Agravo em Recurso Especial 5580647-20.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS VILELA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5580647202021809005120250929181621

29/09/2025, 18:16

Decorrido prazo de MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 19/09/2025 para recurso

19/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 859765/2025

12/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 859765/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de MEDCENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

25/08/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/06/2025, 10:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/06/2025, 10:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 22:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2025, 15:01