Agravo em Recurso Especial 0158570-23.2016.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

E. F. DE BESSA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

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REFLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

TOK FINAL LAVANDERIA LTDA

CNPJ

Autor

L R LAVANDERIAS

CNPJ

Autor

FRIPER CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEISA GONZALEZ

CPF·Representa: Autor

FLAVIA SILVA MENDANHA CRISOSTOMO

CPF·Representa: Autor

POLYNE DE FREITAS LOBO

CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE CAMARGO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

E. F. DE BESSA E CIA LTDA

CNPJ

Autor

REFLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

TOK FINAL LAVANDERIA LTDA

CNPJ

Autor

L R LAVANDERIAS

CNPJ

Autor

FRIPER CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

LAVANDERIA MODELO LTDA

CNPJ

Autor

JUMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

X-ZONE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410251/2026

28/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410238/2026

28/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 410251/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:19

Protocolizada Petição 410238/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226134/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231771/2026

14/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 231771/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226134/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226134/2026

13/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição 226134/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 08:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 202582/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:07

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410251/2026

28/04/2026, 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410238/2026

28/04/2026, 19:31

Protocolizada Petição 410251/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 19:19

Protocolizada Petição 410238/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 18:10

Reportar Problema

legal

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28/04/2026, 19:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/03/2026 Petição Nº 226134/2026 -

17/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231771/2026

14/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição 231771/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2026

14/03/2026, 10:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 226134/2026. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 226134/2026

13/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição 226134/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 08:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2026 Petição Nº 202582/2026 -

11/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 202582/2026. Publicação prevista para 11/03/2026)

09/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 202582/2026

09/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 202582/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136820/2026

20/02/2026, 19:21

Protocolizada Petição 136820/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:02

Conheço do agravo de FRIPER CONFECCOES LTDA, J.P. DE CARVALHO E CIA LTDA, JUMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, LAVANDERIA L&R LTDA, LAVANDERIA MODELO LTDA, REFLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e X-ZONE CONFECCOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de FRIPER CONFECCOES LTDA, J.P. DE CARVALHO E CIA LTDA, JUMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, LAVANDERIA L&R LTDA, LAVANDERIA MODELO LTDA, REFLEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, TOK FINAL LAVANDERIA LTDA e X-ZONE CONFECCOES LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/02/2026, 18:10

Conheço do agravo de TOK FINAL LAVANDERIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

14/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

02/05/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381729/2025

02/05/2025, 08:01

Protocolizada Petição 381729/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2025

02/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2025, 18:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

28/04/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/04/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 14:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/04/2025, 12:18