Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5359503-87.2018.8.09.0015 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.753,12

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Aureliano Albuquerque Amorim 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADAO ALVES DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

OAB/GO 44693·Representa: Autor

OSCAR DERING DE OLIVEIRA NETTO

OAB/GO 45560·Representa: Réu

Movimentações

Processo Redistribuído

08/01/2026, 12:45

Certidão Expedida

08/01/2026, 12:45

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:19

Transitado em Julgado

01/12/2025, 14:19

Intimação Lida

10/10/2025, 00:14

Intimação Efetivada

09/10/2025, 21:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 21:45

Intimação Expedida

09/10/2025, 21:45

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:22

Juntada -> Petição

08/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:22

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(231)

Processo Redistribuído

08/01/2026, 12:45

Certidão Expedida

08/01/2026, 12:45

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:19

Transitado em Julgado

01/12/2025, 14:19

Intimação Lida

10/10/2025, 00:14

Intimação Efetivada

09/10/2025, 21:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/10/2025, 21:45

Intimação Expedida

09/10/2025, 21:45

Autos Conclusos

06/10/2025, 15:22

Juntada -> Petição

08/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:22

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:14

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2025, 18:40

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:14

Juntada -> Petição

20/08/2025, 15:33

Intimação Efetivada

13/08/2025, 19:30

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

13/08/2025, 19:24

Intimação Expedida

13/08/2025, 19:24

Juntada -> Petição

05/08/2025, 16:01

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 13:14

Autos Conclusos

01/07/2025, 15:29

Juntada -> Petição

30/06/2025, 10:49

Intimação Efetivada

26/06/2025, 16:10

Juntada de Documento

26/06/2025, 14:09

Intimação Expedida

26/06/2025, 14:09

Juntada -> Petição

05/06/2025, 14:39

Intimação Efetivada

27/05/2025, 19:42

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2025, 16:48

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:48

Autos Conclusos

31/03/2025, 14:10

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:01

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/03/2025, 18:53

Intimação Efetivada

05/03/2025, 18:53

Juntada de Documento

25/02/2025, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2025, 19:05

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:40

Juntada -> Petição

21/02/2025, 16:27

Prazo Decorrido

20/02/2025, 16:25

Intimação Expedida

22/01/2025, 14:39

Intimação Efetivada

22/01/2025, 14:39

Juntada -> Petição

21/01/2025, 16:05

Intimação Lida

15/01/2025, 11:45

Intimação Expedida

11/12/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 18:56

Juntada de Documento

10/12/2024, 15:28

Autos Conclusos

09/12/2024, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 18:50

Autos Conclusos

05/11/2024, 19:48

Intimação Lida

07/10/2024, 03:03

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:51

Intimação Expedida

25/09/2024, 14:51

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 23:13

Certidão Expedida

03/09/2024, 15:18

Autos Conclusos

03/09/2024, 15:18

Juntada -> Petição

30/08/2024, 17:01

Intimação Lida

07/06/2024, 03:01

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:07

Intimação Efetivada

28/05/2024, 13:05

Intimação Expedida

28/05/2024, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2024, 20:48

Certidão Expedida

22/04/2024, 10:05

Autos Conclusos

22/04/2024, 10:05

Juntada -> Petição

16/04/2024, 16:58

Mandado Cumprido

19/01/2024, 15:14

Mandado Expedido

01/12/2023, 15:14

Intimação Lida

27/10/2023, 03:02

Certidão Expedida

17/10/2023, 15:46

Intimação Efetivada

17/10/2023, 15:46

Intimação Expedida

17/10/2023, 15:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2023, 17:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2023, 17:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2023, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 15:53

Autos Conclusos

11/09/2023, 15:14

Certidão Expedida

11/09/2023, 15:14

Intimação Lida

24/07/2023, 03:02

Juntada -> Petição

21/07/2023, 16:15

Intimação Efetivada

13/07/2023, 14:00

Intimação Expedida

13/07/2023, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2023, 18:15

Autos Conclusos

26/06/2023, 12:58

Juntada -> Petição

05/06/2023, 09:56

Intimação Lida

25/05/2023, 03:01

Juntada -> Petição

17/05/2023, 13:53

Certidão Expedida

15/05/2023, 12:49

Intimação Efetivada

15/05/2023, 12:49

Intimação Expedida

15/05/2023, 12:49

Atualização de Conta

13/05/2023, 16:15

Certidão Expedida

16/02/2023, 17:50

Juntada -> Petição

13/02/2023, 16:51

Certidão Expedida

09/02/2023, 15:26

Intimação Efetivada

09/02/2023, 15:26

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

07/02/2023, 16:18

Certidão Expedida

28/10/2022, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

27/10/2022, 18:43

Certidão Expedida

10/10/2022, 15:19

Autos Conclusos

10/10/2022, 15:19

Juntada -> Petição

23/09/2022, 14:26

Intimação Lida

12/09/2022, 03:02

Certidão Expedida

01/09/2022, 16:23

Intimação Efetivada

01/09/2022, 16:23

Intimação Expedida

01/09/2022, 16:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

01/09/2022, 06:17

Certidão Expedida

12/06/2022, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2022, 14:02

Autos Conclusos

06/06/2022, 10:20

Juntada -> Petição

18/04/2022, 18:22

Intimação Efetivada

11/04/2022, 10:38

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

10/04/2022, 22:29

Intimação Lida

08/04/2022, 10:44

Intimação Expedida

08/04/2022, 09:04

Intimação Lida

03/03/2022, 03:02

Intimação Expedida

18/02/2022, 13:53

Juntada -> Petição

16/02/2022, 20:49

Intimação Efetivada

24/01/2022, 12:41

Juntada -> Petição

07/12/2021, 09:41

Intimação Lida

07/12/2021, 09:25

Intimação Expedida

06/12/2021, 15:45

Mudança de Classe

06/12/2021, 15:44

Intimação Lida

08/11/2021, 03:04

Intimação Expedida

27/10/2021, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2021, 18:39

Autos Conclusos

25/10/2021, 09:42

Juntada -> Petição

15/10/2021, 17:47

Intimação Lida

04/10/2021, 14:25

Intimação Efetivada

22/09/2021, 13:53

Intimação Expedida

22/09/2021, 13:53

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2021, 20:10

Autos Conclusos

20/09/2021, 13:28

Juntada de Documento

16/09/2021, 14:00

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2021, 10:17

Autos Conclusos

12/04/2021, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2021, 16:37

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2021, 16:37

Certidão Expedida

09/04/2021, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2021, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2021, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2021, 15:10

Juntada -> Petição

30/03/2021, 23:19

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/03/2021, 09:42

Certidão Expedida

05/03/2021, 15:08

Intimação Efetivada

05/03/2021, 15:08

Recurso Inserido

05/03/2021, 15:05

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/03/2021, 10:44

Troca de Responsável

19/02/2021, 11:44

Intimação Lida

21/01/2021, 03:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/01/2021, 15:00

Intimação Expedida

29/12/2020, 10:49

Intimação Efetivada

29/12/2020, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2020, 20:08

Certidão Expedida

15/12/2020, 09:47

Autos Conclusos

15/12/2020, 09:47

Juntada -> Petição

01/11/2020, 10:39

Certidão Expedida

22/10/2020, 15:59

Intimação Efetivada

22/10/2020, 15:59

Recurso Autuado

22/10/2020, 15:57

Recurso Distribuído

21/10/2020, 13:11

Recurso Distribuído

21/10/2020, 13:11

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/10/2020, 19:09

Intimação Lida

08/09/2020, 03:06

Certidão Expedida

01/09/2020, 11:28

Intimação Efetivada

28/08/2020, 08:48

Intimação Expedida

28/08/2020, 08:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/08/2020, 22:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/08/2020, 22:25

Certidão Expedida

13/08/2020, 08:41

Intimação Lida

10/08/2020, 09:28

Intimação Expedida

10/08/2020, 08:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/08/2020, 08:56

Relatório

03/08/2020, 15:10

Autos Conclusos

10/03/2020, 09:15

Juntada -> Petição

10/03/2020, 08:43

Troca de Responsável

05/03/2020, 10:14

Intimação Expedida

04/03/2020, 13:00

Certidão Expedida

05/02/2020, 11:01

Intimação Efetivada

03/02/2020, 10:44

Mudança de Classe

03/02/2020, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2020, 09:44

Autos Conclusos

27/01/2020, 10:00

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

20/01/2020, 16:54

Recurso Autuado

10/01/2020, 23:18

Recurso Distribuído

07/01/2020, 15:50

Recurso Distribuído

07/01/2020, 15:50

Certidão Expedida

07/01/2020, 15:50

Intimação Efetivada

05/11/2019, 09:25

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2019, 16:00

Autos Conclusos

09/10/2019, 08:57

Mandado Cumprido

09/10/2019, 08:57

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/10/2019, 18:54

Mandado Expedido

20/09/2019, 12:32

Intimação Efetivada

20/09/2019, 12:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/09/2019, 14:06

Certidão Expedida

13/08/2019, 08:53

Autos Conclusos

13/08/2019, 08:53

Juntada -> Petição

18/07/2019, 10:11

Intimação Efetivada

04/07/2019, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2019, 17:20

Autos Conclusos

24/06/2019, 12:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

29/05/2019, 14:12

Certidão Expedida

06/05/2019, 09:57

Intimação Efetivada

06/05/2019, 09:57

Juntada -> Petição -> Contestação

25/04/2019, 20:59

Intimação Efetivada

22/04/2019, 10:57

Audiência do art. 334 CPC

18/03/2019, 09:36

Mandado Cumprido

08/03/2019, 15:55

Mandado Expedido

21/01/2019, 10:57

Audiência de Conciliação

21/01/2019, 10:53

Intimação Efetivada

21/01/2019, 10:53

Intimação Efetivada

21/01/2019, 10:53

Intimação Efetivada

21/01/2019, 10:51

Intimação Efetivada

21/01/2019, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2018, 09:40

Autos Conclusos

19/11/2018, 10:28

Juntada -> Petição

06/11/2018, 15:16

Intimação Lida

05/11/2018, 03:07

Troca de Responsável

30/10/2018, 11:31

Certidão Expedida

25/10/2018, 09:49

Intimação Expedida

25/10/2018, 09:49

Juntada -> Petição

24/10/2018, 09:47

Mandado Cumprido

18/09/2018, 09:17

Intimação Efetivada

27/08/2018, 08:46

Mandado Expedido

27/08/2018, 08:39

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2018, 16:53

Processo Distribuído

04/08/2018, 11:34

Autos Conclusos

04/08/2018, 11:34

Peticão Enviada

04/08/2018, 11:34

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•24/08/2018, 16:53

Despacho

•19/12/2018, 09:40

Despacho

•03/07/2019, 17:20

Sentença

•16/09/2019, 14:06

Decisão

•13/10/2019, 16:00

Despacho

•31/01/2020, 09:44

Relatório

•03/08/2020, 15:10

Relatório e Voto

•25/08/2020, 14:07

Decisão

•18/12/2020, 20:08

Despacho

•18/04/2021, 10:17

Decisão

•16/09/2021, 14:00

Despacho

•21/09/2021, 20:10

Despacho

•26/10/2021, 18:39

Despacho

•10/06/2022, 14:02

Decisão

•27/10/2022, 18:43

Todos os documentos(26)

Decisão de Pedido de Urgência

•24/08/2018, 16:53

Despacho

•19/12/2018, 09:40

Despacho

•03/07/2019, 17:20

Sentença

•16/09/2019, 14:06

Decisão

•13/10/2019, 16:00

Despacho

•31/01/2020, 09:44

Relatório

•03/08/2020, 15:10

Relatório e Voto

•25/08/2020, 14:07

Decisão

•18/12/2020, 20:08

Despacho

•18/04/2021, 10:17

Decisão

•16/09/2021, 14:00

Despacho

•21/09/2021, 20:10

Despacho

•26/10/2021, 18:39

Despacho

•10/06/2022, 14:02

Decisão

•27/10/2022, 18:43

Decisão

•12/07/2023, 18:15

Despacho

•14/09/2023, 15:53

Decisão

•23/04/2024, 20:48

Decisão

•03/09/2024, 23:13

Decisão

•18/11/2024, 18:50

Decisão

•10/12/2024, 18:56

Decisão

•24/02/2025, 19:05

Decisão

•27/05/2025, 16:48

Decisão

•13/08/2025, 19:24

Decisão

•02/09/2025, 18:40

Sentença

•09/10/2025, 21:45