Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5411430-24.2024.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Acreúna - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:45

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:46

Intimação Lida

25/08/2025, 03:16

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:56

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/08/2025, 15:55

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:26

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/06/2025, 23:22

Intimação Expedida

02/06/2025, 22:44

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 22:44

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição

30/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo: 5411430-24.2024.8.09.0002/ S1 Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, retificar a planilha de débito apresentada (evento n. 33), no tocante: a) ao termo final dos cálculos, de maneira a constar a data 31/10/2024, visto que o benefício passou a ser pago regularmente a partir de 01/11/2024 (DIP), conforme evento n. 31, a fim de evitar o recebimento de valores em duplicidade; b) à data de citação, já que foi efetivada em 18/11/2024 (evento n. 16), e não em 09/2024. Após, à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 21:56

Todas as movimentações(57)

Juntada de Documento

03/10/2025, 14:45

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:46

Intimação Lida

25/08/2025, 03:16

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:02

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:56

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 19:04

Sentença

•04/12/2024, 23:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/08/2025, 15:55

Certidão Expedida

04/08/2025, 15:26

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

02/06/2025, 23:22

Intimação Expedida

02/06/2025, 22:44

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 22:44

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:09

Juntada -> Petição

30/04/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Vara da Comarca de Acreúna/GO PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo: 5411430-24.2024.8.09.0002/ S1 Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, retificar a planilha de débito apresentada (evento n. 33), no tocante: a) ao termo final dos cálculos, de maneira a constar a data 31/10/2024, visto que o benefício passou a ser pago regularmente a partir de 01/11/2024 (DIP), conforme evento n. 31, a fim de evitar o recebimento de valores em duplicidade; b) à data de citação, já que foi efetivada em 18/11/2024 (evento n. 16), e não em 09/2024. Após, à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Acreúna/GO, data e hora da assinatura eletrônica. VITOR BARROS MOURO Juiz Substituto (Decreto Judiciário nº 1404/2025)

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 21:56

Intimação Efetivada

29/04/2025, 21:56

Autos Conclusos

24/04/2025, 18:24

Intimação Lida

22/04/2025, 03:06

Juntada -> Petição

16/04/2025, 16:52

Intimação Expedida

08/04/2025, 16:54

Certidão Expedida

08/04/2025, 16:54

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 16:50

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:03

Juntada -> Petição

26/03/2025, 12:06

Intimação Lida

17/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

06/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

05/03/2025, 21:08

Intimação Efetivada

05/03/2025, 21:08

Intimação Expedida

05/03/2025, 21:08

Intimação Lida

16/12/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/12/2024, 23:07

Intimação Efetivada

04/12/2024, 23:07

Intimação Expedida

04/12/2024, 23:07

Autos Conclusos

27/11/2024, 17:36

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:41

Intimação Efetivada

23/11/2024, 14:50

Juntada -> Petição

20/11/2024, 19:05

Juntada -> Petição

18/11/2024, 16:50

Intimação Lida

18/11/2024, 03:05

Citação Efetivada

18/11/2024, 03:05

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:54

Intimação Expedida

06/11/2024, 19:54

Citação Expedida

06/11/2024, 19:54

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:25

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:14

Intimação Lida

02/09/2024, 03:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

23/08/2024, 15:08

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:08

Intimação Expedida

23/08/2024, 15:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/05/2024, 19:04

Intimação Efetivada

24/05/2024, 19:04

Processo Distribuído

23/05/2024, 08:34

Autos Conclusos

23/05/2024, 08:34

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/05/2024, 08:34

Peticão Enviada

23/05/2024, 08:34

Despacho

•29/04/2025, 21:56

Decisão

•02/06/2025, 22:44