Agravo em Recurso Especial 5058684-98.2023.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.460.801,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUTUNOPOLIS

Autor

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA

CPF·Representa: Autor

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 15:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

03/07/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2025, 10:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:20