Procedimento Comum Cível 5973840-60.2024.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiatuba - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

FLOR DE LIZ INTERIORES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JACOB DE OLIVEIRA

OAB/GO 70988•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa dos autos à contadoria p/ custas finais.

08/04/2025, 13:48

Processo Arquivado

08/04/2025, 13:48

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Transitado em Julgado

08/04/2025, 13:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (05/03/2025 19:15:20))

17/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos Processo nº 5973840-60.2024.8.09.0067Requerente: Flor De Liz Interiores LtdaRequerido: Estado De GoiásDECISÃOTrata-se de Embargos de Declaração opostos ao argumento de que a sentença proferida no ev. 12 incorreu em vício.É o sucinto relatório. Decido.Os embargos

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flor De Liz Interiores Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

05/03/2025, 19:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

05/03/2025, 19:15

P/ DECISÃO

25/02/2025, 16:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (30/01/2025 15:58:15))

10/02/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/01/2025 08:33:13))

31/01/2025, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 30/01/2025 15:58:15)

30/01/2025, 16:04

ED

30/01/2025, 15:58

SENTENÇA

21/01/2025, 08:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flor De Liz Interiores Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/01/2025, 08:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/01/2025, 08:33

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:10

Sentença

•21/01/2025, 08:33

Decisão

•05/03/2025, 19:15

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