Execução da Pena 5596274-39.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guapó - Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

22/03/2026, 10:24

Cálculo de Custas

18/09/2025, 15:40

Processo Arquivado

17/09/2025, 17:03

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:14

Juntada -> Petição

15/09/2025, 17:07

Processo Arquivado

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:57

Juntada -> Petição

08/09/2025, 23:52

Mandado Cumprido

25/08/2025, 19:16

Intimação Lida

13/08/2025, 07:58

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:51

Todas as movimentações(171)

Troca de Responsável

22/03/2026, 10:24

Cálculo de Custas

18/09/2025, 15:40

Processo Arquivado

17/09/2025, 17:03

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:14

Juntada -> Petição

15/09/2025, 17:07

Processo Arquivado

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Decorrido Prazo

12/09/2025, 18:47

Intimação Expedida

10/09/2025, 16:57

Juntada -> Petição

08/09/2025, 23:52

Mandado Cumprido

25/08/2025, 19:16

Intimação Lida

13/08/2025, 07:58

Intimação Efetivada

12/08/2025, 17:51

Mandado Expedido

12/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

12/08/2025, 17:45

Intimação Expedida

12/08/2025, 17:45

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/08/2025, 17:43

Processo Desarquivado

12/08/2025, 17:42

Processo Arquivado

08/08/2025, 14:46

Juntada de Documento

08/08/2025, 14:46

Processo Desarquivado

08/08/2025, 14:45

Intimação Efetivada

18/07/2025, 14:42

Cálculo de Pena de Multa

18/07/2025, 14:39

Cálculo de Custas

18/07/2025, 14:36

Intimação Expedida

18/07/2025, 14:36

Processo Arquivado

15/07/2025, 15:02

Juntada de Documento

15/07/2025, 13:14

Juntada de Documento

15/07/2025, 12:55

Juntada de Documento

15/07/2025, 12:26

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado

08/07/2025, 16:53

Juntada -> Petição

27/06/2025, 08:11

Intimação Efetivada

25/06/2025, 13:42

Intimação Lida

24/06/2025, 20:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/06/2025, 19:09

Intimação Expedida

24/06/2025, 19:09

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:22

Juntada de Documento

17/06/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/05/2025, 14:44

Certidão Expedida

22/05/2025, 07:52

Autos Conclusos

22/05/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ2ª VARA JUDICIALAvenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838E-mail: [email protected]ÃOProcesso nº: 5596274-39.2023.8.09.0069Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPolo passivo: Nelson Alves De Souza JuniorDevidamente intimado, o Ministério Público não apresentou suas alegações finais no prazo legal.Pois bem. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a ausência de alegações finais pelo Parquet é mera irregularidade, uma vez que o réu se defende não das alegações finais, mas sim dos fatos narrados na denúncia (AgRg no REsp n. 2.007.186/PE, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 7/11/2022);Nestes termos, INTIME-SE a defesa do réu para que apresente suas alegações finais, na forma de memoriais, no prazo em 05 (cinco) dias, em observância ao artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal.Apresentados os memoriais, ou transcorrido o prazo em branco, volvam os autos conclusos.Guapó/GO, assinado eletronicamente nesta data.Luciane Cristina Duarte da SilvaJuíza de DireitoA3

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 18:33

Intimação Lida

09/05/2025, 15:01

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:24

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:24

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:24

Intimação Lida

26/04/2025, 19:47

Prazo Decorrido

23/04/2025, 11:51

Intimação Expedida

23/04/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE GOI�S COMARCA DE GUAP�2� VARA JUDICIALAvenida Jacos Rassi, N� 87, Pra�a Jo�o Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guap�/GO, CEP 75350-000Telefone: (62) 3216-7813 / Balc�o Virtual: (62) 3611-4838E-mail: [email protected]�OProcesso n�: 5596274-39.2023.8.09.0069Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPolo passivo: Nelson Alves De Souza Junior Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;}Conclu�do o incidente de insanidade mental (autos em apenso 5763316-79), sobreveio o laudo da�Junta M�dica Oficial do Tribunal de Justi�a de Goi�s, em que o perito concluiu que ?o periciando, � �poca da a��o, n�o era inteiramente capaz de entender o car�ter il�cito do fato e n�o era inteiramente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento? (evento 106).Nestes termos, determino a intima��o das partes para que tomem ci�ncia de seu inteiro teor, e, caso queiram, apresentem manifesta��o no prazo de 03 (tr�s) dias.Ausentes requerimentos, tendo em vista que a fase de instru��o processual j� foi encerrada, e que n�o h� outras dilig�ncias a serem tomadas na fase do artigo 402 do C�digo de Processo Penal, certifique-se nos autos e proceda-se � intima��o das partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentem suas alega��es finais, na forma de memoriais, nos moldes do artigo 403, � 3� do CPP.Uma vez apresentadas, ou transcorrido o prazo em branco, volvam-me conclusos. Guap�/GO, assinado eletronicamente nesta data.Pedro Ricardo Morello BrendolanJuiz de Direito em Substitui��o Autom�ticaA3

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Intimação Lida

10/04/2025, 19:06

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2025, 19:04

Intimação Expedida

10/04/2025, 19:04

Intimação Efetivada

10/04/2025, 19:04

Intimação Lida

10/04/2025, 13:08

Autos Conclusos

10/04/2025, 12:57

Intimação Expedida

10/04/2025, 12:57

Intimação Efetivada

10/04/2025, 12:57

Juntada de Documento

10/04/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

28/03/2025, 15:53

Juntada -> Petição

07/03/2025, 10:21

Certidão Expedida

06/03/2025, 12:39

Intimação Lida

06/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 2ª VARA JUDICIAL Avenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000 Telefone: (62) 3216-7813 / Balcão Virtual: (62) 3611-4838 E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5596274-39.2023.8.09.0069 Polo ativo: Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Polo passivo: Nelson Alves De Souza Junior O feito aguarda a conclusão do

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2025, 18:52

Intimação Efetivada

05/03/2025, 18:52

Intimação Expedida

05/03/2025, 18:52

Autos Conclusos

05/03/2025, 17:19

Término da Suspensão do Processo

05/03/2025, 17:15

Certidão Expedida

05/03/2025, 17:14

Intimação Efetivada

25/02/2025, 12:59

Certidão Expedida

25/02/2025, 12:59

Juntada de Documento

25/02/2025, 12:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2024, 18:27

Juntada -> Petição

15/10/2024, 09:48

Intimação Lida

14/10/2024, 03:07

Decisão -> Rejeição -> Exceção de Impedimento ou Suspeição

04/10/2024, 16:41

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:41

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:41

Autos Conclusos

22/08/2024, 18:36

Juntada de Documento

22/08/2024, 18:16

Juntada de Documento

22/08/2024, 18:13

Término da Suspensão do Processo

22/08/2024, 16:44

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2024, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

08/08/2024, 16:01

Intimação Efetivada

08/08/2024, 16:01

Certidão Expedida

08/08/2024, 14:16

Autos Conclusos

08/08/2024, 14:03

Juntada -> Petição

07/08/2024, 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 10:29

Intimação Expedida

06/08/2024, 10:29

Intimação Efetivada

06/08/2024, 10:29

Mídia Publicada

05/08/2024, 17:56

Juntada -> Petição

05/07/2024, 15:34

Mandado Cumprido

04/07/2024, 01:18

Intimação Via Telefone Efetivada

01/07/2024, 16:03

Intimação Via Telefone Efetivada

01/07/2024, 14:48

Ofício(s) Expedido(s)

01/07/2024, 14:43

Mandado Expedido

01/07/2024, 14:34

Intimação Lida

01/07/2024, 03:17

Intimação Efetivada

21/06/2024, 16:34

Intimação Expedida

21/06/2024, 16:34

Juntada de Documento

21/06/2024, 16:34

Certidão Expedida

29/05/2024, 13:15

Intimação Lida

22/04/2024, 03:11

Juntada -> Petição

12/04/2024, 17:10

Intimação Expedida

12/04/2024, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento

12/04/2024, 10:12

Intimação Efetivada

12/04/2024, 10:12

Intimação Lida

11/04/2024, 16:17

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 15:06

Intimação Expedida

11/04/2024, 15:06

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:06

Juntada -> Petição

08/04/2024, 16:54

Intimação Lida

08/04/2024, 16:54

Juntada -> Petição

05/04/2024, 18:10

Intimação Expedida

04/04/2024, 12:53

Certidão Expedida

04/04/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/04/2024, 21:57

Autos Conclusos

23/02/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/02/2024, 23:14

Intimação Lida

21/02/2024, 23:14

Intimação Expedida

19/02/2024, 18:36

Juntada -> Petição

19/02/2024, 17:41

Certidão Expedida

16/02/2024, 17:01

Mandado Cumprido

16/02/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual

08/02/2024, 16:12

Mandado Expedido

08/02/2024, 16:08

Intimação Lida

08/02/2024, 13:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/02/2024, 12:34

Intimação Expedida

08/02/2024, 12:34

Mudança de Assunto Processual

07/02/2024, 20:32

Intimação Lida

05/02/2024, 03:09

Juntada -> Petição

01/02/2024, 16:48

Autos Conclusos

01/02/2024, 13:37

Juntada -> Petição

01/02/2024, 05:31

Intimação Expedida

26/01/2024, 13:09

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Juntada de Documento

29/11/2023, 16:23

Intimação Expedida

22/11/2023, 13:37

Término da Suspensão do Processo

22/11/2023, 13:37

Autos Devolvidos da Delegacia

22/11/2023, 13:34

Intimação Lida

14/11/2023, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2023, 14:00

Intimação Expedida

10/11/2023, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 13:58

Certidão Expedida

10/11/2023, 13:57

Juntada de Documento

10/11/2023, 13:57

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 15:04

Juntada de Documento

12/09/2023, 15:44

Mandado Cumprido em Parte

12/09/2023, 14:44

Certidão Expedida

11/09/2023, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2023, 14:21

Juntada de Documento

11/09/2023, 14:18

Mandado Expedido

11/09/2023, 14:07

Juntada -> Petição

06/09/2023, 21:54

Intimação Lida

06/09/2023, 21:53

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

06/09/2023, 19:00

Intimação Expedida

06/09/2023, 19:00

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

06/09/2023, 19:00

Certidão Expedida

06/09/2023, 17:50

Autos Conclusos

06/09/2023, 17:50

Processo Distribuído

06/09/2023, 17:36

Recebido

06/09/2023, 17:36

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 19:00

Decisão

•08/02/2024, 12:34

Decisão

•11/04/2024, 15:06

Decisão

•08/08/2024, 16:01

Decisão

•04/10/2024, 16:41

Decisão

•05/03/2025, 17:14

Decisão

•05/03/2025, 18:52

Decisão

•10/04/2025, 19:04

Decisão

•14/05/2025, 18:33

Sentença

•24/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:45