22:24

(E-Carta Expedida) - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

06/11/2024, 15:23

E-Carta Expedido para a Ré – Citação Título Extrajudicial

06/11/2024, 15:23

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/09/2024 16:12:47))

29/10/2024, 16:19

Para (Polo Passivo) Joao Felix Vieira Barbosa - Código de Rastreamento Correios: YQ443128787BR idPendenciaCorreios2681117idPendenciaCorreios

17/09/2024, 23:32

CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

12/09/2024, 14:42

E-carta expedida para a ré: Execução de título extrajudicial

12/09/2024, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2024, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Nelson Mandela - Condominio 2 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

04/09/2024, 16:12

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:48

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES

03/09/2024, 14:48

Peticão Enviada

03/09/2024, 14:48

—

sentença proferida no evento 28

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 2 (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

P/ autor manifestar

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

intimação da parte autora para indicar endereço de preferência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RNM - Condominio 2 (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

Envio cenopes - busca de endereços

Decisão -> Outras Decisões

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