Agravo em Recurso Especial 5777519-98.2024.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.958,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo César Alves das Neves

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FLORIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS VINNICIUS RODRIGUES MATOS

OAB/GO 55101·Representa: Réu

DANIEL NORBERTO DE OLIVEIRA

OAB/GO 68031·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:52

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

18/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/09/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 18:50