Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5250500-59.2020.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SINDICATO DOS HOSPITAIS CLINICAS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DE ANAPOLIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

SHOCLESAN

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CASTRO E DANTAS

OAB/GO 29138•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 13:57

Para a parte autora

31/03/2025, 12:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/03/2025 18:46:20))

17/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5250500-59.2020.8.09.0006Promovente: Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Seviços de Saúde de Anápolis - SHOCLESANPromovido:Estado de GoiásD E C I

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Seviços de Saúde de Anápolis - SHOCLESAN (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 18:46

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/03/2025, 18:46

P/ DECISÃO

05/03/2025, 12:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (13/12/2024 12:07:25))

21/01/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Estabelecimentos de Seviços de Saúde de Anápolis - SHOCLESAN (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/12/2024 12:07:25)

16/12/2024, 11:34

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 13/12/2024 12:07:25)

16/12/2024, 11:34

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 13:26

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

13/12/2024, 12:07

Processo baixado à origem/devolvido

13/12/2024, 12:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância) (11/11/2024 10:35:33))

22/11/2024, 03:01

Documentos

Despacho

•08/07/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:52

Despacho

•07/12/2021, 08:16

Sentença

•28/06/2022, 17:09

Decisão

•14/04/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:56

Despacho

•10/08/2023, 07:33

Decisão

•27/10/2023, 17:54

Despacho

•30/10/2023, 18:20

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 15:01

Despacho

•06/02/2024, 18:48

Relatório e Voto

•24/06/2024, 16:37

Decisão

•11/11/2024, 10:35

Despacho

•05/03/2025, 18:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h