Execução de Título Extrajudicial 5596487-02.2024.8.09.0169 - TJGO

Transitado em Julgado

19/08/2025, 15:06

Processo Arquivado

19/08/2025, 15:06

Intimação Efetivada

31/07/2025, 14:52

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 14:43

Intimação Expedida

31/07/2025, 14:43

Certidão Expedida

12/05/2025, 17:07

Autos Conclusos

12/05/2025, 17:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.º: 5596487-02.2024.8.09.0169Promovente(s): Makro Odontologia Integrada LtdaPromovido(s): Felipe Santos SousaSENTENÇA- I -Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida por MAKRO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA em face de FELIPE SANTOS SOUSA, ambos qualificados.O processo que tramita perante o Juizado Especial Cível se orienta pela oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, razão pela qual dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.- II -O processo de execução busca a satisfação de um interesse do exequente. Desse modo, o manejo das vias judiciais para obtenção da prestação devida não deve ser reputado como obrigação, mas, sim, uma faculdade, até mesmo pelo princípio da disponibilidade da execução, segundo o qual ao credor é facultado desistir de execução proposta ou abrir mão da prática de alguma medida executiva.A extinção do processo por abandono do exequente consiste em sanção decorrente da conduta desidiosa da parte que não cumpre os deveres processuais que lhe são impostos, presumindo a lei por tal comportamento a ausência de interesse no prosseguimento da demanda. Sabe-se que essa hipótese de extinção do processo pressupõe a demonstração do elemento subjetivo de desinteresse da parte autora/exequente. Dessa forma, para afastar a mencionada sanção processual, deve a parte demonstrar interesse no prosseguimento da demanda, manifestando-se no processo quanto intimada para tomar providências (TJ-GO 5102348-80.2015.8.09.0059, Relator: ROZANA FERNANDES CAMAPUM, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 14/04/2021).No caso, observa-se que a parte fora intimada para dar andamento ao feito - especificamente apresentar planilha de cálculos atualizada (mov. 23)-, entretanto, manteve-se inerte, o que indica desinteresse e acarreta abandono processual.Em nome dos já mencionados princípios da economia e celeridade processual, dispensa-se a necessidade de intimação pessoal das partes para configuração das hipóteses de extinção sem resolução do mérito, conforme os ditames estatuídos pelo artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/1995. Ademais, aplica-se ao presente caso o artigo 53, § 4, da Lei 9.099/1995, que prevê que não sendo localizado o devedor, ou não encontrado bens passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto. - III -Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil c/c artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/1995.EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor do exequente.Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

02/05/2025, 18:08

Prazo Decorrido

30/04/2025, 18:41

Autos Conclusos

30/04/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Águas Lindas de Goiás Estado de Goiás Juizado Especial Cível APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás / GO, Telefone: (61) 3617-2670 ATO ORDINATÓRIO 5596487-02.2024.8.09.0169 Intima-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o cálculo atualizado do valor devido com juros e encargos, bem como, o desconto de valores que por ventura foram liquidados ou remetidos em negociação(ões) ou bloqueio(s) anterior(es).. Águas Lindas de Goiás, 14 de abril de 2025. Daniel Fontes Mesquita Analista Judiciário (Assinado Digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/04/2025, 15:42

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

06/04/2025, 20:35

Autos Conclusos

25/03/2025, 19:00

Juntada -> Petição

25/03/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5596487-02.2024.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando que os autos se encontra em fase de execução/penhora, e para tanto é necessário o endereço atualizado do requerido, Intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão ex

19/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

18/03/2025, 16:51

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:51

Juntada -> Petição

16/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Águas Lindas de Goiás - Juizado Especial Cível 5133834-92.2025.8.09.0169 ATO ORDINATÓRIO Considerando a devolução do mandado pelo oficial de justiça, intime-se a Parte Promovente para informar o endereço atualizado da Parte Promovida ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Certidão expedida com fulcro na Portaria nº 1/2010, do Juizado Especial Cí

06/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

05/03/2025, 18:22

Intimação Efetivada

05/03/2025, 18:22

Mandado Não Cumprido

01/03/2025, 13:50

Mandado Expedido

16/01/2025, 13:02

Juntada de Documento

16/01/2025, 09:15

Certidão Expedida

12/11/2024, 19:58

Certidão Expedida

06/11/2024, 14:57

Certidão Expedida

16/08/2024, 16:53

Citação Efetivada

17/07/2024, 18:57

Citação Expedida

28/06/2024, 23:26

Certidão Expedida

25/06/2024, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 15:05

Processo Distribuído

18/06/2024, 17:08

Autos Conclusos

18/06/2024, 17:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 17:08

Peticão Enviada

18/06/2024, 17:08

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(40)