Execução de Título Extrajudicial 5166472-56.2025.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 976,53

Órgão julgador

São Domingos - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/04/2025, 15:54

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (07/04/2025 10:40:27))

22/04/2025, 15:52

RECIBO e-mail: "A3721GO" <[email protected]>;

15/04/2025, 16:43

Alvará Expedido

09/04/2025, 23:52

Certidão - Trânsito em Julgado

08/04/2025, 21:04

RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

08/04/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5166472-56.2025.8.09.0145Requerente: Paulo Cezar Caetano LtdaRequerido(a): Virginia Oliveira Batista - contato telefônico (62) 9 9850-293 S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como celebrada está mediante termo subscrito por todos os transatores e respectivo procurador (arts. 842 e 104, III, CC), não há qualquer impedimento legal para a homologação do acordo do mov. 12.Assim, para que produza seus efeitos jurídicos, homologo o acordo celebrado pelas partes (mov. 12) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, do CPC e art. 57 da Lei nº 9.099/95).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme acordado pelas partes (mov. 12).Determino o desbloqueio, em favor da parte executada, do valor remanescente bloqueado vinculado a estes autos.Caso haja liminar já deferida no bojo dos autos, revogo-a.Considerando a ausência de interesse recursal, desde já certificado o trânsito em julgado da sentença e o imediato arquivamento dos autos, observadas as formalidades de praxe.Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

08/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

07/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

07/04/2025, 10:40

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 16:18

RESPOSTA SISBAJUD

02/04/2025, 16:18

Termo de acordo. Alvará em favor da Exequente

02/04/2025, 11:13

RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

28/03/2025, 19:01

PRAZO DECORRIDO

28/03/2025, 18:59

Para Virginia Oliveira Batista - contato telefônico (62) 9 9850-293 (Mandado nº 4469188 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 18:18:35))

24/03/2025, 22:30

Todas as movimentações(23)

Processo Arquivado

22/04/2025, 15:54

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (07/04/2025 10:40:27))

22/04/2025, 15:52

RECIBO e-mail: "A3721GO" <[email protected]>;

15/04/2025, 16:43

Alvará Expedido

09/04/2025, 23:52

Certidão - Trânsito em Julgado

08/04/2025, 21:04

RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

08/04/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Vara Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Processo nº: 5166472-56.2025.8.09.0145Requerente: Paulo Cezar Caetano LtdaRequerido(a): Virginia Oliveira Batista - contato telefônico (62) 9 9850-293 S E N T E N Ç A Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como celebrada está mediante termo subscrito por todos os transatores e respectivo procurador (arts. 842 e 104, III, CC), não há qualquer impedimento legal para a homologação do acordo do mov. 12.Assim, para que produza seus efeitos jurídicos, homologo o acordo celebrado pelas partes (mov. 12) e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, III, do CPC e art. 57 da Lei nº 9.099/95).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme acordado pelas partes (mov. 12).Determino o desbloqueio, em favor da parte executada, do valor remanescente bloqueado vinculado a estes autos.Caso haja liminar já deferida no bojo dos autos, revogo-a.Considerando a ausência de interesse recursal, desde já certificado o trânsito em julgado da sentença e o imediato arquivamento dos autos, observadas as formalidades de praxe.Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Cumpra-se.São Domingos, data do sistema. GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.398/2025).

08/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

07/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

07/04/2025, 10:40

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 16:18

RESPOSTA SISBAJUD

02/04/2025, 16:18

Termo de acordo. Alvará em favor da Exequente

02/04/2025, 11:13

RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

28/03/2025, 19:01

PRAZO DECORRIDO

28/03/2025, 18:59

Para Virginia Oliveira Batista - contato telefônico (62) 9 9850-293 (Mandado nº 4469188 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 18:18:35))

24/03/2025, 22:30

Para São Domingos - Central de Mandados (Mandado nº 4469188 / Para: Virginia Oliveira Batista - contato telefônico (62) 9 9850-293)

06/03/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de São Domingos - Juizado Especial CívelAv. Inocêncio José Valente, Qd. 26, Lt. 118, Jardim Primavera, São Domingos/GO. CEP: 73860-000. Telefone da Comarca: (62) 3425-1810. E-mail da Comarca: [email protected] nº: 5166472-56.2025.8.09.

06/03/2025, 00:00

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

05/03/2025, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 18:18

São Domingos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Rafael Machado de Souza

05/03/2025, 14:38

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:38

Peticão Enviada

05/03/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 18:18

Decisão

•06/03/2025, 18:18

Decisão

•06/03/2025, 18:18

Decisão

•06/03/2025, 18:18

Sentença

•07/04/2025, 10:40