Execução da Pena 5166942-85.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vianópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/06/2025, 12:25

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:14

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/05/2025 17:17:11))

02/06/2025, 17:14

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/05/2025 17:17:11)

27/05/2025, 17:17

Vista ao Ministério Público

27/05/2025, 17:17

para pagamento da pena de multa

27/05/2025, 17:14

Para VPR (Mandado nº 4585905 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/03/2025 12:45:23))

07/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial: Processo n° 5166942-85.2024.8.09.0157 Intime-se o sentenciado, através de seu advogado constituído, para que proceda o pagamento da pena de multa aplicada no feito (boleto anexo), no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar o comprovante no processo, ou requer o pedido de parcelamento, através de advogado no mesmo prazo, sob pena de ajuizamento da pena de multa. Vianópolis-GO, 30 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Walker André de Oliveira Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/04/2025 14:20:54)

30/04/2025, 14:21

Intimação > defesa > pagamento de multa

30/04/2025, 14:20

Cálculo de Custas

25/04/2025, 09:33

Guia de execução DEFINITIVA>anexa ao SEEU>7000007-21.2024.8.09.0157

08/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Remessa à contadoria>cálculo da pena de multa

07/04/2025, 14:58

SINIC E-Pol

07/04/2025, 14:57

Todas as movimentações(105)

Processo Arquivado

03/06/2025, 12:25

Juntada -> Petição

02/06/2025, 17:14

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/05/2025 17:17:11))

02/06/2025, 17:14

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/05/2025 17:17:11)

27/05/2025, 17:17

Vista ao Ministério Público

27/05/2025, 17:17

para pagamento da pena de multa

27/05/2025, 17:14

Para VPR (Mandado nº 4585905 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/03/2025 12:45:23))

07/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial: Processo n° 5166942-85.2024.8.09.0157 Intime-se o sentenciado, através de seu advogado constituído, para que proceda o pagamento da pena de multa aplicada no feito (boleto anexo), no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar o comprovante no processo, ou requer o pedido de parcelamento, através de advogado no mesmo prazo, sob pena de ajuizamento da pena de multa. Vianópolis-GO, 30 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Walker André de Oliveira Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/04/2025 14:20:54)

30/04/2025, 14:21

Intimação > defesa > pagamento de multa

30/04/2025, 14:20

Cálculo de Custas

25/04/2025, 09:33

Guia de execução DEFINITIVA>anexa ao SEEU>7000007-21.2024.8.09.0157

08/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

Remessa à contadoria>cálculo da pena de multa

07/04/2025, 14:58

SINIC E-Pol

07/04/2025, 14:57

INFODIP

07/04/2025, 14:27

Guia de execução expedida>aguardando assinatura>RJI 193175698-05

07/04/2025, 14:18

UHD's Dr. Clauber Carrijo Matos>sentença ev. 86

07/04/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/04/2025, 14:11

Certidão

01/04/2025, 15:19

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4585905 / Para: VPR)

21/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Programa Semana da Justiça peça Paz em Casa Processo nº: 5166942-85.2024.8.09.0157 Ação Penal: Artigo 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal Acusado: Herick Vinícius Miranda Defensora: Dr. Alisson Matteus Borges Guimarães - OAB/GO n.º 69.615. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 14 dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 14h45 horas, mediante a realização de audiência por videocoenferência, por meio da plataforma Zoom, autorizada e homol

19/03/2025, 00:00

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (18/03/2025 12:45:23))

18/03/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 18/03/2025 12:45:23)

18/03/2025, 14:14

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 18/03/2025 12:45:23)

18/03/2025, 14:14

Novo responsável: Rozemberg Vilela da Fonseca

18/03/2025, 14:12

Realizada com Sentença - 14/03/2025 14:45

18/03/2025, 12:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/03/2025, 12:45

Para VPR (Mandado nº 4467182 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/03/2025 18:29:26))

14/03/2025, 18:58

Envio de Mídia Gravada em 14/03/2025 - 14:45 - Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2025, 18:08

Envio de Mídia Gravada em 14/03/2025 - 14:45 - Audiência de Instrução e Julgamento

14/03/2025, 18:06

Para Ilma Lina Caixeta (Mandado nº 4467013 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (05/03/2025 14:01:14))

14/03/2025, 15:06

Novo responsável: BÁRBARA FERNANDES BARBALHO

14/03/2025, 11:21

Comp. envio>ofício e decisão>audiência>UP/SVA

06/03/2025, 17:15

Ofício(s) Expedido(s)

06/03/2025, 17:08

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4467182 / Para: VPR)

06/03/2025, 16:40

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4467013 / Para: Ilma Lina Caixeta)

06/03/2025, 16:26

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/03/2025 18:29:26))

06/03/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

06/03/2025, 00:00

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/03/2025 18:29:26)

05/03/2025, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/03/2025, 18:29

(Agendada para 14/03/2025 14:45)

05/03/2025, 18:29

Troca de juiz responsável ->Novo responsável: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

27/11/2024, 16:04

P/ DECISÃO

26/11/2024, 15:33

Remarcada - 25/11/2024 14:00

25/11/2024, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 16:10

Troca de juiz responsávelNovo responsável: Maria Umbelina Zorzetti

25/11/2024, 12:55

Prints intimação audiência vítima

07/11/2024, 18:50

Certidão>Intimação de audiência>vítima

07/11/2024, 18:41

Para Ilma Lina Caixeta (Mandado nº 3476100 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/09/2024 12:30:31))

07/11/2024, 13:34

(Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/09/2024 12:30:31))

19/09/2024, 13:26

Comp. envio>ofício>UP-SVA>intimar acusado para audiência

17/09/2024, 17:40

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2024, 17:32

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3476100 / Para: Ilma Lina Caixeta)

17/09/2024, 17:29

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3475482 / Para: Vagnete Pereira Rodrigues)

17/09/2024, 17:25

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/09/2024 13:38:46))

04/09/2024, 14:35

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (03/09/2024 12:30:31))

04/09/2024, 14:35

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 03/09/2024 13:38:46)

03/09/2024, 13:38

(Agendada para 25/11/2024 14:00)

03/09/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/09/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 03/09/2024 12:30:31)

03/09/2024, 13:36

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 03/09/2024 12:30:31)

03/09/2024, 13:36

P/ DECISÃO

21/08/2024, 15:43

Realizada sem Sentença - 21/08/2024 15:30

21/08/2024, 15:43

Para Ilma Lina Caixeta (Mandado nº 2822351 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2024 15:50:56))

16/07/2024, 15:55

Para Vagnete Pereira Rodrigues (Mandado nº 2816352 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2024 15:50:56))

16/07/2024, 15:37

Para HERICK VINICIUS MIRANDA (Mandado nº 2816420 / Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2024 15:50:56))

27/06/2024, 16:17

(Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2024 15:50:56))

24/06/2024, 18:15

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2822351 / Para: Ilma Lina Caixeta)

20/06/2024, 13:52

Juntada de Documento

20/06/2024, 11:42

HERICK

19/06/2024, 21:13

Comp. envio>UP SVA>decisão e ofício>audiência 21/08/24-15h30

19/06/2024, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

19/06/2024, 18:36

Para DP DE VIANOPOLIS GO

19/06/2024, 17:53

Expedir ofício à Delegacia>informar os dados de testemunha

19/06/2024, 17:49

Para Silvânia - Central de Mandados (Mandado nº 2816420 / Para: HERICK VINICIUS MIRANDA)

19/06/2024, 17:40

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2816352 / Para: Vagnete Pereira Rodrigues)

19/06/2024, 17:33

Automaticamente para (Polo Passivo)HERICK VINICIUS MIRANDA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/05/2024 16:07:27))

06/06/2024, 03:03

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (27/05/2024 16:07:27))

28/05/2024, 16:20

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2024 15:50:56))

28/05/2024, 16:20

Por (Polo Passivo) Cláuber Carrijo Matos (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (27/05/2024 15:50:56))

28/05/2024, 13:20

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 27/05/2024 16:07:27)

27/05/2024, 16:07

(Agendada para 21/08/2024 15:30)

27/05/2024, 16:07

On-line para Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

27/05/2024, 16:07

On-line para Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

27/05/2024, 15:50

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

27/05/2024, 15:50

P/ DECISÃO

16/05/2024, 17:26

Por (Polo Passivo) Cláuber Carrijo Matos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (12/05/2024 11:47:03))

16/05/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/05/2024, 16:58

On-line para Adv(s). de HERICK VINICIUS MIRANDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 12/05/2024 11:47:03)

13/05/2024, 12:49

P/ DECISÃO

25/04/2024, 14:32

Certidão - Prazo decorrido para apresentar resposta

25/04/2024, 14:31

Mandado de citação cumprido - HERICK

23/04/2024, 12:41

Comp. envio>mandado de citação>UP Silvânia-GO

12/04/2024, 13:33

Citação acusado

11/04/2024, 18:59

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (14/03/2024 18:05:57))

18/03/2024, 21:36

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 14/03/2024 18:05:57)

18/03/2024, 15:16

Artigo 147-A, § 1º, inciso II, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006

14/03/2024, 18:05

P/ DECISÃO

12/03/2024, 14:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/03/2024, 14:21

Por Edmilton Pereira dos Santos (Referente à Mov. Processo Distribuído (11/03/2024 15:19:04))

12/03/2024, 14:21

Antecedentes Criminais - Informação SEEU

11/03/2024, 15:44

Vianópolis - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: GIULIA PASTÓRIO MATHEUS

11/03/2024, 15:19

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Processo Distribuído - 11/03/2024 15:19:04)

11/03/2024, 15:19

IP

11/03/2024, 15:19

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 18:05

Decisão

•12/05/2024, 11:47

Decisão

•27/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:49

Decisão

•03/09/2024, 12:30

Termo de Audiência

•25/11/2024, 16:10

Decisão

•05/03/2025, 14:01

Termo de Audiência com Sentença

•18/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:17